| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4498 / 2008 |
| Date | 2008-11-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA À Divisão de Documentação e Arquivo | Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.498 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal 2 nº 2.100 de |9 de março de 1996 a Associação Nacional dos Anistiados Políticos. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de novembro de 2008. Washington u Granato Costa idente Projeto de Lei nº 027/08 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza