br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4454/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4454 / 2008
Date 2008-09-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3433

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.454
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 110.734,00 (cento e dez mil, setecentos e trinta e
quatro reais), visando atender as despesas com o Programa de Emenda Parlamentar
Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no FMS, a
saber:
CAT. ECONÔMICA VALOR
44905100.92 R$ 75.283,20
FUNCIONAL
44905100.99 R$ 18.820,80
8.50.10.301.0268.2. 016
8.50.10.301.0268.2. 016
8.50.10.301.0268.2. 016 44905200.92 | R$ 13.304,00
8.50.10.301.0268.2. 016 44905200.99 | R$ 3.326,00
TOTAL| R$ 110.734,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de
Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica Código
8.07.10.301.0258.2.022 44905100.00 807.120
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
R$ 110.734,00
Volta Redonda, de setembro de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
)
a (177, as
Mensagem nº 020/08
Autor: Prefeito Municipal
(Ag,
a
& 198
16:43 3/09/2098 B1A565 CHUR

open original →