| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 1989 |
| Date | 1989-08-31 |
| Ementa | INSTITUI CONVÊNIO COM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA COM DESCONTOS EM FOLHA |
| native_id | 3509 |
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nto Estado do Rlo “de Janriro Lei Municipal EMENTA: INSTITUI CONVÊNIO COM FARMÁCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído convênio com farmacias no município, com o ob- jetivo de atender aos funcionarios da administração direta e indireta, com descontos em folha. Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde indicar as farmácias que serao conveniadas. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPA P. de Lei nº 066/89 Autor: Ver, Everaldo Vieira Guimaraes jcaa/.