br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2396/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2396 / 1989
Date 1989-03-21
EmentaPRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007/85.- CONCESSÃO DE USO.
native_id3337

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Osmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.39%
EMENTA : - PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
Art. 1º - O prazo de 02 (dois) anos, de que trata o $ 2º, do orti
go 2º, da Lei Municipal nº 2.007/85, fica prorrogado pa
ra 04 (gueatro) anos, prezo este que, se descumprido, '!
tornara sem efeito a concessão, sem que reservados fi-
quem à entidade o direito de retenção ou indenização de
qualquer natureza.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Voltdl Redonda, 21 de março de 1989
ildo de Carvalho
PREFELTO MUNICIPAL
Mensagem nº 021/88
jcaa/.

open original →