| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4405 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6LPaa G0BT/2B/47 TIA E + NAN Cr vi 4 E am NT DO Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | o LEI MUNICIPAL Nº 4.405 EMENTA: Concede reajuste salarial e abono aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica antecipada, excepcionalmente, no exercício de 2008, a data base de reajuste salarial dos servidores públicos, determinada pela Lei Municipal nº 4.180, para o dia 1º de março de 2008. Artigo 2º - Fica concedido, a partir de 1º de março de 2008, reajuste de 5% (cinco por cento), incidente sobre os valores dos Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Volta Redonda. S 1º - O reajuste ora concedido será calculado tomando por base a Tabela de Vencimentos e Salários, utilizada para pagamento no mês de março de 2008. S 2º - O reajuste de que trata este artigo incidirá sobre o salário base dos servidores, vigente no dia O2 de março de 2008. Artigo 3º- Será concedido, no mês de março de 2008, 1 (um) abono salarial de R$ 800,00 (oitocentos reais) a todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Volta Redonda, em exercício de suas funções até a data de 29 de fevereiro de 2008. Parágrafo Único - O pagamento do abono ora concedido será pago inclusive aos inativos e pensionistas e de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Legislativo. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação cana rio OFICIAL DO MUNICÍPIO j VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 49) 4 D 7 x 03/04/2008 é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.405 fl. 02 Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de março de 2008. o, Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 014/08 Autoria: Mesa Diretora PAL DE NULA REDOR! TT uno | atsaão do Documentação Qição do DoCUMTTI, * servidores públicos ES cadeia ms ado Pe Lis de Mu as ? Aba Municipal de VolaRedond prova oe san. ” onoa seguinte Lei: Artigo 1º - Fica antecipada excepcionalmente, no exer- - cício de 2008, a data base salarial dos servidores a PD | Municipal nº 4.180, pra o dia 1º de março de 2008 ArtigoZº- sp — E GEASS reajuste de 5% (cinco por cento), incidente sobre os valores dos | - Vencimentos e Salários, dos Servidores Públicos ativos, inati- | vos e pensionistas da Câmara Municipal de Volta Redonda. Alia g1º — O reajuste ora concedido será calculado tomando - por base a Tabela de Vencimentos e ro ad da para pagamento no mês de março de SE 82º - O reajuste de que trata este artigo incidirá sobre - o salário base dos Anon; iguaria: no dia 02 de março de 2008. RB] q Artigo 3º. Será concedido, ss o a a - (um) abono salarial de R$ 800,00 (oitocentos reais) a todos * Os servidores públicos da Câmara Municipal de Volta Redon- - da, em exercício de suas finçao até a data de 29 de o . Teiro-de 2008. Parágrafo Único — o pagamento do abono ora con- cedido será pago inclusive aos | inativos e pensionistas e de-acordo com a disponibilidade financeira do Po- | “a der Legislativo. ; Artigo 4º- As despesas decorrentes dee Lei correrão à a conta de dotação orçamentária própria E ArtigoSº- “Ela Lo rr om gr nada des pu cação. ; | “Artigo 6º - - Revogam-se as disposições em Comi Pe | GOTHARDO LOPES NETTO Eae E Prefeito Municipal | E o ARES SE SR o [oa VONOGAH VLTIOA JA OIISINNIA OA TVIDIHO OVOHO v6Z 5N - 0£'0 $H - AIX ONV 800% aa TiHav aa co = Q E e! Em E º) S Ê m s y = q p Q Cm Em