| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4417 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDI - COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA. |
| native_id | 3482 |
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sadaltá É -ivigão Ê estaria ends para fi EE Câmara Municipal de Volta Redondi gs 0! LEI MUNICIPAL Nº 4.417 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDI - COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMATICA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal o CDI — Comitê para Democratização da Informática, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986. Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública, ora outorgado será entregue em cerimônia previamente determinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de maio de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 049/07 Autor: Vereador Luis Cláudio da Silva 16:35 13/85/2098 006135 CR