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norma nº 4477/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4477 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id3405

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texto integral #

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+ «Rn AUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“são de Documentação e Arquivo |:
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,477
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), visando
atender as despesas com a inclusão da fonte (00) — Próprios, no Programa de
Manutenção e Operacionalização do FMS — PAB FIXO — Equipamentos e Material
Permanente, no FMS, a saber:
Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor
8.50.10.301.0241.2.010 44905200.00 - R$ 4.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS - PAB FIXO — Material
de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no FMS, a saber:
Cat. Econômica | Cód de Despesa
Funcional Valor
8.50.10.301.0241.2.010 33903000.20 850.300
R$ 3.490.000,00
8.50.10.301.0241.2.010 33903900.20 850.340 R$ 510.000,00
R$ 4.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 2p de outubro de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 033/08
Autor: Prefeito Municipal

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