br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2389/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2389 / 1989
Date 1989-01-03
EmentaCRIA VAGA PRIVATIVA DE ESTACIONAMENTO JUNTO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
native_id3331

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ChaPh EMP DE VOTA PT |
Ivisão de Documentação e Arquivo
LEINO |FS O | 7
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.2.359
EMENTA: CRIA VAGA PRIVATIVA DE ESTACIONAMENTO
JUNTO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criada uma vaga para estacionamento de veículos junto
às farmácias e drogarias estabelecidas no município.
Art. 29 - A vaga deverá ser demarcada e limitada por duas faixas per-
pendiculares ao meio-fio, na cor amarela, devendo haver en-
tre ambas o espaço padrão para estacionamento de veículo.
Parâgrafo Onico - No espaço padrão mencionado neste artigo,
será escrito em cor branca e de forma bem
legívêl "FARMÁCIA" e na calçada a placa '!
de "estacionamento permitido”, sendo lini
tado a 5 (cinco) minutos.
o Art. 32 - A vaga ora citada se destina exclusivamente ao estacionamen
to de veículos cujos ocupantes se dirigem a esses estabele-
cimentos com a finalidades única de adquirirem medicamentos'
ou serem medicados, respeitando-se entretanto o prazo de 5
(cinco) minutos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de janeiro de 1989.
AV 7
Reinaldo Hidalgo Fefreira
PRESIDEN
Projeto de Lei nº 049/88
Autor: Vereador Josê Domingos de Macedo
sbf/.

open original →