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norma nº 2370/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2370 / 1988
Date 1988-12-06
EmentaDESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PATRIMONIAL DOMINIAL, EM FAVOR DE FAMÍLIAS ORIUNDAS DO NÚCLEO NOVA DIVINÉIA, NO BAIRRO JARDIM AMÁLIA
native_id3310

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CAMARA MUSICIPIL DE VOLTA REDOIDA
Divisão de Documentação o Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Bio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2a
EMENTA: DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM
PATRIMONIAL DOMINIAL.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lel:
Art, 1º - Fica desafetada, da finalidade de uso comum do povo para
bem patrimonial dominial, a área de bosque sítuada no Lo -
teamento Jardim Amália - 18 Zona, com 2.844,12mº (dois mil,
oitocentos e quarenta e quatro metros e doze centímetros '!
quadrados), obedecendo as seguintes características: Iníci
ando o ponto (1) confrontando com a linha de dívisa de fun
dos com o lote nº 39, do loteamento Jardim Amália, e após
percorrer 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros) em
linha reta, atinge ao ponto (2) daí segue formando um ân-
gulo interno de 207260! (duzentos e sete graus e sessenta!
minutos) e apos percorrer 16,00m (dezesseis metros) em l1i-
nha reta confrontando com a línha de divisa de fundos com
o lote nº 40 atinge o ponto (3), daí segue a esquerda for-
mando um ângulo interno de 105260! (cento e cinco graus e
sessenta minutos) e após percorrer 12,00m (doze metros) em
linha reta confrontando com o restante da área de bosque
tinge o ponto (4), daí segue com raio de 34,00m (trinta
quatro metros) confrontando ainda com a área de bosque
após percorrer em linha curva de 60,40m (sessenta metros
quarenta centímetros) atinge o ponto (5) daí segue em 11-
nha reta confrontando ainda com a área de bosque e apos '
percorrer 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centíme -
tros) atinge o ponto (6) daí segue uma perpendicular a es-
querda, confrontando com a mesma área e após percorrer '
25,00m (vinte e cinco metros) atinge ao ponto (7), daí se-
gue a direita uma perpendicular confrontando com a mesma a
rea após percorrer 21,50m (vinte e um metros e cinquenta T
centímetros) atinge o ponto (8) daí segue a direita com um
raio de 59,00m (cinquenta e nove metros) confrontando com
a mesma área e após percorrer em línha curva de 76,18m (se
tenta e seís metros e dezoito centímetros) atinge ao ponto
(9) daí segue confrontando com o acesso ao Núcleo Nova Di-
vinéia e apos percorrer em linha reta 49,50m (quarenta e
nove metros e cinquenta centímetros) ate atingir o
(1) inicial da presente descrição,
vo op
E re
ChMARA EUNCIAL CE GAMA E
Divisão do Documantação o An,uvo
LEI Nº PLS,
Os
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Bto de Janeiro
Lei Municipal N.º 2:37 o2
“ Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a promover !
medida de ordem social, fazendo fixar na área varias famí -
lias sem recursos, atualmente alojadas de maneira precaria!
no Núcleo Nova Divinéia,
Art, 3º - Pasga a integrar a presente Lei o desenho U-073/88-01, que
representa graficamente a proposta contida nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrario,
Volta Redonda, 06 de dezembro de 1988
Lo Cc PM bas
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 024/88
jcaa/.

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