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norma nº 2381/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2381 / 1988
Date 1988-12-14
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS EM FAVOR DE FRANCISCA ROMERO DE MENEZES, NO BAIRRO RETIRO.
native_id3323

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A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem
Art.
Art.
Mensacem no 089/07
2º —
39 -
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nº 2a
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE
ÁREAS PÚBLICAS.
patrimonial dominial, bem como autorizada a concessão de in
vestidura a FRANCISCA ROMERO DE MENEZES, de uma faixa de
terras atualmente destinada a passeio público, na Av. Cafe-
zal, no bairro Retiro, conforme o memorial descritivo, do
seguinte teor: Pela frente confronta com o alinhamento da
calçada da Av. Cafezal medindo em linha reta 10,50m ( dez
virgula cinquenta metros); à direita confronta com área de
quem de direito medindo 3,30m (três virgula trinta metros )
em linha reta; à esquerda confronta com área de quem de di-
reito medindo 3,30m (três virgula trinta metros) em linha
reta; pelos fundos confronta com o alinhamento de divisa
frontal do lote nº 06 na parte ocupada pelos condomínios A,
B, C, De E, medindo em linha reta 10,50m (dez virgula cin-
quenta metros). A área acima descrita possui uma superfície
de 34,65m3 (trinta e quatro virgula sessenta e cinco me-
tros quadrados) calculada analiticamente e encontra-se as-
Sinalada no desenho SC-017/87 cujo original acha-se arquiva
do na Seção de Cadastro da Divisão de Informações Munici- '
pais da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura!
Municipal de Volta Redonda.
Passa a integrar a presente Lei o desenho SC-017/87-SMP, que
representa graficamente a alteração de destinação da área
citada.
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda,14 de dezembro de 1988
—
ac AS pa
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL

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