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norma nº 2369/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2369 / 1988
Date 1988-12-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZR$ 1.239.010.884,00 (UM BILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, DEZ MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZADOS).
native_id3308

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 5

EM
DE VOLTA REDONDA
CAMIRA HURGIPAL Arquivo
Divisão de Documentação é
a
UM
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
N.º asso
Lei Municipal
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de Cz$...
1.239.010.884,00 (hum bilhão, duzentos e
trinta e nove milhões, dez mil, oitocen-
tos e oitenta e quatro cruzados).
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir!
Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$....
1.239,010.884,00 (hum bilhão, duzentos e trinta e no
ve milhões, dez mil, oitocentos e oitenta e quatro !
cruzados)
nos valores abaixo indicados, dos Pro-
gramas e Dotações tambem especificados,
te da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
00.01010012.01
00.01010012.01
00.01010012.01
3.1.1.1
VALOR
50.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
00.01010012.01 2.5. 76.000,00
00.01010012.01 2. 390.000,00
00.01010012.01 . 1.000.000,00
01.03070202.01 ll. 38.000.000,00
01.03070202.01 1.3. 500.000,00
02.03090202.01 l. 32.000.000,00
03.03080302.01 1. 37.100.000,00
04.03070212,01
04,03070212.01
05.03070212.01
05.03070212.01
05.07401832.03
05.08462281.03
05.16070212.05
05.16070212.06
06.08421882.01
06.08421882.01
06.08421882.02
07.13754282.01
07.15603262.03
08.08482472.02
.
.
NNE NOR RQOHHROROAOn
. a
»ono nr 0000 nm PrRRREDENOENO
.
LOL LODELROUOLO OO OO Ow
. h : : . “ s
sprpppRRHRRR-d o rtagado dano
101.000.000,00
5.000.000,00
90.800.000,00
14.000.000,00
17.000.000,00
4.000.000,00
13.000.000,00
600.000,00
127.000.000,00
100.000.000,00
1.368.000,00
120.000.000,00
1.000.000,00
4.600.000,00
tudo constan
TAMIL DE NOM À |
fivsão do Documentação o Erquivo
LEVO FLS. )
025
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Juneiro
o
“o
fls. 02
Lei Municipal Nas.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
09.08462282.04 3.1.1.1 14.800.000,00
10.03070212.01 li. 86.000.000,00
10.03070212.01
10.08481062.03
10.10603252.06
10.10603272.08
12.03070212.01
12.03070212.01
12.03070212.01
12.03070212.01
12.03080332.05
12.03080332.05
12.03090312.06
12.08429312.07
12.15810312.09
14.276.884,00
1.500.000,00
44.500.000,00
40.000.000,00
56.000.000,00
19.600.000,00
900.000,00
10.000.000,00
32.000.000,00
21.500.000,00
11.000.000,00
106.000.000,00
— 17.000.000,00
TOTAL,..cccccrsrcraarra 1,239.010.884,00
.
.
.
.
Cow SOOU ll w ww
PODONDNNNHHRHA
RREO a a own om
.
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional mencio
nado no artigo anterior, no valor de CzB.....cresas
1.239.010.884,00 (hum bilhão, duzentos e trinta e no
ve milhões, dez mil, oitocentos e oitenta e quatro *
cruzados), serão, utilizados como fonte de recursos:
- Cancelamento da importância de Cz$ 177.604.995,02"
(cento e setenta e sete milhões, seiscentos e quatro
mil, novecentos e noventa e cinco cruzados e dois !
centavos), nos valores abaixo indicados, dos Progra-
mas e Dotações também especificados, tudo constante!
da lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00,01010012.01 3.1.1.3 158.097,86
00.01010012.01 1.9. 50.000,00
00.01010012.01 2.9, 55.372,74
00.01010012.01
00.01010012.01
6.546.102,82
4.705.577,40
.
«
.
01.06070202.04 . 15.000,00
01.06070202.04 . 15.000,00 A
01.06070202.05 1.8. 32.300,00
01.15811782.06
01.15811782.06
02.03401831.03
.
.
BOLO O DO
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pRRRRRR RH
.
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ovoovooonh
|
er prev
Tina MONCRAL E Tum é
* Divisão do Documenta ão o Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
fls. 03
Lei Municipal N.º2.%
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.03574861.04 3.1.2.0 3.000.000,00
02.03574861.04 4.1.3.0 15.667.127,51
02.03915751.06 4.1.3.0 4.725.313,09
02.11623461.09 4.1.3.0 64.198,16
02.16915711.10 4.1.3.0 128.696,75
03.03080351.01 4.2.6.0 4.810.000,00
04.03070212.01 3.1.2.0 6.000.000,00
04.03300212.03 4.1.3.0 2.449.229,00
04,14794802.04 4.1.3.0 984.910,80
05.08421881.02 4.1.1.0 1.800.000,00
05.08421882.04 4.1.3.0 43.484,00
05.16070212.06 3.1.2.0 3.000.000,00
05.16070212.06 3.1.3.2 1.800.000,00
05.16583282.07 4.1.3.0 1.014.740,00
05.16885372.08 4.1.3.0 1.000.000,00
05.16915752.09 4.1.3.0-03 1.205.000,00
05.16915752.09 4.1.3.0-05 385.000,00
06.08421881.01 4.1.2.0 3.000.000,00
06.08421882.01 3.1.2.0 1.800.000,00
06.08421882.02 3.1.2.0 11.000.000,00
06.08421882.02 3.1.3.2 74.400,00
06.08421882.02 4.1.2.0 1.500.000,00
06.08424272.04 4.1.2.0 498.870,00
07.13754282.02 3.1.2.0 3.000.000,00
07.15814862.06 3,1.2.0 450.000,00
07.15814862.06 3.1.3.1 30.000,00
07.15814862.06 3.1.3.2 50.000,00
07.15814872.07 3.1.2.0 860.000,00
07.15814872.07 3.1.3.2 240.000,00
07.15814872.08 3.1.2.0 400.000,00
08.08482462.01 3.1.3.2 97.000,00
08.08482472.05 3.1.2.0 121.000,00
08.08482472.05 3.1.3.2 162.000,00
08.08482472.07 3.1.2.0 300.000,00
08.08482472.07 3.1,3.2 400.000,00
08.08482472.09 3.1.3.2 88.000,00/
08.08482472.10 3.1.3.1 40.000,00
08.08482472.11 3.1.2.0 63.000,00
08.08482472.11 3.1.3.2 86.700,00
08.08482472.13 3.1.2.0 5.000,00
08.08482472.15 3.1.3.2
08.08482472.18 3.1.3.2
08.08482472.20 3.1.3.2
| e e
Tm MMC DE MM O
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS jFS
23€9| 025 E
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Fls. 04
Lei Municipal Nºzas.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
09.08462241.01 3.1.2.0 1.200.000,00
09.08462241.01 3.1.3.2 300.000,00
09.08462241.02 3.1.3.2 81.050,00
09.08462241.03 3.1.2.0 600,00
09.08462272.03 3.2.3.1 210.000,00
09.08462281.04 3.1.2.0 49.820,00
09.08462281.04 3.1.3.2 200.000,00
09.08462282.04 3.1.2.0 300.000,00
09.08462282.04 3,1.3.2 300.000,00
09.08492241.,05 3.1.2.0 98.720,00
09.08492241.05 3.1.3.2 200.000,00
10.03070212.02 3,1.3.2 10.900.000,00
10.03070251.01 4.1,3.0 231.872,50
10.10583282.04 3.1.2.0 433.322,00
10.10583282.04 3.1.3.2 828.302,50
10.10583282.05 4.1.3.0 28.740,00
10.10603251.04 4.1.3.0 1.322.640,00
10.10603262.07 3.1.2.0 «L0.000,00
10.10603262.07 4.1.3.0 1.000.000,00
10,10603272.08 3.1.2.0 3.000.000,00
10.10603272.09 4.1.3.0 500.000,00
10.16915732.11 3.1.2.0 3.000.000,00
10.16915732.11 3.1.3.2 94.694,00
12.03070212.01 3.1.1.3 21.322.315,07
12.03070212.02 3.2.8.0 15.133.661,90
12.03070212.02 3.2.8.0-01 10.000.000,00
12.03080212:03 3.1.3.2 20.000.000,00
12.03080302.04 3.1.9.2 1.022.994,06
12.16880912.11 3.2,1.1 2.500.000,00
177.604.995,02
- O valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados
referente ao Convênio firmado entre o Município e
o Ministério da Saúde, objetivando aprimorar a exe
cução de atividades de desenvolvimento dos servi —
ços básicos de saúde.
- O valor de Cz$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhen
tos e noventa e dois mil cruzados) referente ao
Convênio firmado entre o Município e o Ministério!
da Educação - DEMEC/RJ, para execução do Programa!
Municipal de Educação Pré-Escoler.
Eça E VOL?
CAMARA tação e Arquivo
da so
S€9 S2€
(E
Câmara Municipal de Volta Redonda 05
Estado do Rio de Janotro
;
Lei Municipal N.º 2.36
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser rea-
lizado no exercício, na forma do que prescreve o ar
tigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 ,
de 17 de março de 1964, no valor de CzS.....cccvca
1.058.213.888,98 ( hum bilhão, cinquenta e óito mi-
lhões, duzentos e treze mil, oitocentos e oitenta e
oito cruzados e noventa e oito centavos).
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 06 de dezembro de 1988
(oo Portas
Harino Clinger Toledo Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem 037/88
Autor: Prefeito Municipal
ame.

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