| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2419 / 1989 |
| Date | 1989-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR O RESTAURANTE MUNICIPAL. |
| native_id | 3456 |
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Oamara Municipal do Volta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 2.49. EMENTA: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR O RESTAURANTE MUNICIPAL. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir o Restau rante Municipal. PARÁGRAFO ÚNICO - O Restaurante Municipal funcionará exclu sivamente para atendimento ao Servidor ! Público Municipal cuja alimentação sera a preço de custo. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrar Volta Redonda, anildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 041/89 Autor: Vereador José Israel dos Anjos sbf/.