| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4450 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3437 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RES ONDA” Divisão de Documentação é iquivn . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.450 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, no FMS, a saber; Car. Econômica VALOR 44905100.00 R$ 40.000,00 44905100.92 R$ 400.000,00 TOTAL R$ 440.000,00 FUNCIONAL 8.50.10.301.0258.2.016 8.50.10.301.0258.2.016 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: FUNCIONAL 8.07.10.301.0258.2.022 A Cat. Econômica 44905100.00 VALOR R$ 440.000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Av de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 018/08 Autor: Prefeito Municipal 15:43 09/09/2006 0LGG6S CMULR