br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4451/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4451 / 2008
Date 2008-09-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3436

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documsntação e Arquivo
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.451
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.129.010,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil
e dez reais), visando atender as despesas com o Programa de Modernização e
Estruturação das Unidades de Saúde — Equipamentos e Material Permanente e
Programa de Construção de Unidades de Saúde — Obras c Instalações, no FMS, a
saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
8.50.10.301.0263.2.017 44905200.92 R$ 1.528.135,84
8.50.10.301.0263.2.017 44905200.99 R$ 159.874,16
8.50.10.301.0258.2.018 44905100.92 R$ 315.000,00
8.50.10.301.0258.2.018 44905100.99 R$ 126.000,00
TOTAL R$ 2.129.010,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte:
1. Os recursos oriundos dos convênios que entre si celebram a União
Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta
Redonda, no valor total de R$ 1.843.135,84 (um milhão, oitocentos e quarenta e três
mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), cópias em anexo.
l. O cancelamento parcial do Programa de Construção,
Ampliação c Recuperação de Unidades de Saúde — Obras c Instalações, na SMS, a
saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica Código
8.07.10.301.0258.2.022 | 44905100.00 807.120 R$ 285.874,16
An. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, setembro de 2008
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 025/08
Autor: Prefeito Municipal
16:48 09/09/2088 BLESS CRU
Mp

open original →