| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 1989 |
| Date | 1989-04-26 |
| Ementa | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CORES QUE NÃO SEJAM AS OFICIAIS DO MUNICÍPIO |
| native_id | 3376 |
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unas id Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º >4o. EMENTA: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CORES QUE NÃO SEJAM AS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a utilização de quaisquer cores e símbolos 0 que não sejam os oficiais nas instalações, obras e propagan das da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Volta Rgdonda, 26 de abril de 1989 ) . wanildo de Carvalho Projeto de Lei nº 005/89 Autor: Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura PESRA MUENAPAL DE VILA E f/. * Divisão de Documentação e Arquivo “LEI NR FLS. | idos | olo