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norma nº 4453/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4453 / 2008
Date 2008-09-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3434

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CMvê
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND a
Divisão de Documentação e Arquivo
453 [oa |]
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,453
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais),
visando atender as despesas com o Programa de Emenda Parlamentar Custeio a
Manutenção das Unidades de Saúde — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
no FMS, a saber:
FUNCIONAL CAT. Econômica VALOR
8.50.10.301.0268.2. 015 33903900.92 R$ 57.600,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de
Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber:
Cat. Econômica
44905t00.00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
VALOR
R$ 57.600,00
Código
807.120
FUNCIONAL
8.07.10.301.0258.2.022
Volta Redonda, 05 de setembro de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 019/08
Autor: Prefeito Municipal
16:43 09/09/2808 910368 €,H,U,k

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