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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2390/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2390 / 1989
Date 1989-01-03
EmentaPROVIMENTO DE ABRIGO EM PONTOS DE TÁXI.
native_id3332

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nºsau
EMENTA: PROVIMENTO DE ABRIGO EM PONTOS DE
TÁXI
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica assegurado aos municipes de Volta Redonda o direito a
um abrigo nos locais de pontos de táxi, de modo a resguar-
dar os passageiros Gas intempéries, principalmente na épo-
ca da chuva.
Art. 29 - Tal proteção deverá ser colocada em todos os pontos de tá-
xi, a começar dos mais centrais onde é maior a demanda des
se tipo de condução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na Gata de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de janeiro de 1969.
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hidas erreira
PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 071/88
Autor: Vereador Elias Neves de Almeida
sbf/.

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