br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2423/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2423 / 1989
Date 1989-07-06
EmentaMODIFICA A LEI Nº 2.377, ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
native_id3465

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

CM.
Revoga, pola Lo LH estÉ
de “MH SG JLILO
=»
Fº Oâmara Muicsal 3 do DBolta Redonda
Estado do Rio do Janeiro Alterado pela Lo des
5 de. FIL 1452
Le: MUNICIPAL N.º 2.42)
EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 2.377, ALTERA OS ARTIGOS 1º,
2º E 32º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. !
N )
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
* 1
Lei: !
Art. 1º - Os cargos e empregos de Especialistas de Educação constan
tes da Lei nº 2.377 de 09 de-dezembro de 1988, passam a
denominar-se Professor I, com o seguinte número de vagás:
ANEXO II . '
VII - Quadro de Magistério
Cargos Nível Quantidade
Professor I EI 1300
ANEXO VI
II - Atividade de Nível Superior
Emprego Nível Quantidade”
)
Professor I || I 050
t. 2º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo atividade de”
Coordenação Pedagógica ou Educacional, ou função de Diri-
gente; de Turno, ou Direção de Unidade Escolar, por têmpo
ou superior a 5(cinco) anos, será assegurado o en-
ão específica respectiva e o requeira no prazo de
(dois) anos, a contar da vigência desta Lei.
Art. 3º -
Art. 4º -
Mensagem nº 013/89
Autor: Prefeito Municipal
sbf/.
eo OMI É VIA
ao A Documentação e
Coats
Omara Municipal do Bolta Rebonda
Entado do Rio de Janeiro
Ler MUNECIPAL N.º2.423. 02.
Ao Professor de 1º Grau que conte 20(vinte) anos, ou mais,
de efetivo exercício, em Regência de Classe na Rede esço-
lar Municipal, sera assegurado o enquadramento como Pro-
fessor I, mediante comprovação de licenciatura plena em
Pedagogia, desde que o requeira no prazo de O2(dois) anos
a contar da vigência desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo de serviço de que tratam os ar-
tigos 2º e 3º desta Lei será ininterrup
to e deverá ser apurado com base no efe
; tivo exercício. |
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
ições em contrário.
|
gadas as dispo
Volta Redonda, |06 de julho de 1889
anildo de Carvalho
REFEITO ÚNICIP L
1
I
1
r

open original →