| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4462 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3421 |
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5) CIMA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. bd é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,462 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais Suplementares, discriminados abaixo: I - no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), visando atender as despesas com o Programa de Projeto Volta Redonda Cidade da Música — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa Transporte Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SME, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica Código VALOR 8.06.12.122.0181.2.032 33903600.28 806.030 50.000,00 8.06.12.122.0209.1.039 44905100.28 806.070 1.900.000,00 8.06.12.122.0240.2.035 33903900.28 R$ 200.000,00 8.06.12.361.0324.2.025 33903000.23 R$ 1.500.000,00 8.06.12.361.0324.2.025 33903900.23 R$ 700.000,00 8.06.12.361.0324.2.025 44905200.23 806.370 R$ 1.650.000,00 R$ 6.000.000,00 IH — no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Passagens e Despesas com Locomoção, Programa de Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações, Programa de Construção e Revitalização de Praças de Areas de Lazer -— Material de Consumo e Obras e Instalações, na SMO, a saber: mM Es . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.462 02 FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR 8.05.04.122.0001.2.076 33903900.00 R$ 150.000,00 8.05.04.122.0002.2.091] 33903300.00 805.110 R$ 1.500.000,00 8.05.15.451.0006.2.082 33903000.00 805.220 R$ 50.000,00 8.05.15.451.0006.2.082 44905100.00 R$ 300.000,00 8.05.15.451.0006.2.082 44905100.29 805.240 R$ 500.000,00 8.05.17.512.0005.2.085 33903000.00 805.330 R$ 3.000.000,00 8.05.17.512.0005.2.085 44905100.00 805.340 R$ 1.000.000,00 8.05.26.782.0295.2.089 44905100.00 805.460 R$ 800.000,00 805.530 R$ 300.000,00 805.540 R$ 2.000.000,00 R$ 9.600.000,00 8.05.27.813.0007.2.090 8.05.27.813.0007.2.090 33903000.00 44905100.00 HI — no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Material de Consumo, no SAH, a saber: Código ig R$ 1.700.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso I, do artigo 1º, serão usados como fonte de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de Aquisição de Próprios para Educação — Aquisição de Imóveis, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Próprios da SME — Obras e Instalações, Programa de Captação de Recursos Externos Convênios Diversos — Obras e Instalações, Programa Educação Básica com Recursos Federais — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Construção das Inst. do Projeto Volta Redonda Cidade da Música - OGU — Obras e Instalações, Programa da Divida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatado, na SMF, e Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, na SMO, a saber: Código VALOR FUNCIONAL z 8.06.12.122.0209.1.039 | 44905100.00 806.060 R$ 400.000,00 8.06.12.122.0209.1.042 | 45906100.28 806.075 R$ 300.000,00 44905100.00 806.080 R$ 100.000,00 8.06.12.122.0236.2.126 | 44905100.92 8.06.12.122.0324.2.125 33903600.92 R$ 200.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.462 .03 FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR 8.06.12.361.0181.1.129 | 44905100.92 806.295 R$ 200.000,00 46907100.00 803.150 R$ 1.650.000,00 8.05.26.781.0138.1.086 | 44905100.92 805.380 R$ 1.600.000,00 Doo To TOTALÍ R$ 6.000.000,00] Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, na SMO, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica Código VALOR 8.05.26.781.0138.1.086 44905100.92 805.380 R$ 280.000,00 8.05.26.781.0138.1.086 44905100.93 805.390 R$ 9.320.000,00 Lo dl | TOTAL] R$ 9.600.000,00 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IH, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Física, no SAH, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR 8.30.10.302.0249.2.00] 31901100.99 830.020 R$ 2.000.000,00 830.120 8.30.10.302.0249.2.001 33903600.99 R$ 700.000,00 TOTAL| R$ 2.700.000,00 Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de embro de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 026/08 Autor: Prefeito Municipal