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norma nº 4461/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4461 / 2008
Date 2008-09-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3422

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texto integral #

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o C uue
CAMARA MUNICIPAL DE VONTA REDON"
Divisão de Documentacio e Arqu:.
LEI Nº
E NE
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.461
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Muntcipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Construção da Ciclovia Municipal-
Obras e Instalações e Programa de Acessibilidade — Obras e Instalações, na SMO, a
saber:
R$ 600.000, Do
[OSS OO a IBI | <sb0si0oso || RS Ea
[60526 1620255215 | —8OIODOO =| —— ===" "RS SEBO GORO
ptê-26 162205 2.168 “05.26.782.0295 2.185 44905100.92
TOTAL| R$ 6. 400. 000, T
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utitizado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, na SMO,
a saber:
FUNCIONAL CÓD, DE DESPESA
8.05.26.781.0138.1.086 44905 100.93 805.390
VALOR
R$ 6.400.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de setembro de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 023/08
Autor: Prefeito Municipal

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