| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4453 / 2008 |
| Date | 2008-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3434 |
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CMvê CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND a Divisão de Documentação e Arquivo 453 [oa |] . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,453 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), visando atender as despesas com o Programa de Emenda Parlamentar Custeio a Manutenção das Unidades de Saúde — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no FMS, a saber: FUNCIONAL CAT. Econômica VALOR 8.50.10.301.0268.2. 015 33903900.92 R$ 57.600,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: Cat. Econômica 44905t00.00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VALOR R$ 57.600,00 Código 807.120 FUNCIONAL 8.07.10.301.0258.2.022 Volta Redonda, 05 de setembro de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 019/08 Autor: Prefeito Municipal 16:43 09/09/2808 910368 €,H,U,k