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norma nº 4533/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4533 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaCRIA O TEATRO MUNICIPAL EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3307

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 4.533
EMENTA: CRIA O TEATRO MUNICIPAL EM VOLTA REDONDA
E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade
com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica criado o Teatro Municipal em Volta Redonda,
subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, com o
objetivo de desenvolvimento de atividades artísticas e
culturais.
Parágrafo único - O Teatro Municipal, de que trata esta Lei,
funcionará em prédio próprio, em local central
do município de Volta Redonda.
Art. 2º - Fica, sob a responsabilidade do Teatro Municipal a criação
da Escola Municipal de Arte Dramática.
Parágrafo Unico - A Escola Municipal de Arte Dramática tem por
finalidade, formar profissionais na área de
dança clássica e arte dramática.
Art. 3º - As instalações, administração e direção do Teatro
Municipal ficarão a cargo da Secretaria Municipal de
Cultura, a qual deverá observar todos os critérios e
normas técnicas para a sua efetivação e manutenção.
Parágrafo único - O quadro de pessoal do Teatro Municipal será
composto por servidores públicos qualificados
e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura,
os quais serão designados e lotados por
determinação do Secretário Municipal de
Cultura.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo de
até 90 (noventa) dias a presente Lei.
SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
: Da isão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 4.533 fl. 02
Art. 5º - As despesas decorrentes da criação do Teatro Municipal e
de sua administração, constarão, anualmente, com verba
própria do Orçamento do Município de Volta Redonda,
suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de dezembro de 2008.
Washington eu Granato Costa
rgsidente
Projeto de Lei nº 137/08
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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