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norma nº 2382/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2382 / 1988
Date 1988-12-20
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
native_id3324

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' Divisão de Documentação é
LEI w
2382)
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Elo de Janeiro
bro,
Lei Municipal N.º 2,382.
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA '
DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - O Orçamento do Município de Volta Redonda para o Exercício!
a Financeiro de 1989, Estima a receita em Cz$......cccccsicos
0 49,720.769.900,00 (quarenta e nove bilhões, setecentos e
vinte milhões, setecentos e sessenta e nove mil e novecen-"
tos cruzados), e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita serã realizada mediante a arrecadação dos Tribu-'
tos , Renda e Outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da Legislação vigente com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 49,113.097.900,00
Receita Tributária 5.115.548.900,00 '
Receita de Contribuições 584.000.000,00 |
Receita Patrimonial 3.325.360.000,00 '
Receita de Serviços 600.000,00
0 Transferências Correntes 39,598.019.000,00
Outras Receitas Correntes 489.570.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 607.672.000,00 |
Operações de Crédito 23.576.400,00 !
Alienação de Bens 483.600,00
Transferências de Capital 583.612.000,00
TOTAL... .ccccrre ro. 0... 49.720.769.900,00
Art. 39 - A Despesa se realizará segundo a discriminação dos anexos ,
gue representam sua composição por Funções e por Órgãos
conforme o seguinte desdobramento sintético:
& = Despasas por Orgãos de Governo Administrativo
PODER LEGISLATIVO
- Câmara Municipal . 2.154.039.893,00
PODER EXECUTIVO
r
Estado do Blo de Janeiro
Loo,
Lei Municipal N.º202.
Secretaria Municipal de
Governo
Secretaria Municipal de
Planejamento
Secretaria Municipal de
Finanças
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Obras
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Saúde e Promoção Social
Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Procuradoria Geral
Encargos Gerais do Muni
ciípio
1.295.322.890,00
2:850.160.349,00
749.205.436,00
3.687.461.575,00
8.450.833.929,00
10.038.458.525,00
6.143.054.689,00
334.971.828,00
414.971.059,00
3.581.153.813,00
167.035.914,00
9.854.100.000,00
49.720.769.900,00
II - Despesas por Funções Governamentais
01
02
06
0?
08
10
- Legislativa
- Administração e Pla-
nejamento
- Defesa Nacional e Se
gurança Pública
- Desenvolvimento Re-
gional
- Educação e Cultura
- Habitação e Urbanis-
mo
2.154.039.893,00
17.520.128.906,00
2.520.000,00
1.770.000.000,00
13.4682.201.412,00
1.689.000.000,0
(TT
| Divisão do Documentação e Ar iv ]
Câmara Municipal de Volta Redonda . E E
aura
ri
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio “de Janetro
Lei Municipal N.'z.382 . 03.
11 - Indústria, Comércio
e Serviços 5.000.000,00
13 - Saúde e Saneamento 7.728.554.689,00
14 - Trabalho 10.000.000,00
15 - Assistência e Previ
dência 1.606.825.000,00
16 - Transporte 3.752.500.000,00
49.720.769.900,00
Art. 4º - Nos termos do disposto no artigo 66 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, as Dotações designadas ao pagamento"
de Inativos e Pensionistas e Obrigações Patronais serão movi
mentadas pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º - Esta Lei vigorará durante o exercício financeiro de 1989, a
partir de 1º de janeiro.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda 20 de dezembro de 1988
Le
o PM
(o T
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 023/88
sbf/.
Cha [ORE me
| Divisão de Docy .
LEI Wo “Tentação 8

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