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norma nº 4479/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4479 / 2008
Date 2008-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUOTERAPIA NO ARSENAL TERAPÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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.) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.479
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUOTERAPIA NO
ARSENAL TERAPÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os
$$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a
“Equoterapia”, no arsenal terapêutico do Sistema Unico de Saúde
de Volta Redonda.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e
parcerias com entidades com experiência nessa modalidade para a
operacionalização dessa Lei.
Artigo 3º - As despesas para execução dessa Lei correrão por conta do Fundo
Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor imediatamente após a data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de novembro de 2008.
Washington sranato Costa
Prfsidente
Projeto de Lei nº 076/08
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOS: '

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