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norma nº 4417/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4417 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDI - COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA.
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LEI MUNICIPAL Nº 4.417
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDI -
COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMATICA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal o CDI —
Comitê para Democratização da Informática, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19
de março de 1986.
Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública, ora outorgado será entregue em cerimônia
previamente determinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de maio de 2008.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 049/07
Autor: Vereador Luis Cláudio da Silva
16:35 13/85/2098 006135 CR

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