| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4479 / 2008 |
| Date | 2008-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUOTERAPIA NO ARSENAL TERAPÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 3402 |
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.) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.479 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUOTERAPIA NO ARSENAL TERAPÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a “Equoterapia”, no arsenal terapêutico do Sistema Unico de Saúde de Volta Redonda. Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades com experiência nessa modalidade para a operacionalização dessa Lei. Artigo 3º - As despesas para execução dessa Lei correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor imediatamente após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de novembro de 2008. Washington sranato Costa Prfsidente Projeto de Lei nº 076/08 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOS: '