| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4461 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3422 |
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o C uue CAMARA MUNICIPAL DE VONTA REDON" Divisão de Documentacio e Arqu:. LEI Nº E NE . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.461 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Muntcipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Construção da Ciclovia Municipal- Obras e Instalações e Programa de Acessibilidade — Obras e Instalações, na SMO, a saber: R$ 600.000, Do [OSS OO a IBI | <sb0si0oso || RS Ea [60526 1620255215 | —8OIODOO =| —— ===" "RS SEBO GORO ptê-26 162205 2.168 “05.26.782.0295 2.185 44905100.92 TOTAL| R$ 6. 400. 000, T Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utitizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, na SMO, a saber: FUNCIONAL CÓD, DE DESPESA 8.05.26.781.0138.1.086 44905 100.93 805.390 VALOR R$ 6.400.000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de setembro de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 023/08 Autor: Prefeito Municipal