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norma nº 4428/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4428 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3462

Documents (1)

texto integral #

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CMavrê
. Estado do Rio de Janviro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.428
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção, Ampliação e Reforma das
Unidades de Ensino — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, no
IPPU/VR, a saber.
FUNCIONAL
8.35.12.122.0209.2.005
8.35.12.122.0209.2.005
8.35.12.122.0209.2.005
CAT. EcoNÔMICA VALOR
33903000.00 R$ 1.000,00
33903000.99 R$ 1.000,00
33903000.28 R$ 100.000,00
8.35.12.122.0209.2.005 33903600.00 R$ 1.000,00
8.35.12.122.0209.2.005 33903600.99 R$ 1.000,00
8.35.12.122.0209.2.005
8.35.12.122.0209.2.005
8.35.12.122.0209.2.005
8.35.12.122.0209.2.005
Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte os recursos os
cancelamentos parciais do Programa Complementário a Manutenção dos Próprios
Municipais — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no IPPU/VR, Programa Revitalização
de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações, Programa de Mobilidade Urbana
— Obras e Instalações, Programa de Apoio à Projetos de Infra-estrutura — Obras e
Instalações e Programa de Manutenção, Construção de Obras do Sistema Viário
Urbano — Obras e Instalações, na SMO, a saber:
33903600.28 R$ 100.000,00
33903900.00 R$ 1.000,00
33903900.99 R$ 1.000,00
33903900.28 R$ 100.000,00
44905100.00 R$ 1.000,00
44905100.99 R$ 1.000,00
44905100.28 R$ 300.000,00
608.000,00
15:41 12/06/2008 87267 CU
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
a
a eee
LEI MUNICIPAL Nº 4,428
02
FUNCIONAL Car. Econômica CÓDIGO VALOR
8.35.04.122.0003.2.001 33903000.99 835.010 R$ 8.000,00
8.35.04.122.0003.2.001 33903600.99 835.020 R$ 132.000,00
8.35.04.122.0003.2.001 33903900.99 835.030 R$ 60.000,00
8.05.12.512.0005.1.084 44905100.00 805.310 R$ 100.000,00
8.05.26.782.0295.1.087 44905100.00 805.400 R$ 100.000,00
8.05.26.782.0295.1.088 44905100.00 805.420 R$ 50.000,00
8.05.26.782.0295.2.146 44905100.00 805.490 R$ 158.000,00
TOTAL| R$ 608.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de junho de 2008.
Mensagem nº 021/08
Autor: Prefeito Municipal
QUA
Gothardo Ls Netto
Prefeito Municipal
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