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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2409/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2409 / 1989
Date 1989-06-02
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS EM FAVOR DE OSMAR FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO RETIRO.
native_id3392

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E CASA MUNICIPAL DE VOLTA
t Divisão de Documentação 6
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.40
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚ-
BLICAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
te Lei:
o, Art. 1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para
| bem patrimonial dominial, bem como autorizada a conces-!
| são de investidura a OSMAR FERNANDES DE SOUZA, de uma
faixa de terras situada no Bairro Retiro, obedecendo as
seguintes características: 12,00m (doze metros) de fren-
te para a Av. Savio Gama, mais segmento em linha curva
na junção da Rua Ninho com a mencionada avenida, medindo
4,71m (quatro vírgula setenta e um metros); 7,40m (sete!
vírgula quarenta metros) pelo lado direito confrontando!
com o lote de nº 2 (dois); 5,00m (cinco metros), pelo la
do esquerdo divisando com a Rua Ninho e, 15,00 (quinze !
metros) pelos fundos, confrontando com o lote nº ol
v (hum), do Investidor, perfazendo o total de 111,00m2 '
(cento e onze-metros quadrados).
Art. 2º - Ficam os órgãos municipais competentes autorizados a pro
cessar as respectivas anotações e registros da área bem
como a permitir ao investidor a inscrição da mesma no
registro de imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
VICE-PRESIDENTE”
Mensagem nº 028/87
Autor: Prefeito Municipal
sbf/.
Mensagem nº 028/87 l .
—— autor: Prefeito Municipal
sbf/. =

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