| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | FIXA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS COMPONENTES DO CORAL COMUNITÁRIO MUNICIPAL, CRIADO PELO DECRETO 1.888, DE 15.03.85. |
| native_id | 3320 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Os integrantes do Coral Comunitário Municipal farão jus a uma Art. 2º - Art. 30 - Projeto de Lei nº 066/88 Autor: Vereador Josê Domingos de Macedo sbf/. TERA MONCIPAL DÊ NELA 1, | | Divisão de à Documentação é E) FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de “Revogado pola / / 2 45 de ELA / 2E Ze Lei Municipal Nº. EMENTA: FIXA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS COMPONEN TES DO CORAL COMUNITÁRIO MUNICIPAL,CRIA- gratificação por apresentação em eventos públicos, culturais, recreativos ou educacionais promovidos pela municipalidade ou entidades filantrópicas do Município. s 1º - A Gratificação será paga por "jetton”, no valor corres pondente a 1/15 (um quinze avos). do Piso Nacional de Salário, por apresentação. $ 20 - Somente serão remuneradas, no máximo, dez apresenta- ções por mês. O Executivo Municipal, atravês da Secretaria Municipal de Cul tura, baixará normas complementares, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para o seu fiel cum primento. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de dezembro de 1988 A Po 9 Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL