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norma nº 4499/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4499 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
native_id3372

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E TD tr eira
. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE!
Divisão de Documentação e A-.:.
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.499
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Volta Redonda, o Dia Municipal do Ciclista,
que será comemorado todos os anos no dia 19 de agosto.
Artigo 2º - Durante a semana o Poder Executivo Municipal deverá fazer campanhas
educativas de incentivo ao uso da bicicleta.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
g g posiç
Volta Redonda, 26 de novembro de 2008.
Washington eu Granato Costa
Pketidente
Projeto de Lei nº 039/08
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
“UBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
“OLTA REDONDA EM DESTAQUE! É SA
ve .04/ 12/2008

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