| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2008 |
| Date | 2008-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3360 |
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" LEI MUNICIPAL Nº 4.511. EMENTA: Autoriza à abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais Suplementares discriminados abaixo: 1 - No valor de R$ 4.590.000,00 (quatro milhões e quinhentos e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de Operacionalização da SME - Outros Benefícios Assistenciais, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, Programa do Vale Transporte Pessoal SME — Auxílio Transporte, na SME, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód de Despesa Valor 8.06.12.122.0209.1.039 44905100.00 806.060 R$ 1.000.000,00 31900800.00 806.085 R$ 40.000,00 31901100.00 R$ 2.300.000,00 R$ 600.000,00 31901300.00 | 806.100 33904900.23 806.390 8.06.12.122.0236.2.026 Doo IH — No valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMP, a saber: Cód de Despesa Valor 802.010 R$ 400.000,00 IH — No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMA, a saber: Cat. Econômica 31901100.00 Funcional 8.02.04.122.0016.2.014 Cód de Despesa [Funcional | 8.04.04.122.0143.2.045 | 31901100.00 R$ 200.000,00 IV — No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMEL, a saber: meio, Câmara Municipal de Voltá Redonda = RJ...” Cuve ] Divisão da Documentação & Arquivo 7. 4 . f) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.511 02 Cód de Despesa 809.010 R$ 200.000,00 V — No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMAC,, a saber: Cód de Despesa Valor 811.010 R$ 100.006,00 8.11.08.122.0092.2.001 31901100.00 VI — No valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA — Cat. Econômica 31901100.00 Funcional 8.09.27.122.0311.2.059 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMMA, a saber: Cód de Despesa 816.005 Cat. Econômica 31901100.00 Funcional 8.16.04.122.0162.2.150 VI! — No valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cingitenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Encargos com Pessoal Inativo da SME — Aposentadorias e Reformas, na SME, Programa de Despesas com Inativos Saúde — Aposentadorias e Reformas, na SMS, a saber: 8.06.12.122.0236.2.036 8.07.10.122.0176.2.020 R$ 15.000,00 Valor R$ 2.850.000,00 R$ 400.000,00 RS 3.250.000,00 Cat. Econômica 31900100.00 31900100.00 Cód de Despesa 806.155 807.010 TOTAL VIT — No valor de R$ 5.250.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber: Cat. Econômica Cód de Despesa 31901100.99 830.020 Funcional 8.30.10.302.0249.2.001 R$ 2.700.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 33903600.99 830.120 R$ 2.400.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 44905200.00 830.180 R$ 100.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 44905200.99 830.200 TOTAL R$ 50.000,00 R$ 5.250.000,00 IX — No valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), visando atender as despesas com a Inclusão da Fonte 92 - Governo Federal, no Programa de Sancamento Básico Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, a saber: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.511 03 8.05.17.512.0005.2.085 | 4490510092 | | R$ 429.000,00 X — No valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Obras e Instalações e Programa de Revitalização da Beira Rio — Obras e Instalações, na SMO, a saber: 805.04.122.0001.2077 | 44905100.00 805.090 R$ 400.000,00 8.05.15.451.0019.1.142 | 44905100.00 805.270 R$ 650.000,00 Doo R$1.050.000,00 XT — No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Áreas de Lazer — Material de Consumo, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano — Obras e Instalações. Programa de Manutenção de Núcleos de Posse — Material de Consumo, Programa de Construção de Contenção de Encostas — Material de Consumo, no FURBAN, a saber: Cód de Despesa i Valor 8.55.26.782.0308.2.012 | 44905100.99 R$ 100.000,00 33903000.99 R$ 100.000,00 .0004.2. 855.490 8.55.15.543.0004.2.016 33903000.99 R$ 40.000,00 Doo TA R$ 360.000,00 XH — No valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no FMAS, a saber: 8.65.08.243.0098.2.009 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso |, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Outros Encargos com Pessoal — Aposentadorias e Reformas, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos c Vantagens Fixas -- Pessoal Civil, na SME, a saber: Cód de Despesa 804.240 R$ 1.790.000,00 806.310 R$ 2.800.000,00 TOTAL R$ 4.590.000,00 bh TOTAL Cód de Despesa 865.370 Cat. Econômica 33903905.92 R$ 15.000,00 Cat. Econômica 31900100.00 31901100.23 Funcional 8.04.09.122.0176.2.050 8.06.12.361.0324.2.025 Ena ção & Arquivo = Es. PAL DE VOLTA R ernta: são de Docum É CÂMARA MUNICI À Divisã Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.511 04 Artigo 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMF, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor | 8.03.04.123.0186.2.135 31901100.00 803.050 R$ 400.000,00 | Artigo 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados nos incisos III, IV e V, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção da SMSP — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP, a saber: Valor 55 R$ 500.000,00 Artigo 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMDET, a saber: | Funcional [| Cat. Econômica | Cód de Despesa | 8.10.04.122.0009.2.123 | 3190110000 | 810.010 Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor [8.15.11.334.0278.2.004 | 31901100.00 | 815.040 R$ 15.000,00] Artigo 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VII, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Outros Encargos com Pessoal — Aposentadorias e Reformas, na SMA, Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamentos de Esgoto Sanitário — PAC — Obras € Instalações, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa | Valor 8.04.09.122.0176.2.050 31900100.00 804.240 R$ 1.500.000,00 8.45.17.512.0042.1.009 44905100.99 845.390 R$ 1.750.000,00 TOTAL R$ 3.250.000,00 Artigo 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VIII, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Sentenças Judiciais (4), Despesas de Exercícios Anteriores (4), Indenizações Restituições Trabalhistas, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas e Obras e Instalações, no SAH, Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamentos de Esgoto Sanitário — PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR a saber: Arquivo ção e Capella Bairro, MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA jo de Documenta: Í sã Divi Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.511 05. Cat. Econômica | Cód de Despesa | Funcional | 8.30.10.302.0249.2.001 | 31901100.00 830.010 R$ 30.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 | 31901300.99 830.030 R$ 100.000,00 31909100.99 830.040 R$ 50.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 31909200.99 830.050 R$ 20.000,00 31909400.99 830.060 8.30.10.302.0249.2.001 33903900.00 830.130 5.000,00 R$ 100.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 33903900.99 830.140 R$ 200.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 33904700.99 830.150 R$ 40.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 44905100.00 830.160 8.30.10.302.0249.2.001 44905100.99 830.170 R$ 145.000,00 8.45.17,512.0042.1.009 44905 100.99 845.390 R$ 4.500.000,00 TOTAL R$ 5.250.000,00 Artigo 8º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados nos incisos IX e X, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamentos de Esgoto Sanitário — PAC — Obras e Instalações no SAAE, a saber: Cód de Despesa 8.45.17.512.0042.1.009 | 44905100.99 845.390 [R$ 1.479.000,00 Artigo 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XI, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção, Construção e Reforma de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, Programa de Manutenção de Núcleos de Posse — Obras € Instalações, Programa de Urbanização de Núcleo de Posse — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Obras e Instalações, Programa de Construção de Contenção de Encostas - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no FURBAN, a saber: Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor 8.55.10.301.0303.2.003 44905100.99 855.280 R$ 80.000,00 44905100.99 | 855.420 R$ 50.000,00 8.55.15.451.0306.2.009 | 33903600.99 855.460 R$ 90.000,00 44905100.99 855.480 R$ 100.000,00 8.55.15.543.0004.2.018 | 33903600.99 855.500 R$ 40.000,00 R$ 360.000,00 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.511 Artigo 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar - * o mencionado no inciso XII, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os “ S cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da a FMAS/CMAS - Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Atendimento ao Idoso — Material de Consumo Especial, no FMAS, a saber: Cat. Econômica | Cód de Despesa 8.65.08.122.0314.2.001 33903000.00 865.030 8.65.08.122.0314.2.001 33903000.99 865.035 R$ 5.000,00 8.65.08.122.0314.2.001 44905200.00 865.050 R$ 1.000,00 8.65.08.122.0314.2.001 44905200.99 865.055 R$ 4.000,00 ) 8.65.08.241.0103.2.003 33903005.92 865.145 R$ 4.000,00 R$ 15.000,00 Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de dezembro de 2008. UVA GOTHARDO LOPES NETTO PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 034/08 Autor: Prefeito Municipal