| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4456 / 2008 |
| Date | 2008-09-10 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO FISIOTERAPIA ITINERANTE NA CIDADE DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CRIAÇÃO. |
| native_id | 3431 |
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É CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONT biicdd aocrmenção eAmuimoi Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 4.456 EMETA: INSTITUI O PROJETO FISIOTERAPIA ITINERANTE NA CIDADE DE VOLTA - REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o Projeto “Fisioterapia Itinerante”, que visa propiciar atendimento a comunidades no Município de Volta Redonda. Parágrafo Único - O projeto que trata o caput deste artigo, buscará dar tratamento e reabilitação aos necessitados desta especialidade, em especial moradores da periferia da cidade bem como aqueles que por questões econômicas e/ou de locomoção necessitem utilizar de veículo adaptado (ônibus). Art. 2º - VETADO Art. 3º - VETADO Artº 4º - Fica facultado ao Município contratar profissionais, obter patrocínios, manter parcerias com associações ou ONG'S com notório conhecimento na especialidade proposta para perseguir os objetivos desta Lei. - Art. 5º - Os serviços prestados por este projeto aos munícipes, se dará a título gratuito, sendo proibido sua cobrança por qualquer pretexto. Art. 6º - O Executivo criará mecanismo de divulgação do projeto, bem como o cadastramento de seus usuários que serão disponibilizados na rede de computadores. - N Art. 7º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação. Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art, 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10 — Revogam-se as disposições em contrário Volta Redonda, 10 de setembro de 2008. Gothardo Lopes/Netto . Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 019/08 : Autor: Vereador Edson Carlos Quinto