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norma nº 4450/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4450 / 2008
Date 2008-09-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3437

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texto integral #

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| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RES ONDA”
Divisão de Documentação é iquivn
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.450
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Construção, Ampliação e
Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, no FMS, a saber;
Car. Econômica VALOR
44905100.00 R$ 40.000,00
44905100.92 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 440.000,00
FUNCIONAL
8.50.10.301.0258.2.016
8.50.10.301.0258.2.016
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de
Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber:
FUNCIONAL
8.07.10.301.0258.2.022
A
Cat. Econômica
44905100.00
VALOR
R$ 440.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, Av de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 018/08
Autor: Prefeito Municipal
15:43 09/09/2006 0LGG6S CMULR

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