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norma nº 4498/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4498 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
À Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.498
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal
2 nº 2.100 de |9 de março de 1996 a Associação Nacional dos Anistiados Políticos.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do
Diploma de Utilidade Pública.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de novembro de 2008.
Washington u Granato Costa
idente
Projeto de Lei nº 027/08
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza

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