| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 1989 |
| Date | 1989-06-06 |
| Ementa | PROÍBE A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES EM VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI |
| native_id | 3404 |
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proa pour DE ANTA | Divisão de Documentação O [5 Osmara Municipal | DPolta Redonda : Estado do Rio fe Janairo Ler MUNICIPAL N.º 2.41 EMENTA : - "PROÍBE A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES EM VOLTA REDONDA". A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Art. 1º - É vedada a construçao, o armazenamento e o transporte de artefatos nucleares em Volta Redonda. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as di"posições em contrario. Volta Redonda,| 06 de junho de 1989 Projeto de Lei nº 027/89 VBS/nft.