| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4451 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3436 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documsntação e Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.451 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.129.010,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e dez reais), visando atender as despesas com o Programa de Modernização e Estruturação das Unidades de Saúde — Equipamentos e Material Permanente e Programa de Construção de Unidades de Saúde — Obras c Instalações, no FMS, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 8.50.10.301.0263.2.017 44905200.92 R$ 1.528.135,84 8.50.10.301.0263.2.017 44905200.99 R$ 159.874,16 8.50.10.301.0258.2.018 44905100.92 R$ 315.000,00 8.50.10.301.0258.2.018 44905100.99 R$ 126.000,00 TOTAL R$ 2.129.010,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte: 1. Os recursos oriundos dos convênios que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no valor total de R$ 1.843.135,84 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), cópias em anexo. l. O cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação c Recuperação de Unidades de Saúde — Obras c Instalações, na SMS, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica Código 8.07.10.301.0258.2.022 | 44905100.00 807.120 R$ 285.874,16 An. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, setembro de 2008 Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 025/08 Autor: Prefeito Municipal 16:48 09/09/2088 BLESS CRU Mp