| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096 - INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA "FUNCIONÁRIO PUBLICO DESTAQUE". |
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Cuv & hz Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ AUARA EURICIPEL tt em a E Jivição (3 B Da [4 > 490 LEI MUNICIPAL Nº 4.420 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096 — INSTITUI NO AMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO | MUNICIPAL, A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA “FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE”. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica modificado o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.096, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica instituído para o Funcionalismo Público Municipal, Estadual e Federal, independente do regime jurídico, da Administração Direta, Indireta, Fundação e Câmara Municipal, a distinção denominada “Funcionário Público Destaque”. $ 1º - A distinção honorífica de que trata a presente Lei será outorgada em forma de diploma com controle numérico. $ 2º - O controle interno dos diplomas outorgados será de competência da Divisão de Cerimonial e Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Volta Redonda. $3º- A referida homenagem poderá ser estendida à todos os servidores estaduais € federais que prestam ou prestaram serviços em nosso Município. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, UVA 2008. Gothardo Lopes'Netto Presidente Projeto de Lei nº 013/08 Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva 16:52 27/05/2008 GO667 CHAR , Kate tfSo