| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 1988 |
| Date | 1988-12-07 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 16/07/1987 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL E INTRODUZ PARÁGRAFO. |
| native_id | 3314 |
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meme cera e + TI | Simm gia tação O Arquivo Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nºº2a. EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - O Parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.221 de 16/07/87 passa a ter a seguinte redação: "g 2º - Para os demais níveis, fica mantido o reajuste de 208% (vinte por cento), concedido sobre os salários e vencimentos de abril de 1987. SIC - aereas or rasa seno as rss ooo cerne arcos acesa S 49 - Os inativos e pensionistas, cujas posições correspon- dem aos níveis "A a D", demonstrados na Lei Municipal nº 2,221, terão seus proventos e pensões reajustados nos mesmos percentuais do artigo! | 19 daquela Lei.” Art. 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, retroa- gindo seus efeitos a 1º de maio de 1987, revogadas as dispo- sições em contrário. Volta Redonda, 07 de dezembro de 1988 € Nm Po AA Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 010/88 sbf/.