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norma nº 2383/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2383 / 1988
Date 1988-12-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 170.168.000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZADOS).
native_id3325

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as meme mera
TARA MUNICIPAL DE VOLTA P
Divisão de" Documentação « e Argaiy
LEI FLS,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º2am
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MON-"
TANTE DE C28....ccccccrrareoa
170.168.000,00 (CENTO E SETEN-
TA MILHÕES, CENTO E SESSENTA E
OITO MIL CRUZADOS).
A Câmara kunicipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. le - Fica o Poder Executivo Kunicipal autorizado a abrir Crédi
to Adicional Suplementar no montante de Cz$..... cccrerena
170.168.000,00 (cento e setenta milhões, cento e sessenta
e oito mil cruzados), nos valores abaixo indicados, dos
programas e dotações também especificados, tudo constante
da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOE
00.01010012.01 3.1.1.1 22.000.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 3.000.000,00
00.01010012.61 3.1.3.2 4.000.000,00
01.03070202.01 3.1.2.0 1.000.000,00
01.03070202.01 3.1.3.2 5.700.000,00
02.03090202.01 3.1.3.2 600.000,00
05.13764281.07 4.1.3.0 7.000.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 1.800.000,00
07.15603262.03 3.1.2.0 1.000.000,00
07.15814832.05 3.1.3.1 650.000,00
07.15814872.10 3.1.3.2 3.000.000,00
08.08482472.13 3.1.3.2 800.000,00
11.03070202.01 3.1.3.2 3.200.000,00
12.03080212.03 3.1.3.2 40.000.000,00 IA
12.03080302.04 3.1.9.2 418.000,00
12.08420312.07 3.2.1.1 60.000.000,00
12.13750312.08 3.2.1.1 8.000.000,00
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“A ESHERAL DE VOTA E
Divisão do Documentação é
LEI 4. O
Z3
[E
|
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
. . . o
Lei Municipal N.º 2.2 02.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
12.15810312.09 3.2.1.1 8.000.000,00
TOTAL. ...ccercrrron concorre 0. 170,168.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado '
no artigo anterior, no valor de Cz$ 170.168.000,00 (cento"
e setenta milhões, cento c sessenta e oito mil cruzados) ,
serão utilizados como fonte de recursos:
- Cancelamento da importância de Cz$ 15.161.529,34 (quinze
milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e
nove cruzados e trinta e quatro centavos), nos valores '
abaixo indicados, dos programas e dotações também especi
ficados, tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01,03070202.01 3.1.2.0 403,20
01.03070202.01 4.1,2.0 120.400,96
01.15811782.06 3.1.2.0 8.090,00
01.15811782.06 3.1.3.2 38.840,00
02.03090202.01 3.1.2.0 250.000,00
02.03401831.03 4.1.3.0 55.518,63
04,03070212.01 3.1.2.0 1.000.000,00
04.03300212.03 4,1.3.0 1.742.260,00
04.14794002.04 4.1.3.0 183.393,00
05.03070212.01 4.1.2.0 173.969,05
05.03070251.01 4.1.1.0 218.465,56
05.08421882.04 4.1.3.0 106.294,20
05.13764481.05 4.1.3.0 48.061,65
05.16070212.05 3,1.2.0 7.503,00
05.16070212.06 3.1.2.0 1.000.000,00
06.08421882.01 3.1.2.0 600.000,00
06.08421882.02 4.1.2.0 262.600,00 a]
07.13754282.012 3.1.2.0 1.500.000,00
07.13754282.01 3.1.3.2 155.588,43
07.13754282.02 3.1.2.0 1.000.000,00 º)
TEA CIPA DE T
! Divisão de Documentação e
LEI «.
| 2383 [oz
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº am 03.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
07,13754282,02 3.1.3.2 500.000,00
07,.15814862.06 3.1.2.0 19.992,00
07.15814862.06 3.1.3.2 31.264,92
08.08482472.03 . 3.1.2.0 7.750,007
08.08482472.06 3.1.2.0 27.861,00
09.08462241,01 3.1.2.0 300.000,00
09.08462282.05 3.1.2.0 300.000,00
09.08462282.05 3.1.3.2 300.000,00
10.03070212.02 3.1.3.2 12.287,81
10.10583282.04 3.1.2.0 8.496,00
10.10583282.04 3.1,3.2 31.800,00
10.10603252.06 3.1.2.0 8.514,43
10.10603262.07 . 3.1.3.2 4.350,00
10.10603262.07 . 4.1.3.0 373.116,00
10.10603272.08 3.1.2.0 2.242.792,38
10.10603272.09 4,.1,3.0 758.619,04
10.16915732.11 3.1.2.0 1.761.322,60
12.15824942.10 3.1.3.2 1.975,48
TOTAL...cccccrcrorrro oro co... 15. 161.529,34
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado!
no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43 s 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, no valor de Cz$ 155.006.470,66 (cento e cinquenta e
cinco milhões, seis mil, quatrocentos e setenta cruzados'
e sessenta e seis centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 21 de dezembro de 1988
.— vo Pa AS
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
— Mensagem nº 045/88 im qr
sb£/. “o.

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