| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 1989 |
| Date | 1989-06-21 |
| Ementa | PROIBE DEPÓSITO DE ELEMENTOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI |
| native_id | 3428 |
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ad CM Osmara Municipal do Bolta Robonda Estado do Rio de Janslro Lei MUNICIPAL N.º2.45 EMENTA: "PROIBE DEPÓSITO DE ELEMENTOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.' A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se. - guinte Lei: , rt. Art. 1º - Fica proibido o depósito (estocagem), ainda que tempo rária, de elementos radioativos em todo territorio de Volta Redonda. ; ' 2º - A Secretaria de Meio Ambiente tomará providências fis calizadoras necessárias ao cumprimento desta Lei. àrt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, We utor: roj. Ft. vogadas as disposições em contrario. Ê Volta Redond 21 de junho de 1969 N Wanildo de Carvaiho PREFEITO MUNICIPAL Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura de Lei nº 033/89