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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2415/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2415 / 1989
Date 1989-06-21
EmentaPROIBE DEPÓSITO DE ELEMENTOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
native_id3428

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ad
CM
Osmara Municipal do Bolta Robonda
Estado do Rio de Janslro
Lei MUNICIPAL N.º2.45
EMENTA: "PROIBE DEPÓSITO DE ELEMENTOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA.'
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se. -
guinte Lei: ,
rt.
Art.
1º - Fica proibido o depósito (estocagem), ainda que tempo
rária, de elementos radioativos em todo territorio de
Volta Redonda.
; '
2º - A Secretaria de Meio Ambiente tomará providências fis
calizadoras necessárias ao cumprimento desta Lei.
àrt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, We
utor:
roj.
Ft.
vogadas as disposições em contrario. Ê
Volta Redond 21 de junho de 1969
N
Wanildo de Carvaiho
PREFEITO MUNICIPAL
Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura
de Lei nº 033/89

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