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norma nº 4409/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4409 / 2008
Date 2008-04-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
native_id3492

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cuut
UU |
é Estado do Rio de Juneiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.409
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Construção de Casas Populares — Obras e Instalações,
na SMO, a saber.
FUNCIONAL
CAT. ECONÔMICA VALOR
8.05.16.482.0307.1.138 44905100.29 R$ 10.000,00
8.05.16.482.0307.1.138 44905100.00 R$ 50.000,00
RS 60.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes de recursos oriundos do -
Programa de Sancamento Básico Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações,
na SMO, a saber.
FUNCIONAL CÓDIGO
8.05.17.512.0005.2.085 44905100.00 805.340
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
VALOR
R$ 60.000,0
0
Volta Redonda, 09 de abril de 2008.
$
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
a MU
Mensagem nº 010/08
Autor: Prefeito Municipal!
16:19 89/04/2008 084903 C.H.V.R
Spas

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