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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2419/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2419 / 1989
Date 1989-06-28
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR O RESTAURANTE MUNICIPAL.
native_id3456

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texto integral #

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Oamara Municipal do Volta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2.49.
EMENTA: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR
O RESTAURANTE MUNICIPAL.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir o Restau
rante Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Restaurante Municipal funcionará exclu
sivamente para atendimento ao Servidor !
Público Municipal cuja alimentação sera
a preço de custo.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrar
Volta Redonda,
anildo de Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 041/89
Autor: Vereador José Israel dos Anjos
sbf/.

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