| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 1988 |
| Date | 1988-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 170.168.000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZADOS). |
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as meme mera TARA MUNICIPAL DE VOLTA P Divisão de" Documentação « e Argaiy LEI FLS, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º2am EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MON-" TANTE DE C28....ccccccrrareoa 170.168.000,00 (CENTO E SETEN- TA MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZADOS). A Câmara kunicipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. le - Fica o Poder Executivo Kunicipal autorizado a abrir Crédi to Adicional Suplementar no montante de Cz$..... cccrerena 170.168.000,00 (cento e setenta milhões, cento e sessenta e oito mil cruzados), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOE 00.01010012.01 3.1.1.1 22.000.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 3.000.000,00 00.01010012.61 3.1.3.2 4.000.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 1.000.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 5.700.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 600.000,00 05.13764281.07 4.1.3.0 7.000.000,00 06.08421882.03 3.1.3.2 1.800.000,00 07.15603262.03 3.1.2.0 1.000.000,00 07.15814832.05 3.1.3.1 650.000,00 07.15814872.10 3.1.3.2 3.000.000,00 08.08482472.13 3.1.3.2 800.000,00 11.03070202.01 3.1.3.2 3.200.000,00 12.03080212.03 3.1.3.2 40.000.000,00 IA 12.03080302.04 3.1.9.2 418.000,00 12.08420312.07 3.2.1.1 60.000.000,00 12.13750312.08 3.2.1.1 8.000.000,00 é mer CESSA emma “A ESHERAL DE VOTA E Divisão do Documentação é LEI 4. O Z3 [E | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro . . . o Lei Municipal N.º 2.2 02. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 12.15810312.09 3.2.1.1 8.000.000,00 TOTAL. ...ccercrrron concorre 0. 170,168.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado ' no artigo anterior, no valor de Cz$ 170.168.000,00 (cento" e setenta milhões, cento c sessenta e oito mil cruzados) , serão utilizados como fonte de recursos: - Cancelamento da importância de Cz$ 15.161.529,34 (quinze milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e nove cruzados e trinta e quatro centavos), nos valores ' abaixo indicados, dos programas e dotações também especi ficados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01,03070202.01 3.1.2.0 403,20 01.03070202.01 4.1,2.0 120.400,96 01.15811782.06 3.1.2.0 8.090,00 01.15811782.06 3.1.3.2 38.840,00 02.03090202.01 3.1.2.0 250.000,00 02.03401831.03 4.1.3.0 55.518,63 04,03070212.01 3.1.2.0 1.000.000,00 04.03300212.03 4,1.3.0 1.742.260,00 04.14794002.04 4.1.3.0 183.393,00 05.03070212.01 4.1.2.0 173.969,05 05.03070251.01 4.1.1.0 218.465,56 05.08421882.04 4.1.3.0 106.294,20 05.13764481.05 4.1.3.0 48.061,65 05.16070212.05 3,1.2.0 7.503,00 05.16070212.06 3.1.2.0 1.000.000,00 06.08421882.01 3.1.2.0 600.000,00 06.08421882.02 4.1.2.0 262.600,00 a] 07.13754282.012 3.1.2.0 1.500.000,00 07.13754282.01 3.1.3.2 155.588,43 07.13754282.02 3.1.2.0 1.000.000,00 º) TEA CIPA DE T ! Divisão de Documentação e LEI «. | 2383 [oz Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº am 03. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 07,13754282,02 3.1.3.2 500.000,00 07,.15814862.06 3.1.2.0 19.992,00 07.15814862.06 3.1.3.2 31.264,92 08.08482472.03 . 3.1.2.0 7.750,007 08.08482472.06 3.1.2.0 27.861,00 09.08462241,01 3.1.2.0 300.000,00 09.08462282.05 3.1.2.0 300.000,00 09.08462282.05 3.1.3.2 300.000,00 10.03070212.02 3.1.3.2 12.287,81 10.10583282.04 3.1.2.0 8.496,00 10.10583282.04 3.1,3.2 31.800,00 10.10603252.06 3.1.2.0 8.514,43 10.10603262.07 . 3.1.3.2 4.350,00 10.10603262.07 . 4.1.3.0 373.116,00 10.10603272.08 3.1.2.0 2.242.792,38 10.10603272.09 4,.1,3.0 758.619,04 10.16915732.11 3.1.2.0 1.761.322,60 12.15824942.10 3.1.3.2 1.975,48 TOTAL...cccccrcrorrro oro co... 15. 161.529,34 - Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado! no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43 s 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Cz$ 155.006.470,66 (cento e cinquenta e cinco milhões, seis mil, quatrocentos e setenta cruzados' e sessenta e seis centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 21 de dezembro de 1988 .— vo Pa AS Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL — Mensagem nº 045/88 im qr sb£/. “o.