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norma nº 2377/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2377 / 1988
Date 1988-12-09
EmentaESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO, ALTERA OS ANEXOS II, ITEM VII E VI, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 2248. - PLANO DE CARGOS
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[rea MEIA TE VOA RETA |
' Divisão do Documantação e Arquivo |
LED. FLS,
agi | da
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º2.37.
EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO
DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO, ALTERA os
ANEXOS II, ITEM VII E VI, ITEM II, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.181/87,
a O e a o a a O 20 0 a O A A O 0 0 0 a O
A Câmara Hunícpsl aprova e eu sanciono a seguinte Lel:
Art, 1º -
Art. 2º —
Art. 3º -
Os cargos e emprogos de Supervisor Escolar e Orientador !
Educacional, constantes da Lei Municipal nt 2,181, de 29
de janeiro de 1987, papsam a denominar-so Especialista de
Educação, con os seguintes nimoros de vagas:
ANEXO II
VII - Quadro do Magisterio
CARGO NÍVEL QUANTIDADE
ERA RR RR RREO
EEE EEE EEE EEE ARA EEE)
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E-1 300
AREXO VI
II - Atívidede de Nível Superior
EMPREGO NÍVEL UANTIDADE
ECC EEE EEE CEEE EEE EADA O
EE EEE EEE EEE EEE EEE)
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I Uso
Ao Professor de 1º Grau que esteja oxercondo ntividade de
Coordenação na &rea Pedagógica ou função de Dirigente de
Turno ou Direção de Unidade Escolar, por tempo igual ou
supertor a 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, será as-
segurado'o enquadramento cono Enpecialista do Educação, !
desde que conprovo habilitação cepecífica respootiva e O
requeira no prazo de 02 (doiwy) anos.
Ao Professor de 1º Grou que conte 20 (vinte) anos, ou
mais, de efetivo exercício em Regência de Classe na Rede
Escolar Muntcipal, será assegurado o onquadramento como
Especialista de Educação, medianto comprovação do licen -—
cintura plena om Pedegogia, a contar da data do rocueal -
mento.
rar ce ir
Com BMICIPAL DE QUA RETA
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI a FLS,
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donda 02.
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal N.º2.377
Parágrafo único - O tempo de exercício de que trata este *
artigo abrangera um mínimo de 7.300 (se
te mil e trezentos) dias trabalhados,
descontadas, para esse fim, as licenças!
previstas no artigo 152 - [ - IL-V-!
VI - VII - da Lei Hunicipal nº 1.931, de
26 de outubro de 1984, verificadas duran
. te o período aquisitivo.
Art. 42º - O enquadramento na forma desta Lei assegurara ao requeren-
te a contagem do tempo de exercicio no cargo anterior.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas es disposições en contrário, especialmente a Lei nº
2.248, de 19 de novembro de 1987 e produzindo os seus efei
tos a partir de 1º de janeiro de 1989,
Volta Redonda, 09 de dezembro de 1988,
c Po das
Narinó Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 034/88
Autor: Prefeito Municipal
acb/.

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