| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES) |
| native_id | 3492 |
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cuut UU | é Estado do Rio de Juneiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.409 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Construção de Casas Populares — Obras e Instalações, na SMO, a saber. FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 8.05.16.482.0307.1.138 44905100.29 R$ 10.000,00 8.05.16.482.0307.1.138 44905100.00 R$ 50.000,00 RS 60.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes de recursos oriundos do - Programa de Sancamento Básico Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, a saber. FUNCIONAL CÓDIGO 8.05.17.512.0005.2.085 44905100.00 805.340 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VALOR R$ 60.000,0 0 Volta Redonda, 09 de abril de 2008. $ Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal a MU Mensagem nº 010/08 Autor: Prefeito Municipal! 16:19 89/04/2008 084903 C.H.V.R Spas