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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4456/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4456 / 2008
Date 2008-09-10
EmentaINSTITUI O PROJETO FISIOTERAPIA ITINERANTE NA CIDADE DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CRIAÇÃO.
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É CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONT
biicdd aocrmenção eAmuimoi
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 4.456
EMETA: INSTITUI O PROJETO FISIOTERAPIA ITINERANTE NA CIDADE DE VOLTA
- REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
,
. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o Projeto “Fisioterapia Itinerante”, que visa
propiciar atendimento a comunidades no Município de Volta Redonda.
Parágrafo Único - O projeto que trata o caput deste artigo, buscará dar tratamento e
reabilitação aos necessitados desta especialidade, em especial moradores da periferia da cidade
bem como aqueles que por questões econômicas e/ou de locomoção necessitem utilizar de
veículo adaptado (ônibus).
Art. 2º - VETADO
Art. 3º - VETADO
Artº 4º - Fica facultado ao Município contratar profissionais, obter patrocínios, manter parcerias
com associações ou ONG'S com notório conhecimento na especialidade proposta para perseguir
os objetivos desta Lei. -
Art. 5º - Os serviços prestados por este projeto aos munícipes, se dará a título gratuito, sendo
proibido sua cobrança por qualquer pretexto.
Art. 6º - O Executivo criará mecanismo de divulgação do projeto, bem como o cadastramento de
seus usuários que serão disponibilizados na rede de computadores. - N
Art. 7º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias após
sua publicação.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 — Revogam-se as disposições em contrário
Volta Redonda, 10 de setembro de 2008.
Gothardo Lopes/Netto
. Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 019/08 :
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto

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