norma nº 190/1958

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
y
DELIBERAÇÃO HW?
Autoriza doação de terreno ao Serviço de.
Vigilância Sanitária Animal do Ministé —
rio da Agricultura,
À Câmara liunicipal de Velta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte Deliberação:
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Ser
viço de Vigilância Sanitária Animal do Nunistério|
da Agricultura um terreno com área até 360 metros
quadrados.
Artº 2º - O terreno a que se refere o artigo anterior será -
utilizado, exdusivamente, para a construção de um,
Pôsto do Serviço de Vigilância Senitária Animal. do
Ministério da Agricultura,
Artº 3º - Este Deliberação entrará em vigor na data de sua —
publicação, revogadas as disposições em contrário
Volta Redonda, 30/18/52
Sávio de Almeida Gema
Prefeito
neta rmama,