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norma nº 4405/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4405 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | o
LEI MUNICIPAL Nº 4.405
EMENTA: Concede reajuste salarial e abono aos servidores públicos ativos,
inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica antecipada, excepcionalmente, no exercício de 2008, a data
base de reajuste salarial dos servidores públicos, determinada pela Lei
Municipal nº 4.180, para o dia 1º de março de 2008.
Artigo 2º - Fica concedido, a partir de 1º de março de 2008, reajuste de 5%
(cinco por cento), incidente sobre os valores dos Vencimentos e Salários dos
Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de
Volta Redonda.
S 1º - O reajuste ora concedido será calculado tomando por base a Tabela
de Vencimentos e Salários, utilizada para pagamento no mês de março de
2008.
S 2º - O reajuste de que trata este artigo incidirá sobre o salário base dos
servidores, vigente no dia O2 de março de 2008.
Artigo 3º- Será concedido, no mês de março de 2008, 1 (um) abono salarial
de R$ 800,00 (oitocentos reais) a todos os servidores públicos da Câmara
Municipal de Volta Redonda, em exercício de suas funções até a data de 29
de fevereiro de 2008.
Parágrafo Único - O pagamento do abono ora concedido será pago inclusive
aos inativos e pensionistas e de acordo com a disponibilidade financeira do
Poder Legislativo.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
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LEI MUNICIPAL Nº 4.405 fl. 02
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de março de 2008.
o,
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 014/08
Autoria: Mesa Diretora
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Artigo 1º - Fica antecipada excepcionalmente, no exer-
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1º de março de 2008
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reajuste de 5% (cinco por cento), incidente sobre os valores dos |
- Vencimentos e Salários, dos Servidores Públicos ativos, inati- |
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- por base a Tabela de Vencimentos e ro ad
da para pagamento no mês de março de SE
82º - O reajuste de que trata este artigo incidirá sobre
- o salário base dos Anon; iguaria: no dia 02 de
março de 2008.
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- (um) abono salarial de R$ 800,00 (oitocentos reais) a todos
* Os servidores públicos da Câmara Municipal de Volta Redon-
- da, em exercício de suas finçao até a data de 29 de o
. Teiro-de 2008.
Parágrafo Único — o pagamento do abono ora con-
cedido será pago inclusive aos | inativos e pensionistas
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