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norma nº 4496/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4496 / 2008
Date 2008-11-17
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEIO AMBIENTE/PROTEÇÃO AMBIENTAL.
native_id3375

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Divisão de Doe
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO
ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE VOLTA REDONDA, E
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas,
Praças e Jardins do Município de Volta Redonda.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Executivo Municipal colocará à disposição dos
interessados em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores € plantas ornamentais,
que serão cedidas gratuitamente, limitando a quantidade por pessoa.
Artigo 2º- Dez por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as
espécies mais adequadas ao ambiente urbano de Volta Redonda.
Artigo 3º - O munícipe interessado na obtenção de mudas, assumirá a responsabilidade
pelo plantio, seja em sua calçada, em praças e/ou em pequeno jardim, ou no jardim de
recuo da residência, sendo que a poda e o corte poderão ocorrer com a permissão do órgão
municipal competente.
Artigo 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias
da sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de novembro de 2008.
Washington Ta ranato Costa
Presidente
Projeto de Lei nº 021/08
Autora: Vereadora Neuza Maria Ferreira Jordão
Spa RA MUNCIRAL DE VOLTA REDONC
1
A
DÁ

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