| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4428 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3462 |
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ww CMavrê . Estado do Rio de Janviro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.428 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, no IPPU/VR, a saber. FUNCIONAL 8.35.12.122.0209.2.005 8.35.12.122.0209.2.005 8.35.12.122.0209.2.005 CAT. EcoNÔMICA VALOR 33903000.00 R$ 1.000,00 33903000.99 R$ 1.000,00 33903000.28 R$ 100.000,00 8.35.12.122.0209.2.005 33903600.00 R$ 1.000,00 8.35.12.122.0209.2.005 33903600.99 R$ 1.000,00 8.35.12.122.0209.2.005 8.35.12.122.0209.2.005 8.35.12.122.0209.2.005 8.35.12.122.0209.2.005 Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte os recursos os cancelamentos parciais do Programa Complementário a Manutenção dos Próprios Municipais — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no IPPU/VR, Programa Revitalização de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações, Programa de Mobilidade Urbana — Obras e Instalações, Programa de Apoio à Projetos de Infra-estrutura — Obras e Instalações e Programa de Manutenção, Construção de Obras do Sistema Viário Urbano — Obras e Instalações, na SMO, a saber: 33903600.28 R$ 100.000,00 33903900.00 R$ 1.000,00 33903900.99 R$ 1.000,00 33903900.28 R$ 100.000,00 44905100.00 R$ 1.000,00 44905100.99 R$ 1.000,00 44905100.28 R$ 300.000,00 608.000,00 15:41 12/06/2008 87267 CU Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a a eee LEI MUNICIPAL Nº 4,428 02 FUNCIONAL Car. Econômica CÓDIGO VALOR 8.35.04.122.0003.2.001 33903000.99 835.010 R$ 8.000,00 8.35.04.122.0003.2.001 33903600.99 835.020 R$ 132.000,00 8.35.04.122.0003.2.001 33903900.99 835.030 R$ 60.000,00 8.05.12.512.0005.1.084 44905100.00 805.310 R$ 100.000,00 8.05.26.782.0295.1.087 44905100.00 805.400 R$ 100.000,00 8.05.26.782.0295.1.088 44905100.00 805.420 R$ 50.000,00 8.05.26.782.0295.2.146 44905100.00 805.490 R$ 158.000,00 TOTAL| R$ 608.000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 11 de junho de 2008. Mensagem nº 021/08 Autor: Prefeito Municipal QUA Gothardo Ls Netto Prefeito Municipal =] as à pol