| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4533 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | CRIA O TEATRO MUNICIPAL EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3307 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Documentação e Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 4.533 EMENTA: CRIA O TEATRO MUNICIPAL EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: - Fica criado o Teatro Municipal em Volta Redonda, subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de desenvolvimento de atividades artísticas e culturais. Parágrafo único - O Teatro Municipal, de que trata esta Lei, funcionará em prédio próprio, em local central do município de Volta Redonda. Art. 2º - Fica, sob a responsabilidade do Teatro Municipal a criação da Escola Municipal de Arte Dramática. Parágrafo Unico - A Escola Municipal de Arte Dramática tem por finalidade, formar profissionais na área de dança clássica e arte dramática. Art. 3º - As instalações, administração e direção do Teatro Municipal ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, a qual deverá observar todos os critérios e normas técnicas para a sua efetivação e manutenção. Parágrafo único - O quadro de pessoal do Teatro Municipal será composto por servidores públicos qualificados e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, os quais serão designados e lotados por determinação do Secretário Municipal de Cultura. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo de até 90 (noventa) dias a presente Lei. SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA : Da isão de Documentação e Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 4.533 fl. 02 Art. 5º - As despesas decorrentes da criação do Teatro Municipal e de sua administração, constarão, anualmente, com verba própria do Orçamento do Município de Volta Redonda, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de dezembro de 2008. Washington eu Granato Costa rgsidente Projeto de Lei nº 137/08 Autor: Vereador Pedro Magalhães