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norma nº 4420/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4420 / 2008
Date 2008-05-21
EmentaMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096 - INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA "FUNCIONÁRIO PUBLICO DESTAQUE".
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4.420
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096 — INSTITUI NO
AMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO | MUNICIPAL, A DISTINÇÃO
HONORÁRIA DENOMINADA “FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica modificado o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.096, passando a ter
a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica instituído para o Funcionalismo Público Municipal, Estadual e
Federal, independente do regime jurídico, da Administração Direta, Indireta, Fundação e
Câmara Municipal, a distinção denominada “Funcionário Público Destaque”.
$ 1º - A distinção honorífica de que trata a presente Lei será outorgada em forma de
diploma com controle numérico.
$ 2º - O controle interno dos diplomas outorgados será de competência da Divisão
de Cerimonial e Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Volta Redonda.
$3º- A referida homenagem poderá ser estendida à todos os servidores estaduais €
federais que prestam ou prestaram serviços em nosso Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, UVA 2008.
Gothardo Lopes'Netto
Presidente
Projeto de Lei nº 013/08
Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva
16:52 27/05/2008 GO667 CHAR ,
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