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norma nº 2372/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2372 / 1988
Date 1988-12-07
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 16/07/1987 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL E INTRODUZ PARÁGRAFO.
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TI
| Simm gia tação O Arquivo
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nºº2a.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - O Parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.221 de
16/07/87 passa a ter a seguinte redação:
"g 2º - Para os demais níveis, fica mantido o reajuste de
208% (vinte por cento), concedido sobre os salários e vencimentos de
abril de 1987.
SIC - aereas or rasa seno as rss ooo cerne arcos acesa
S 49 - Os inativos e pensionistas, cujas posições correspon-
dem aos níveis "A a D", demonstrados na Lei Municipal nº 2,221, terão
seus proventos e pensões reajustados nos mesmos percentuais do artigo!
| 19 daquela Lei.”
Art. 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 1º de maio de 1987, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Volta Redonda, 07 de dezembro de 1988
€ Nm Po AA
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 010/88
sbf/.

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