| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 1989 |
| Date | 1989-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO LIMITE MÁXIMO DE NCZ$ 2.500,000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- EMPRÉSTIMO |
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pia Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro “ . “ 0 Lei Municipal N.º 240%. uBRTA: AUTORIZA O CHLFE DO EXECUTIVO A REA LIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTE CIPAÇÃO DA RECEITA, NO LIMITE MÁXI- HO DE NCz% 2.500.000,00 (DOIS MI- LHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NO- JOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ' A Cêmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguinte A! Lei: Art. 1º - Fica o Cnefe do Executivo cutorizeco c. roclizcr um. operação de crédito, por antecipação da receita, com a acstincção de satisfazer despesas, especialmente para o funclonclismo, obe ãecendo a proporção adotada no orçamento em vigor, onde es- tão representados as composições ces despesas por íiunções e por órgãos, por funções governamentais e por componentes de despesa, sendo o velor ináximo da operação Ge NCZU ..cececers 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados novos), de acorão com o artigo 72, inciso Ii, da Lei Federal nº 4,320/64, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- Ges as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de janeiro de 1989 Mensegem nº 001/89 jcaa/.