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norma nº 4532/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4532 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaCRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
AM REDONDA
Divisão de Documentação o Arquivo
É da FLS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.532
EMENTA: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL EM
VOLTA | REDONDA E TOMA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Museu Histórico e Cultural de Volta
Redonda, com a finalidade de abrigar todo o acervo
histórico, literário, iconográfico ou qualquer bem ou
objeto relacionado com a história do município de
Volta Redonda.
Parágrafo único - O Museu Histórico e Cultural funcionará em
prédio próprio para este fim específico.
Art. 2º - O Museu Histórico e Cultural denominar-se-ã MUSEU
HISTÓRICO E CULTURAL DR. ALKINDAR
CÂNDIDO DA COSTA.
Art. 3º - As instalações, administração e direção do Museu
Histórico ficarão a cargo da Secretaria Municipal de
Cultura, a qual deverá observar todos os critérios e
normas técnicas para a sua efetivação e manutenção,
inclusive o Decreto Federal n.º 5264 de 05/11/2004.
Parágrafo único - O quadro de pessoal do museu será
composto por servidores públicos
capacitados para este fim e vinculados à
Secretaria Municipal de Cultura, os quais
serão designados e lotados, por
determinação do Secretário Municipal de
Cultura.
Art. 4º - São objetivos do Museu Histórico e Cultural Dr.
Alkindar Cândido da Costa:
t. abrigar todo o acervo histórico, literário,
iconográfico ou qualquer bem ou objeto
relacionado com a história do município de Volta
Redonda;
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.532 FL. 02
Il. preservar, divulgar e manter sob sua guarda e
conservação peças, instrumentos, bens, objetos
e utensílios referentes ou relacionados com a
história do povo volta-redondense;
HW. estudar e valorizar pelos mais diversos modos,
e, sobretudo, expor para deleite e educação do
público, coleções de interesse artístico, histórico
e técnico;
Iv. fomentar o desenvolvimento do setor artístico e
cultural;
V. oferecer à comunidade um espaço público, bem
como dirigido ao lazer e à reflexão promovidos
pela difusão da arte, cultura, história e
educação;
VI. organizar as coleções segundo métodos
científicos de catalogação e de conservação
para a formação da reserva histórica do
Município de Volta Redonda;
VII. criar condições físicas para uma exposição
temática que abranja numerosos argumentos
relativos à vida, aos hábitos, aos costumes e à
cultura dentro de uma perspectiva local e
regional;
VIII. promover a restauração de bens e objetos de
valor histórico e cultural;
IX. unir aprendizagem e entretenimento segundo
modalidades capazes de reunir um público
muito mais amplo e socialmente menos seletivo
do que aqueles que geralmente visitam os
museus tradicionais, através de uma didática
museológica diferenciada;
X. tomar as coleções passíveis de pesquisas
contextuais, tipológicas, referenciais e simbólico-
estéticas, além das necessárias para fins de
exposição e referência;
XI. destacar-se como espaço cultural e educativo
no cenário do município;
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Divisão de Documentação e Arquivo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
LEI MUNICIPAL Nº 4.532 FL. 03
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, se
necessário, no prazo de até 90 (noventa) dias a
presente Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da criação do Museu
Histórico e Cultural Dr. Alkindar Cândido da Costa
ficam consignadas anualmente no Orçamento próprio
do Município, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de dezembro de 2008.
Washington et Granato Costa
Pigsidente
Projeto de Lei nº 136/08
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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