| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 1988 |
| Date | 1988-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZR$ 1.239.010.884,00 (UM BILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, DEZ MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZADOS). |
| native_id | 3308 |
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EM DE VOLTA REDONDA CAMIRA HURGIPAL Arquivo Divisão de Documentação é a UM Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro N.º asso Lei Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$... 1.239.010.884,00 (hum bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, dez mil, oitocen- tos e oitenta e quatro cruzados). A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir! Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$.... 1.239,010.884,00 (hum bilhão, duzentos e trinta e no ve milhões, dez mil, oitocentos e oitenta e quatro ! cruzados) nos valores abaixo indicados, dos Pro- gramas e Dotações tambem especificados, te da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 3.1.1.1 VALOR 50.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 00.01010012.01 2.5. 76.000,00 00.01010012.01 2. 390.000,00 00.01010012.01 . 1.000.000,00 01.03070202.01 ll. 38.000.000,00 01.03070202.01 1.3. 500.000,00 02.03090202.01 l. 32.000.000,00 03.03080302.01 1. 37.100.000,00 04.03070212,01 04,03070212.01 05.03070212.01 05.03070212.01 05.07401832.03 05.08462281.03 05.16070212.05 05.16070212.06 06.08421882.01 06.08421882.01 06.08421882.02 07.13754282.01 07.15603262.03 08.08482472.02 . . NNE NOR RQOHHROROAOn . a »ono nr 0000 nm PrRRREDENOENO . LOL LODELROUOLO OO OO Ow . h : : . “ s sprpppRRHRRR-d o rtagado dano 101.000.000,00 5.000.000,00 90.800.000,00 14.000.000,00 17.000.000,00 4.000.000,00 13.000.000,00 600.000,00 127.000.000,00 100.000.000,00 1.368.000,00 120.000.000,00 1.000.000,00 4.600.000,00 tudo constan TAMIL DE NOM À | fivsão do Documentação o Erquivo LEVO FLS. ) 025 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Juneiro o “o fls. 02 Lei Municipal Nas. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 09.08462282.04 3.1.1.1 14.800.000,00 10.03070212.01 li. 86.000.000,00 10.03070212.01 10.08481062.03 10.10603252.06 10.10603272.08 12.03070212.01 12.03070212.01 12.03070212.01 12.03070212.01 12.03080332.05 12.03080332.05 12.03090312.06 12.08429312.07 12.15810312.09 14.276.884,00 1.500.000,00 44.500.000,00 40.000.000,00 56.000.000,00 19.600.000,00 900.000,00 10.000.000,00 32.000.000,00 21.500.000,00 11.000.000,00 106.000.000,00 — 17.000.000,00 TOTAL,..cccccrsrcraarra 1,239.010.884,00 . . . . Cow SOOU ll w ww PODONDNNNHHRHA RREO a a own om . Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional mencio nado no artigo anterior, no valor de CzB.....cresas 1.239.010.884,00 (hum bilhão, duzentos e trinta e no ve milhões, dez mil, oitocentos e oitenta e quatro * cruzados), serão, utilizados como fonte de recursos: - Cancelamento da importância de Cz$ 177.604.995,02" (cento e setenta e sete milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco cruzados e dois ! centavos), nos valores abaixo indicados, dos Progra- mas e Dotações também especificados, tudo constante! da lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00,01010012.01 3.1.1.3 158.097,86 00.01010012.01 1.9. 50.000,00 00.01010012.01 2.9, 55.372,74 00.01010012.01 00.01010012.01 6.546.102,82 4.705.577,40 . « . 01.06070202.04 . 15.000,00 01.06070202.04 . 15.000,00 A 01.06070202.05 1.8. 32.300,00 01.15811782.06 01.15811782.06 02.03401831.03 . . BOLO O DO bo pRRRRRR RH . vwernwvwnnhHoo ovoovooonh | er prev Tina MONCRAL E Tum é * Divisão do Documenta ão o Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro fls. 03 Lei Municipal N.º2.% CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 02.03574861.04 3.1.2.0 3.000.000,00 02.03574861.04 4.1.3.0 15.667.127,51 02.03915751.06 4.1.3.0 4.725.313,09 02.11623461.09 4.1.3.0 64.198,16 02.16915711.10 4.1.3.0 128.696,75 03.03080351.01 4.2.6.0 4.810.000,00 04.03070212.01 3.1.2.0 6.000.000,00 04.03300212.03 4.1.3.0 2.449.229,00 04,14794802.04 4.1.3.0 984.910,80 05.08421881.02 4.1.1.0 1.800.000,00 05.08421882.04 4.1.3.0 43.484,00 05.16070212.06 3.1.2.0 3.000.000,00 05.16070212.06 3.1.3.2 1.800.000,00 05.16583282.07 4.1.3.0 1.014.740,00 05.16885372.08 4.1.3.0 1.000.000,00 05.16915752.09 4.1.3.0-03 1.205.000,00 05.16915752.09 4.1.3.0-05 385.000,00 06.08421881.01 4.1.2.0 3.000.000,00 06.08421882.01 3.1.2.0 1.800.000,00 06.08421882.02 3.1.2.0 11.000.000,00 06.08421882.02 3.1.3.2 74.400,00 06.08421882.02 4.1.2.0 1.500.000,00 06.08424272.04 4.1.2.0 498.870,00 07.13754282.02 3.1.2.0 3.000.000,00 07.15814862.06 3,1.2.0 450.000,00 07.15814862.06 3.1.3.1 30.000,00 07.15814862.06 3.1.3.2 50.000,00 07.15814872.07 3.1.2.0 860.000,00 07.15814872.07 3.1.3.2 240.000,00 07.15814872.08 3.1.2.0 400.000,00 08.08482462.01 3.1.3.2 97.000,00 08.08482472.05 3.1.2.0 121.000,00 08.08482472.05 3.1.3.2 162.000,00 08.08482472.07 3.1.2.0 300.000,00 08.08482472.07 3.1,3.2 400.000,00 08.08482472.09 3.1.3.2 88.000,00/ 08.08482472.10 3.1.3.1 40.000,00 08.08482472.11 3.1.2.0 63.000,00 08.08482472.11 3.1.3.2 86.700,00 08.08482472.13 3.1.2.0 5.000,00 08.08482472.15 3.1.3.2 08.08482472.18 3.1.3.2 08.08482472.20 3.1.3.2 | e e Tm MMC DE MM O Divisão de Documentação e Arquivo LEINS jFS 23€9| 025 E Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fls. 04 Lei Municipal Nºzas. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 09.08462241.01 3.1.2.0 1.200.000,00 09.08462241.01 3.1.3.2 300.000,00 09.08462241.02 3.1.3.2 81.050,00 09.08462241.03 3.1.2.0 600,00 09.08462272.03 3.2.3.1 210.000,00 09.08462281.04 3.1.2.0 49.820,00 09.08462281.04 3.1.3.2 200.000,00 09.08462282.04 3.1.2.0 300.000,00 09.08462282.04 3,1.3.2 300.000,00 09.08492241.,05 3.1.2.0 98.720,00 09.08492241.05 3.1.3.2 200.000,00 10.03070212.02 3,1.3.2 10.900.000,00 10.03070251.01 4.1,3.0 231.872,50 10.10583282.04 3.1.2.0 433.322,00 10.10583282.04 3.1.3.2 828.302,50 10.10583282.05 4.1.3.0 28.740,00 10.10603251.04 4.1.3.0 1.322.640,00 10.10603262.07 3.1.2.0 «L0.000,00 10.10603262.07 4.1.3.0 1.000.000,00 10,10603272.08 3.1.2.0 3.000.000,00 10.10603272.09 4.1.3.0 500.000,00 10.16915732.11 3.1.2.0 3.000.000,00 10.16915732.11 3.1.3.2 94.694,00 12.03070212.01 3.1.1.3 21.322.315,07 12.03070212.02 3.2.8.0 15.133.661,90 12.03070212.02 3.2.8.0-01 10.000.000,00 12.03080212:03 3.1.3.2 20.000.000,00 12.03080302.04 3.1.9.2 1.022.994,06 12.16880912.11 3.2,1.1 2.500.000,00 177.604.995,02 - O valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados referente ao Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde, objetivando aprimorar a exe cução de atividades de desenvolvimento dos servi — ços básicos de saúde. - O valor de Cz$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhen tos e noventa e dois mil cruzados) referente ao Convênio firmado entre o Município e o Ministério! da Educação - DEMEC/RJ, para execução do Programa! Municipal de Educação Pré-Escoler. Eça E VOL? CAMARA tação e Arquivo da so S€9 S2€ (E Câmara Municipal de Volta Redonda 05 Estado do Rio de Janotro ; Lei Municipal N.º 2.36 - Parte do provável excesso de arrecadação a ser rea- lizado no exercício, na forma do que prescreve o ar tigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, no valor de CzS.....cccvca 1.058.213.888,98 ( hum bilhão, cinquenta e óito mi- lhões, duzentos e treze mil, oitocentos e oitenta e oito cruzados e noventa e oito centavos). Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 06 de dezembro de 1988 (oo Portas Harino Clinger Toledo Neto PREFEITO MUNICIPAL Mensagem 037/88 Autor: Prefeito Municipal ame.