| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 1989 |
| Date | 1989-02-10 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| native_id | 3335 |
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Ogmara Municipal do Delta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2,393. EMENTA: - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMA E RA LUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - Ficam criados no quedro de pessoal da Câmara iHunicipal ' de Volta Redonda, 02 (dois) cargos em comissão de Assis- tente Parlamentar, símbolo CC-8, nível 04. Art. 2º - Os requisitos para provimento, atribuições e responsgavi- lidades dos cargos são os fixados em Lel. Art. 3º - As despesas decorrentes à conta da dotação »onnascaso vas 601.01,0012,01.3111 da Lei ce jieios vigente. Art, 4º — esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Volta Redonda, 10 de fevereiro de 1989 EU ERR a RE LE; No omentação 0 Arquivo FLS, P, de Lei nº 001/89 Autor: Mese Diretora jcaa/.