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norma nº 2378/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2378 / 1988
Date 1988-12-13
EmentaFIXA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS COMPONENTES DO CORAL COMUNITÁRIO MUNICIPAL, CRIADO PELO DECRETO 1.888, DE 15.03.85.
native_id3320

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texto integral #

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A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Os integrantes do Coral Comunitário Municipal farão jus a uma
Art. 2º -
Art. 30 -
Projeto de Lei nº 066/88
Autor: Vereador Josê Domingos de Macedo
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TERA MONCIPAL DÊ NELA 1,
| | Divisão de à Documentação é E)
FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de “Revogado pola / / 2 45
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Lei Municipal Nº.
EMENTA: FIXA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS COMPONEN
TES DO CORAL COMUNITÁRIO MUNICIPAL,CRIA-
gratificação por apresentação em eventos públicos, culturais,
recreativos ou educacionais promovidos pela municipalidade ou
entidades filantrópicas do Município.
s 1º - A Gratificação será paga por "jetton”, no valor corres
pondente a 1/15 (um quinze avos). do Piso Nacional de
Salário, por apresentação.
$ 20 - Somente serão remuneradas, no máximo, dez apresenta-
ções por mês.
O Executivo Municipal, atravês da Secretaria Municipal de Cul
tura, baixará normas complementares, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da publicação desta Lei, para o seu fiel cum
primento.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dezembro de 1988
A Po 9
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL

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