br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2407/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2407 / 1989
Date 1989-05-29
EmentaAUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA LUIZ CARLOS NATAL E JSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO
native_id3387

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Fra MOÇA DE AMI PET
1 Divisão de Documentação e
LEINS , | FLS.
Oamara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º.2.497
EMENTA: AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA LUIZ CARLOS NATAL E
JOSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — isccicrerereners escrcca
Art. 2º — Os valores de que trata o Artigo 1º serão corrigidos mo-
netariamente.
Art. 3º - Os valores de que trata o Artigo 2º serão pagos em espe-
cie ou por entrega do material relacionado nos Processos
Administrativos nºs 12.591/84 e 5.204/85, a critério dos
beneficiários:
PARÁGRAFO ÚNICO - Caso haja opção pela entrega do materi
al mencionado, ficará a cargo da Muni-
cipalidade a mão-de-obra para recons-'
trução das residências.
Art. 4º - O Executivo Municipal tera o prazo de 60(sessenta) dias,
para concretizar o disposto na presente Lei.
Art. 5º — icccecererrararsa cera
Volta Redonda, 27 de junho de 1989.
ZA
Reinaldo Higalgo Feyreira
PRESIDENTE
Mensagem nº 048/88
Autor: Prefeito Municipal
sbf/.

open original →