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norma nº 2391/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2391 / 1989
Date 1989-01-25
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO LIMITE MÁXIMO DE NCZ$ 2.500,000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- EMPRÉSTIMO
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pia
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
“ . “ 0
Lei Municipal N.º 240%.
uBRTA: AUTORIZA O CHLFE DO EXECUTIVO A REA
LIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTE
CIPAÇÃO DA RECEITA, NO LIMITE MÁXI-
HO DE NCz% 2.500.000,00 (DOIS MI-
LHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NO-
JOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,
' A Cêmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguinte
A! Lei:
Art. 1º - Fica o Cnefe do Executivo cutorizeco c. roclizcr um. operação
de crédito, por antecipação da receita, com a acstincção de
satisfazer despesas, especialmente para o funclonclismo, obe
ãecendo a proporção adotada no orçamento em vigor, onde es-
tão representados as composições ces despesas por íiunções e
por órgãos, por funções governamentais e por componentes de
despesa, sendo o velor ináximo da operação Ge NCZU ..cececers
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados novos),
de acorão com o artigo 72, inciso Ii, da Lei Federal nº
4,320/64,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
Ges as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de janeiro de 1989
Mensegem nº 001/89
jcaa/.

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