norma nº 209/1959

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
dono me qatungm a RO MST CO as
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Seior de Docume;::
NUDOCE 14 AGOS7
| SEPRETASA JC LÇIRC O
9 MUNICIPAIS
DELIBERAÇÃO ne0204 E
A Cêmara Municipal de Velta Redenda deoreta e ea SA
«. seguinte Deliberação s=
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Artigo 1º ; Fica instituide o regime de trinta e três (33) heras dé
$ Únicos
Artigo 2º
$ Único
Rc
Artige 3º
Artige 42
Artigo 5º
4
$ Único
Artigo 6º
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talhe semanais para es servideres municipais a que sejai
tes encarges de natureza burecratica, fiscal, séonicay 4 4
tica, científica eu de típe similar, cem direite, excetd
sabades, a meia hera para merenda, vedade expressamente
afastamento para almeçoe.
A merenda de que trata e artige 12, tera direito o funo! -
rie faze-la ende bem lhe cenvier, pedendo inclusive, é |
der deixar de faze-la, apreveitande es 30 minutes para !
. de assuntes de peu interesse,
Fica também instituíide e regime às 200 heras mensais à
balhe para es servideres que executarem encarges de nat
industrial, braçal eu de tipe similar, inclusive ee de i
lância. :
A igual regime ficam sujeitos tedes es diaristas, e pesi
de ebras, es sefventes, continues, perteires e es que df
nharem. funções similares,
Ficará A repartição ebrigada a remunerar, de acórde c cont -
glelação vigente, as heras extraerdinárias, ne case da d -
ção de serviço exigir um numere de heras superier ao es
de nesta Deliberaçaes
A cada períede de seis (6) beras de trabalhe de sscriçoí —
traerdináries, cerrespendera um (1) dia para efeito de e. -
gem de tempe de serviço, :
Fica a repartição auterizada, case a medida interesse, é :
regar e expediente des dias de trabalhe cempreendides dé -
gunda a sexta-feira, de trinta e seis (35) minutes para -
verter em felga nes sabades, sem prejuize das trinta e 1
(33) heras de trabalhe semanais,
Se heuver intergsse, fica a repartição auterizar g negar -
prescrite ne $ unice de artigo 1º desta deliberaçao desd
es trinta (30) minutes previstes sejam cenvertides em fé
nes sabades. j
Esta Deliberação entrará em vigor, na data de sua publica! À
revegadas as disposições em centrárie,
Velta Redenda
e |Lemes
TN