| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4416 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.849. |
| native_id | 3483 |
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A LEI MUNICIPAL Nº 4.416 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.849. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.849 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Assistencial Frutificando, situada a Rua 15 de Novembro, nº 126 — Vila Mury.” Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de maio de 2008. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 007/08 Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado 16:35 13/05/2008 006134 CHU.&