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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2401/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2401 / 1989
Date 1989-04-26
EmentaPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CORES QUE NÃO SEJAM AS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
native_id3376

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unas id
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º >4o.
EMENTA: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CORES QUE NÃO SEJAM
AS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibida a utilização de quaisquer cores e símbolos
0 que não sejam os oficiais nas instalações, obras e propagan
das da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Volta Rgdonda, 26 de abril de 1989
) . wanildo de Carvalho
Projeto de Lei nº 005/89
Autor: Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura
PESRA MUENAPAL DE VILA E
f/. * Divisão de Documentação e Arquivo
“LEI NR FLS. |
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