| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4454 / 2008 |
| Date | 2008-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3433 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.454 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.734,00 (cento e dez mil, setecentos e trinta e quatro reais), visando atender as despesas com o Programa de Emenda Parlamentar Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no FMS, a saber: CAT. ECONÔMICA VALOR 44905100.92 R$ 75.283,20 FUNCIONAL 44905100.99 R$ 18.820,80 8.50.10.301.0268.2. 016 8.50.10.301.0268.2. 016 8.50.10.301.0268.2. 016 44905200.92 | R$ 13.304,00 8.50.10.301.0268.2. 016 44905200.99 | R$ 3.326,00 TOTAL| R$ 110.734,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica Código 8.07.10.301.0258.2.022 44905100.00 807.120 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. R$ 110.734,00 Volta Redonda, de setembro de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal ) a (177, as Mensagem nº 020/08 Autor: Prefeito Municipal (Ag, a & 198 16:43 3/09/2098 B1A565 CHUR