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norma nº 4460/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4460 / 2008
Date 2008-09-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3423

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texto integral #

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“
PAL DE VOLTAR
MUNICI pa
E mentação é Arquivo |
Divisão de Docu!
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.460
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Modernização da Educação Básica
— Equipamentos e Material Permanente, na SME, a saber.
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CÓDIGO
8.06.12.361.0324.1.183 44905200.23 - R$ 7.500.000,00
Am. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, na SMO, a
saber:
FUNCIONAL Car. ECONÔMICA CÓDIGO VALOR
8.05.26.781.0138.1.086 44905 100.92 805.380 R$ 7.500.000,00
An. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de setembro de 2008.
ty
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 022/08
Autor: Prefeito Municipal

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