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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2446/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2446 / 1989
Date 1989-09-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 42.006.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 4.230.282,00.
native_id3517

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 53

ESTADO DO RIO DR JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO. NO, 3.227
CLASBIPICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO
05.03070212.01 3.1.3.1
05.03070212.02 6.1.3.0.
03.16593202.08 4.1.3.0
03.16885372.09 4.1.3.0
05.16083372.09 4.1.3.0-02
07.13754262.01 3.1.3.1
07.13754282,01 4.1.2.0
07.15814832.04 3.1.3.2
- 10.10171041.02 4.1.3.0
“ 12:03070212.03 3.2.5.6
12.03080302,06 3.1.9.2
12.03080302.06 4.1.9.2
Volta Radonda,
VALOR
3.000,00
70.000,00
180.060,00
100.000,00
30.000,00
1.000,00
3.000,00
300,00
10.000,00
20.000,00
70.000,00
º
7.000,00
TOTAL cececcoucesereressaca 1.178.100,00
" Artigo 49 - Este Decreto ontrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as digposições em contrário,
Cidade.
nbs.
Prefeito Municipal
º Vanildo de Carvalho
21 de setembro de 1989 - 350 da Pundação da
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 9 3.227
Sea a 0 ca O
nNcz$ 46.236.282,00 (quaronta o sois milhões, duzentos e trin
ta e seis mil o duzentos é oitenta e dois cruzados novos) se
rão utilizados como fonte do recursos:
- O valor de Ncs$ 25.304,00 (trinta e cinco mil e
trozentos e quatro êruzados novos) referente ao convênio fir
mado com o Estado — PROMUNICÍPIO.
- O valor de Ncs$ 3.582.978,00 (trãs nilhões, qui
nhentos e oitenta a dois mil e novecentos é setenta o oito
cruzados novos) referente ao Convênio firmado entre O Muni
cípio «e o Ministério da Saúdo.
- OQ valor de hes$ 41.439.900,00 (quarenta é um mi
inões, quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos | cruza
&on novos) referente a parte do provável excesso de arrecada
ção a ser realizado no exercício.
- Cancelamento da importância de Noz$ 1.178.100,00
(hum milhão, cento e setenta o oito mil º cem cruzados no
voa), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações
tambêm aspecificados, tudo constante da Loi de Maios vigentes .
CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00
00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00
01.03070221.01 4.1.3.0 5.000,00
02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00
02.03090431.01 3.1.2.0 3.000,00
02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00
02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00
02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00
02,.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00
02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00
02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00
03.03080302.01 3.1.3.1 11.000,00
04.03072171.01 3.1.3.2 2.000,00
(1591427Y.02 3.1.3.2 400.000,00
ESTADO DO RIO DB JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO. No. 3,227 a.
CLASSIFICAÇÃO PURCIONAL poTAÇÃO VALOR
12.03080212.05 3.1.3.2 2.300.000,00
12.030890302.06 3.1.3.2 50.000,00
12.03060332.08 3.2.6.1 1.000.000,00
12.030803)2.08 4.3.5.1 500.000,00
12.03090312.09 3.2.1.1 330.000,00
12.07814861,01 4.1.3.0 800.000,00
12.09420312,10 3.2.1.1 2.540.000,00
12.13780312.11 3.2.2.1 1.230.000,00
12.15810312,12 3.2.1.1 400.000,00
12.15614871.02 4.1.3.0 30.000,00
12.15824942.13 3.1.3.2 830.000,00
12.16080312.14 3.2.1.1 140.000,00
TOTAL ccconescsoccoscesasa 42.006.000,00
Artigo 20 - Pica aberto Cradito Adicional Especial
no valor de Nos$ 4.230.282,00 (quatro nmílhões, dusentos e
trinta mil e duzentos e oitenta o dois crusados novoa) para
fazer face às donpesas decorrentes dos Convênios firmados
com o PROKUNICÍPIO, com a União através do Ninístério da
Baúdo para construção do Hospital do Câncer, para aquisição
do Vale-Transporte, construção do Menorial Sumbi e transfa
rência ao GAAR/VR, a saber!
CLASBIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.08403281.07 - Crádito
Especial 4.1.3.0 300.000,00
05,.13754281.08 - Crédito
Especial 4.1.1.0 3.592.978,00
05.08421881,04 = Crédito
Especial 3.1.2.0 34.800,00
06.08421891,046 - Crádito
Bspecial 4.1.2.0 504,00
12.13764472.15 — Crédito
Especial 3.2.1.1 232.000,00
12.,15814862.16 - Cródito
Especial 3.1.3.2 80.000,06
TOTAL cecococssocccoroncsso 4.230.282,00
Artigo 39 - Para permitir a abgrtura dos Cráditos
dicionais mencionados nos artigos anteriores, no valor de
ESTADO DO RIO DB JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.227
O e cm quo 2 o 0 e O
ASSIPICAÇÃ
08.08482472.11
08.09402472.13
08.08482472.13
08.09482472.18
08.08482472.20
09.08462241.01
09.09462241.02
09.08462241.,02
09.08462242.01
09.09462272.03
09.08462281,03
09.08462202.04
09,08462282.04
09.08462282,05
09.08462282.05
10.03070212.01
10.03070222.01
10.03070212.01
10,03070212,02
10.08481062.03
10.10583262.,04
10.10383262,04
10.10583282.05
10.10603252.06
10.10603262.07
10.10603272.08
10.10603272.08
10.10603272.09
10.16918732.11
11,03070201.01
11.03070202.01
12.01070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
12,03070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
2.03070212104
/
O FUNCIONAL
a am o ato o 0
DOTAÇÃO
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.2.0
3.1.3.2
3.2.3.1
3,2.3.1
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.2.1
3.1,2.0
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.2.0
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.3.0
3.1,).2
4.1.3.0
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.3.0
4.1.3.0
3.1.9.1
3.1.1.1
3.1.1.9
3.2.8.1
3.2.5.2
3.2.5.3
3.2.5.4
3.2.5.9
3.2.8.0
Divisão c» E: ;
Qui | gia CA E
VALOR
te om tm
300.000,00
50.000,00
898.000,00
20.000,00
50.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
40.000,00
385.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
2.100.000,00
100.000,00
350.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
200.000,00
200.000,00
1.900.000,00
400.000,00
250.000,00
150.000,00
1.860.000,00
200.000,00
6.000,00
106.900,00
800.000,00
1.200.000,00
600.000,00
181.000,00
47.000,00
6.000,00
700.000,00
ESTADO DO RIO'DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
nte 2.
CLASSIFICAÇÃO PUECIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.07584861.06 4.1.3,0 250.000,00
02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00
02.13764491.11 4.1.3.0 50.000,00
03.03090302.01 3.1.1.1 801.000,00
03.03080302.01 3.1.2.0 30.000,00
03.03090302,01 3.1.3.2 470.000,00
04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00
04.03070212.01 3.1.2.0 50.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00
04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00
04.14794802,04 4.1.3.0 25.000,00
05.03070212,01 3.1.1.1 1.730.000,00
05.03070212,01 3.1.2.0 30.000,00
05.03070212,01 3.1.3.2 230.000,00
05.03070252,03 4.1.3.0 130.000,00
08,07401832.04 4.2.1.0 200.000,00
05,13764461,05 4.1.3.0 400.000,00
05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00
05.16070212,07 3.1.3.2 150.000,00
05.16915752.10 4.3.3.0 300.000,00
06.09421881.01 4.1.2.0 100.000,00
06.08421802.01 3.1.1.1 1.300.000,00
06.09421882,01 3.1.1.1-01 1.000.000,00
06.089421882.01 3.1.3.2 80.000,00
06.00421882.02 3.1.2.0 100.000,00
06.08421882,03 3.1.3.2 15.000,00
06.08424272.046 3.1.2.0 50.000,00
07.13754292.01 3.1.1.1 1.950.000,00
07.13754262.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00
07.13603262.03 3.1.2.0 220.000,00
07.15814832,04 3.1.2.0 15.000,00
07.15914832.05 3.1.2.0 10.000,00
07.15814932.05 3.1.3.1 40.000,00
07.156014862.06 3.1.3.2 150.000,00
07.15814872.07 . 3.1.2.0 8.000,00
07,15914872,07 3.1.3.2 5.000,00
07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00
08,.08492472.02 3.1.1.1 154.000,00
o aid
EO fui
E,
“US
ESTADO DO RIO DB JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO ,
ECRema CIPA E
ú Divisão do Decumo
“LELLO FLS
DECRETO HO 3,227 | 24ub
Abre Crédito Adicional Suplementar no
valor de Ncz$ 42.006.000,00 (quarenta e
dois mílhões e seis mil cruzados novos)
e Crádito Adicional Especial no valor
de Ncz$ 4.230.282,00 (quatro milhões, du
zentos e trinta míl e duzentos a oitenta
O Prefeito Munícipal de Volta Redonda, no uso da suas atri
tuições legais e tando em vísta O que dispõe a Leí Municipal
no 2.446, ds 21/09/89,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplemen
tar no montante de Ncs$ 42.006.000,00 (quarenta e dois mi
lnões e neis mil cruxados novos), nos valores abaixo indica
dos, dos progranas e dotações também especificados, tudo
constante da Loi de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 100.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00
00.01010012.01 3.1.3.2 100.000,00
00.01010012.01 É 3.2.5.1 19.000,00
00.01010012.01 3.2.5.2 9.000,00
00.01010012.01 3.2.8.3 26.000,00
01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00
01.03070202.01 3.1.2.0 80.000,00
01.03070202.01 3.1.3.2 300.000,00
01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00
01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00
02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00
02.03090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00
02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00
A) 107574B61.05 4.1.3.0 150.000,00
Pá
. = + came, 0 mm ontem “|
ea
[ES ,
Divisão da Document: ção o Arquivo
| FLS |
MO
Camara Municipal de Volta R bonda
Estado do Rio ds Janeho
Lei MUNICIPAL N.º 2.44 06
ção, revogadas as disposilgoes em contrário.
de 1989
msac .
RI PE VOL REBNIPA
E e Arquivo
TS RODA
031
Ler MUNICIPAL N.º 2,4 05.
rente a parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no
exercício,
- Cancelamento da importância de Ncz$ 1.178.100,00 (hum mi
lhão, cento e setenta e oito mil e cem cruzados novos) ,nos valores a
baixo indicados, dos programas e dotações também especificados, tudo
constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00
00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00
01.03070221,01 4.1.3.0 5.000,00
02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00
02.03090431.01 3,1.2.0 3.000,00
02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00
02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00
02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00
02.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00
02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00
02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00
03.03080302.01 3.1.3.1 11.000,00
04,03072171.01 3.1,3.2 2.000,00
04.15814271.02 3.1.3.2 400.000,00
05.03070212.01 3.1.3.1 5.000,00
05.03070212,02 4.1.3.0 70.000,00
05.16583282.08 4.1.3.0 180.000,00
05.16885372.09 4.1.3.0 100.000,00
05.16885372.09 4.1.3,0-02 30.000,00
07.13754282.01 3.1.3.1 1.000,00
07.13754282.01 4.1.2.0 5.000,00
07.15814832.04 3.1.3.2 300,00
10.10171041.02 4.1.3.0 10.000,00
12.03070212.03 3.2.5.6 10.000,00
3.1.9.2 70.000,00
4.1,9.2 7.000,00
erra 2.000 1.178.100,00
|
Camara Aunicipal do Dolto Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2,446 04.
1
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Credito Adicional Especial no valor de Ncz$ 4.230.282,00 (quatro
milhões, duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois cruzados no
vos) para fazer face as despesas decorrentes dos Convênios firmados com
o PROMUNICÍPIO, com a União atraves do Ministério da Saúde para cons
trução do Hospital do Câncer, para aquisição do Vale-Transporte, cons
trução do Memorial Zumbi e transferência ao SAAE/VR, a saber:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.08483281.07 - Crédito .
Especial 4.1,3.0 300.000,00
05.13754281.08 - Crédito
Especial 4.1,1.0 3.582.978,00
06.08421881.04 - Credito
Especial 3.1.2.0 ' 34,800,00
06.08421881.04 - Crédito
Especial 4.1.2.0 504,00
12.13764472,15 - Credito
Especial 3.2.1.1 232.000.00
12.15814862.16 - Credito
Especial 3.1.3.2 80.000,00
Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicio
nais mencionados nos artigos anteriores, no valor de NezB......... .
46.236.282,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta e seís mil
e duzentos e oitenta e dois cruzados novos), serão utilizados como
fonte de recursos:
- O valor de Ncz$ 35.304,00 (trinta e cinco mil, trezen
tos e quatro cruzados novos) referente ao Convênio firmado com o Es
tado - PROMUNICÍPIO.
- O valor de Nez$ 3.582.978,00 (três milhões, quinhentos
e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito cruzados novos)
referente ao Convênio firmado entre o Município e o Ministério da
Saúde.
- O valor de Ncz$ 41.439.900,00 (quarenta e um milhões |,
uatrócentos e trinta e nove mil e novecentos cruzados novos) refe
Eq
ATIRE NADO
MRE ED |
Divisão do Documentação e Arquivo )
out | “ôs+ Ed
Oamara Municipal da Delta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.4 os.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
09.08462282.04 7 3.1.3.2 20.000,00
09 .08462282.05 3,1.2.0 30.000,00
09 .08462282,05 3,1.3.2 10.000,00
10.03070212.01 3.1.1.1 2.100.000,00
10.03070212.01 3.1.2.0 100.000,00
10.03070212.01 3.1.3.2 350.000,00
10.03070212.02 3.1.2.0 50.000,00
10.08481062.03 3.1.2.0 80.000,00
10.10583282.04 3.1.2.0 80.000,00
10.10583282,04 3.1.3,2 200.000,00
10.10583282.05 4.1,3,0 200.000,00
10.10603252.06 3.1.3.2 1.900.000,00
10. 10603262 .07 4.1.3.0 400.000,00
10.10603272.08 3,1.2.0 250.000,00
10.10603272.08 3,1.3.2 150.000,00
10. 1060327209 4.1.3.0 1.800.000,00
10.16915732.11 4.1.3.0 200.000,00
11.03070201.01 3.1.9.1 6.000,00
11.03070202.01 3.1.1.1 106.000,00
12.02070212.03 3.1.1.3 800.000,00
12.03070212.03 3.2.5.1 1.200.000,00
12.03070212.03 3.2.5.2 600.000,00
12.03070212.03 3.2,5.3 181.000,00
12.03070212.08, 3.2,5,4 47.000,00
12.03070212.03 3.2.5.9 6.000,00
12.03070212.04 3.2.8.0 700.000,00
12.03080212.05 3.1.3.2 2.500.000,00
12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00
12,03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00
12.03080332.08 4.3.5.1 500.000,00
12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00
12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00
12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00
12.13750312.11 3.2,1.1 1.250.000,00
12.15810312.12 3.2.1.1 400.000,00
12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00
12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00
3.2.1.1 140.000,00
TOTAL. ...cccrererreres 0... 42.006.000,00
Divisão de Documentação € Arquivo
LEI.
2 4U4b
Oamara Alunicipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
"
1
Lei MUNICIPAL N.ºse 02.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00
04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00
04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00
05.03070212.01 3.1.1.1 1.730.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 30.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 250.000,00
05.03070252.08 4.1.3.0 150.000,00
05.07401832.04 4.1.1.0 200.000,00
05.13764481.05 4.1.3.0 400.000,00
05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00
05.16070212.07 3.1.3.2 150.000,00
05.16915752.10 4.1.3.0 300.000,00
06.08421881.01 4.1.2.0 100.000,00 á
06.08421882.01 3.1.1.1 1.300.000,00
06.08421882.01 3.1.1.1-01 2.000.000,00
06.08421882,01 3.1.3.2 80.000,00
é 06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00
06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00
07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00
07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00
07.15603262.08 3.1.2.0 220.000,00
07.15814832.04 3.1.2.0 15.000,00
07.15814832,05 3.1.2.0 10.000,00
07.15814832.05 3.1.3.1 40.000,00
07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00
07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00
07.15814872.07 3.1.3.2 5.000,00
07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00
08,08482472.02” 3.1.1.1 154.000,00
08.08482472.11 3.1.3.2 300.000,00
08.08482472.13 3.1.2.0 50.000,00
08.08482472.13 3.1.3.2 85.000,00
08.08482472.18 3.1.3.2 20.000,00
08.08482472.20 3.1.3.2 50.000,00
09.08462241,01 3.1,2.0 80.000,00
09.08462241.02 3.1.2.0 20.000,00
09.08462241.02 3.2.3,2 20.000,00
09.08462242.01 I 3.2.3.1 10.000,00
09.08462272.03 3.2.3.1 100.000,00
3.1.3.2 40.000,00
3.1.1.1 385.000,00
tum
LEI, i Comentação é Arquivo
ul | q
Omara ' Municipal de Bolta Redonda i
Estsdo do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2:446.
EMENTA: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no
valor de Ncz$42.006.000,00 (quarenta e dois milhões
e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Espe
cial no valor de Ncz$4.230.282,00 (quatro milhões, du
zentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois eru'
zados novos). —
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Ncz$ 42.006.000,00
(quarenta e dois milhões, seis mil cruzados novos), nos valores abaixo
indicados, dos programas € dotações tambem especificados, tudo | constan
te da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, DOTAÇÃO VALOR e
00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 200.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00
00.01010012,01 3.1.3.2 100.000,00
00.01010012.01 3,2.5.1 19.000,00
00.01010012,01 3.2.5.2 9,000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 26.000,00
01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00
01.03070202,01 3.1.2.0 80.000,00
01.03070202.01 3.1,3.2 300.000,00
01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00
01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00
02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00
02.02090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00
02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00
02.07574861.05 4.1.3.0 150.000,00
02.07584861.06- 4.1.3.0 250.000,00"
02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00
02.13764491,11 4.1.3.0 50.000,00
03 .03080202.01 7 3.1.1.1 801.000,00
03 .03080302.01 ' 3.1.2.0 30.000,00
03 .03080302.01 3.1.3,2 470.000,00
04 .03970212.01 3.1.1.1 2.190.000,00
3.1.2.0 50.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Processo N.º Maas. 42 003/SS Folha de despacho Nº OÍ.
. B ERAÇÃO.2S 7=PMOS. REGI MEN.
Tras, Em pesa.
EM 19
ammenesereraea dd Duere + PERES SETA
Ef gu (Uva rro) votos r/REXEIÇÃO |
o [pe peTT pr amem amem pm na
com oo b Divisão do Decumontação a Arquivo |.
LEI. iso TT
pias,
!
Câmara Municipal de Volta Hedonta - R$
Gabinete da Presidenic
Em, 20 de setembro de 1989,,
Ofício nº P-279/89
Assunto: Encaminha Projeto de
Lei à Sanção.
Senhor Prefeito,
Em cumprímento a Legislação em vigor, es
tamos encaminhando a V.Exa., para sanção, O Projeto ce Lei
capeado pela Mensagem nº 023/89 - “Autoriza abertura de cré
dito Adicional Suplementar no valor de Ncz% 42.006.000,00
(quarenta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Credi
to Adicional Especial no valor de Nczt 4.230.282,00 (quatro
milhões, duzentos e trinta mil e quzentos e oitenta e dois
cruzados novos)", aprovado na reunião ordinária co dia 19
de setembro do corrente mês.
Ao ensejo, renovamos protestos de estima”
e apreço.
Atenciosamente,
,> /
Lelo
Reinaldo H idelgo Ferreira
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
“tanildo de Carvalho ! [org PET PT
ão 8 Arquivo
DD. Prefeito Municipal
* Divisão de Decumentaç:
NESTA
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no a
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE Horia DE VOA 1
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI ju 1-3,
| 2 dé | 032
- Expediente -
Ene
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1492
Lemaras Mint de Volta 22 dora
Estado do Rio de Janeiro [ar po “Pj puUPiSr] DE Te 1] o
Divisão do Documentação 6 Arquivo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI +. o
ERA 03:
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUARLI. IMDUSTRIR. E CQHERC Dim
RELATOR : Vereador, LVIS. FERMANDO. DE SASTEO. SEUTOS.
ASSUNTO + MENSAGEM ME Q23BIe
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE EA EIS PE VIA RETO
| Divisão do Documentação é E) Arquivo
LEI tu.
ui
919
1. LEQuErmENTO PÍSER cho E cons ora dee. - [9/08 / 99)
, a |
2. REUVERIMENTO DE Uecencih é PreFeRENÇIA - 19/08 /8
- Expediente -
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Sr. Presidente
Face a urgência do Projeto de Lei capea-
do pela Mensagem nº 023/89 - Autoriza abertura de Credito Adicio
nal Suplementar no valor de NCz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois!
milhões e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Especial"
no valor de NCz$ 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta
mil e duzentos e oitenta e dois cruzados novos), para pagar des-
pesas já assumidas pela Prefeitura e considerando que pelo seus
trâmites normais esta Mensagem so entraria em pauta na reunião '
do dia 21 do corrente.
Requeremos sua inclusão nareunião de ho-
je, para que seja lido e considerado objeto de deliberação.
Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro dé 1989.
e mean
Clima ERMPIL PE VOLTA peer
| Divisão de Decumontação e Arquivo
LEI A FLS
24
mr irma: rmcmça: +
CR er mm aee
APROVADO
Em 4 4
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Requeiro, após ouvir o douto Plenário, que seja
incluído na Ordem do Dia desta réiúinião, em REGIME DE URGÊNCIA E PREFEREN
CIA, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/89 - Autoriza abertur
ra de Credito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 42.006.000,00 (qua-
renta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Espe
cial no valor de NCz$ 4.230.282,00 (quatro milhões duzentos e trinta mil
e duzentos e oitenta e dois cruzados novos).
Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro de 1989.
75
PL DE WO pps
Climentação o Arquivo
ELS,
y asSiMATURAS
DPRESADO
Em IS 4 TÃO 99
c/ voto CONTRARIO DO
VER VANDERCE( BARCELOS
de souzi,
da ar deb ça |
visão do Decumentação 9 Arquivo
LEI.
PARECER
Encaminhamos o presente ME VSAÇEM n2 023 / o
, ao plenário com os seguintes pareceres:
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em [A
COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em / Po
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A
COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL A
(
COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
Divisao de Expediente:
CP O dO O] OC 0] Ty a o o DD DD O 1
Pareceres verbais exarados em plenario:
| + | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - En |7/ 07 / 95
| Xá | CoM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em 19/ 05 / 99
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - EmiI/ 07/95
COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL - EmiG/ 07/85
COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO -Emld/ 09/89
DEFESA NO ConSUNIdOR 9409/85
Assessor:
Muay
a!
Cimara Macnicopal de Volta Dedenda
Estado do Rio do Janairo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: . DE
RELATOR : Vereador.
ASSUNTO : MEVSAGEM....
MAM Mouistà se Vvstica ExgMeINANIO A MlgrERIo
Xraegentgoa MA MEM dA IEa DrrUUVOa Lo Poden Ecêg-
Tide, Enter dE Pon Bem ExdUtiR Ponecer, A
as CENTAs A;
Voasoer, ES Qoe dE € fon mms Covr' uvas, UNA! =
Citsda Ma” ADUAIUSTANES MUNDO! REC.
| Ta A EMA PT po no
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Rn Es de Decumontação º Arquivo
o [20% [E |

Camara Mecnsieghal PA VAZA Ledondo
Estado do Rio da Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: SAUDE. EDUCA, $4D... E MESISTENELA.. SOCRE
RELATOR : Vereador. £ EVIME.. SERGID.. LUMA DE ul MOURA
adere iaralacaã meunces pa
Sala Getúlio Vargas, . ViA DP defendo 1.6 /
a pre eemare
( EP REIS pros
Divisão de Documentação é Arquivo
2 da. Eu
. esve |O)

í Limara Macsvicspal de AMA Decon
Estado do Rio da Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
r
meme - Jo Lobo MAN AD
Sala Getúlio Vá gas, 17 de SETEMBRO de 1TEG
! Divisão do D y o RE
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[E ti | is São 8 Arquivo
d emara Menicrhal de 4/2 LDdordo
Estado do Rio do Janairo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: 08405. E SERVIÇOS PUBLICOS mms
RELATOR : Vereador JULIO MMA. TAUBRES DE CASTRO
ASSUNTO + MEMSAGEM ml Q23LBL hn
Sala Getúlio Vargas, Z2.de.
A
* Divisão do Decumentação 8 Arquivo
“LEI is, os,
o . Le40e | 0%
141
Cemara Mecicsfal PA AA LB donde
Estado do Rio de Janeiro
reto PE OA PUTO
| Disão do Decumentação é Arquivo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI do.
| ô.44b
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
comissão; Comissão de Defesa do Consumidor
ASSUNTO :... Mensagem nº 023/89...
A Comissão. entende “que o Executivo depende e precisa da |
Câmara Municipal na aprovação ou não de verbas para o exercício
das tarefas colocadas para o Executivo. Por outro Jado, “faz exa .
tamente um mês, , esta, Câmara rejeitou uma Mensagem do Executivo" .
pedindo uma suplementação de. verbas. “onde a. Camara, por unanimi-..
dade, localizou algumas disco tirada de verbas que |
estavam dotadas para determinados fins e na aplicação de verbas.
para outros. fins... Entendendo..que..isto era uma. mudança. na.reali..
dade, das prioridades. trocadas na discussão orçamentária. do ano.
com | pedido, de. e de crédito. especial, que
esta Comissão pon era do porque. da não. discussão com mais “tempo,
pelos. próprios. Vereadores com conhecimento, mais pleno da Mensa- .
gem Pelos Vereadores. Isto ela faz fundamentada no, parágrafo 35º.
do artigo 143 do Regimento. Interno que diz: Em se tratando de
Sala Getúlio Vargas, de ea DO
Assinatura do relator
APROVADO
Em. 19
141
Cemara Mersicsfial PA VMA Biden
Estado do Rio de Janeiro
Fem pimmieeo DE ANIS PROA
+ Divisão de Documentação é Arquivo
LEI 1. (md,
| 2446 À
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Comissão de Defesa do Consumidor mam
RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza
ASSUNTO : Mensagem nº 0253/89
me
ou | para atender circunstâncias especiais em face de calamidade
pública, “uma “situação ou outra e, desde que [o) Requerimento se-
ja subscrito por pelo menos 2/5. dos Vereadores, a urgência se
rá especial e o Projeto discutido e votado em turnos sucessivos.
Como esta Comissão nao entende a existência or 48 h
urgência a nivel de impedir a discussão
são, por 48 horas, como es.
ta Comissão não identifica na comunidade de Volta Redonda nenhu
ma situação de calamidade pública declarada, fundamentada no '
Regimento Interno ela pondera que o correto seria que esta Ple-..
nária de Vereadores estabelesse um discussão completa de todo"
o Projeto. V ra do Plenário de que isto
seja “dado, expresso, primeiro no ) pedido de urgência, sem cumprir
essas condições previstas. no Regimento. Interno, segundo, pela re.
Assinatura “do relator
146
Câmara Menics al d Volts Redondo
Estado do Rio do Janeiro Cf TRA peca PE QUA pro |
Divisão de Documentação e Arquivo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI a. p Voo, |
Do pum | OM
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
comissão. Comissão de Defesa do Consumidor
RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza |.
»
ASSUNTO : Mensagem nº 023/89. armam
de Justiça, esta Comissão não vai se contrapor ao Senso comun,
ainda que ele seja do ponto. de vista da Comissão um senso que
não “esteja. “contempiando todos os pontos de vistas da discussão.
Mas apela e propõe formalmente a cri
mentar para acompanhar a aplicação das verbas contidas nesta '
Mensagem. E, de outro lado, alerta que embora insignificante '
em relação ao total da Mensagem “enviada. pelo “Executivo existem.
hum. milhão, “cento. e “setenta. e “oito mil cruzados novos sendo re
xando de 5 obras ou | serviços
gentes 1 vão ser executados. “Pondera, para que não nos deixemos. '
perder 1 uma mão em troca do, anel. Visto O exposto a Comissão for .
mula concretamente a proposta de uma Comissão Especial de Verea
Assinatura do “relator
y
e
Cemara Msnsicghad PA Volta Ledonda
Estado do Rio de Janeiro É CSM Ea DE erro i
: Divisão do Documentação o Arquivo |
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA (bEI hi ido
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA 2446 170
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO. Comissão de Defesa do Consumidor
RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza...
ASSUNTO : Mensagem nº 023/89
dado
Mercessanoaameatansuam
dores para acompanhar a
o senso
que ja deu aprovação ao Projeto,sem discussão, ela se coloca fa
vorável como diz o senso comum dos Vereadores desta Casa.
Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro | de 1989
+ Assinatura do relator
* ESTADO DÔ RIO DE JANEIRO TETE TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MPR REI ES
GABINETE DO PREFEITO Divisão do Documentação o Arquivo
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL
04.15814271.02 3.1.3.2 400.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 5.000,00
05.03070212.02 4.1.3.0 70.000,00
05.16583282.08 4.1.3.0 180.000,00
05.16885372.09 4.1.3.0 100.000,00
05.16885372.09 4.1.3.0-02 30.000,00
07.13754282.01 3.1.3.1 1.000,00
07.13754282.01 4.1.2.0 5.000,00
07.15814832.04 3.1.3.2 300,00
1] 10.10171041.02 4.1.3.0 10.000,00
12.03070212.03 3.2.5.6 10.000,00
12.03080302.06 3.1.9.2 70.000,00
12.03080302.06 4,1.9.2
TOTAL ..cccrrreccaracrrenos
1.1784100,00
Artigo 40 - Esta Lei entrarã em vigor na da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Volta Redonda,
mbs.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Free eme TE
GABINETE DO PREFEITO | Divisão da Documentação e Arquivo
“LEI O. RA
om |O)
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00
3.1.2.0 100.000,00
3.1.3.1 26.000,00
3.1.3.2 100.000,00
3.2.5.1 19.000,00
3.2.5.2 9.000,00
3.2.5.3 26.000,00
) Valores destinados a manuten
ção da Câmara Municipal.
01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00
3.1.2.0 80.000,00
- , 3.1.3.2 300.000,00
« Valores destinados as despesas
. , com Pessoal da SMG, manuten
ção dos serviços básicos da
Secretaria, incluindo despesas
com a Justiça Eleitoral, CSN e
COBRAPI.
01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00
Valor destinado ao pagamento
das despesas com a publicação
o doa atos oficiais.
01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00
Valor destinado a despesas com
a aquisição de material para a
Defesa Civil.
02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00
3.1.3.2 1.200.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de despesas com a manuten
ção da SMP, incluindo serviços
de confecção de formulários da
propostã orçamentária, levanta
mento aeirofotogramétrico.
02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00
Valor destinado ão programa
de desenv ipénto dos núcleos
Crema EBNCIRIL DE AA ETA
Dlvisão és Decumontação e Arquivo
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI N. FLS.
GABINETE DO PREFEITO | 2 uu to
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.07574861.05 4.1.3.0 150.000,00
Valor destinado ao programa de
implantação de loteamentos po
pulares.
02.07584861.06 4.1.3.0 250.000,00
Valor destinado ao pagamento de
despesas com o programa de
obras comunitárias.
02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00
Valor destinado ao programa de
implantação de rede de água
7) em núcleos favelados.
02.13764491.11 4,1.3.0 50.000,00
Valor destinado ao programa de
implantação de rede de esgoto
em núcleos favelados.
- 03.03080302.01 3.1.1.1 801.000,00
3.1.2.0 30.000,00
3.1.3.2 470.000,00
. Valores destinados ao pagamen
to de pessoal e manutenção da
SMF, incluindo a confecção de
guias, formulários de arrecada
ção, mapas de tesouraria, etc.
04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00
3.1.2.0 50.000,00
3.1.3.2 120.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de despesas com pessoal e
manutenção da Secretaris de
: Administração.
04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com a manutenção
do Departamento de Segurança
Patrimonial.
04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00
Valor destina pagamento
de despesas c j
cargo da CIPA.
"ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI 4
GABINETE DO PREFEITO
05.03070212.01
05.03070252.03
05.07401832.04
05.13764481.05
05.16070212.06
05.16070212.07
05.16915752.10
06.08421881.01
06.08421882.01
O Topa
Ro COMCIPAL DE rita pers
Divisão do Documontação o Arq
tia,
244%
DOTAÇÃO VALOR
3.1.1.1 1.730.000,00
3.1.2.0 30.000,00
3.1.3.2 250.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de pessoal e manutenção da
SMO.
4.1.3.0 150.000,00
Valor destinado a manutenção
dos próprios municipais.
4,1.1.0 200.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com as obras de
equipamentos sociais.
4.1.3.0 400.000,00
Valor destinado a obras comuni
tárias de infra-estrutura urba
na.
3.1.2.0 200.000,00
Valor destinado a manutenção
da frota de veiculos, combusti
veis e lubrificantes, incluin
do a aquisição de combustiveis
para a Justiça Eleitoral.
3.1.3.2 150.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com a manutenção
da frota de veículos.
4.1.3.0 300.000,00
Valor destinado a manutenção
do sistema viário municipal.
4.1.2.0 100.000,00
Valor destinado a aquisição de
mobiliário escolar.
3.1.1.1 1.300.000,
3.1.1.1-01 1.000.000,
3.1.3.2 80.000,
Valores destinados a manut
ção da Secretaria de Educaçã
"|5 o oo
TO VIM E NAL
“ESTADO DO RIO DB JANHIRO Divisão do Documentação e Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI ii : FLS. =
GABINETE DO PREFEITO | 2 uu | .
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00
Valor destinado a manutenção
das Unidades Educacionais.
06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00
Valor destinado a manutenção
do Conselho Municipal de Educa
ção.
06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com o programa da
merenda escolar.
07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00
Valor destinado ao pagamento
de pessoal da Secretaria Muni
cipal de Saúde.
07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00
Valor destinado a manutenção
do Pronto Socorro e Postos de
Saúde com recursos do SUDS.
07.15603262.03 3.1.2.0 220.000,00
Valor destinado a manutenção
dos serviços funerários.
07.15814832.04 3.1.2.0 . 15.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com a manutenção
das creches.
07.15814832.05 3.1.2.0 10.000,00
3.1.3.1 40.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de despesas com o programa
de assistência ao menor.
07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00
Valor destinado a manutenção
do Departamento Municipal do
Deficiente.
07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00
3.1.3.2 5.000,00
Valores destinados”a manuten
ção da Coordenadória de , Promo
ção Social. -
"ESTADO DO RIO DE JANEIRO ET qMCiREL DE MOCA F- À
: a ivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação & Arqu V
GABINETE DO PREFEITO LEI 1. PLS. ,
| 2uu6
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00
Valor destinado ao programa de
desenvolvimento social.
08.08482472.02 3.1.1.1 154.000,00
Valor destinado ao pagamento
de pessoal da Secretaria Muni
cipal de Cultura.
08.08482472.11 3.1.3.2 300.000,00
Valor destinado ao programa de
desenvolvimento cultural e co
munitário.
08.08482472.13 3.1.2.0 50.000,00
3.1.3.2 85.000,00
Valores destinados a manuten
cão da Banda de Música.
08.08482472.18 3.1.3.2 20.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com o programa do
Memorial Zumbi dos Palmares.
08.08482472.20 3.1.3.2 50.000,00
Valor destinado ao programa de
festividades natalina.
) 09.08462241.01 3.1.2.0 80.000,00
Valor destinado a manutenção
do programa de iniciação espor
tiva.
09.08462241.02 3.1.2.0 20.000,00
3.1.3.2 20.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de despesas com o programa
de competições comunitárias.
09.08462242.01 3.2.3.1 10.000,00
Valor destinado ao programa de
atividades de apoio ao despor
to amador.
09.08462272.03 3.2.3.1
Valor destina as
de apoio ao esporte
nal incluindo Vo)
Futebol Clube.
100.000,00
atividades
profissio
Redonda
a
. . om IPO TE NUA PEA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO isto do Decumentação 0 Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO LEI du [E
| GRALI?
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
09.08462281.03 3.1.3.2 40.000,00
Valor destinado ao programa de
recreação e lazer para a comu
nidade.
09.08462282.02 3.1.1.1 385.000,00
3.1.3.2 20.000,00
Valores destinados a manuten
ção da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer incluindo paga
mento de pessoal,
09.08462282.05 3.1.2.0 30.000,00
) 3.1.3.2 10.000,00
Valores destinados ao pagamen
to de despesas com a viabiliza
ção do parque aquático.
. « 10.03070212.01 3.1.1.1 2.100.000,00
: 3.1.2.0 100.000,00
3.1.3.2 350.000,00
Valores destinados ao pagamen
to com a manutenção da Secreta
ria Municipal de Serviços Pú
blicos e Meio Ambiente, incluin
do pagamento de pessoal.
10.03070212.02 3.1.2.0 50.000,00
o VAlor destinado a manutenção da
iluminação dos próprios munici
pais.
10.08481062.03 3.1.2.0 80.000,00
. Valor destinado a manutenção
do Zoológico Municipal.
10.10583282.04 3.1.2.0 80.000,00
3.1.3.2 200.000,00
Valores destinados a manuten
ção de parques e jardins.
10.10583282.05 4.1.3. 200.000,00
Valor dêstinado manutenção
e ampliação depraças e áreas
verdes.
e
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VE e
| Fa BMARIPAL DE NAS DESSA
Ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação o Arquivo |
GABINETE DO PREFEITO
10.10603252.06
10.10603262.07
10.10603272.08
10.10603272.09
* 10.16915732.11
11.03070201.01
11.03070202.01
12.03070212.03
12.03070212.04
LEI U Vos,
| EMI
DOTAÇÃO VALOR
3.1.3.2 1.900.000,00
Valor destinado ao programa de
limpeza pública e serviços ur
banos.
4,1.3.0 400.000,00
Valor destinado a ampliação
do Cemitério Municipal.
3.1.2.0 250.000,00
3.1.3.2 150.000,00
Valores destinados a manuten
ção da iluminação pública.
4.1.3.0 1.800.000,00
Valor destinado a extensão da
rede de iluminação pública.
4.1.3.0 200.000,00
Valor destinado a cobrir despe
sas com a manutenção da sinali
zação de trânsito.
3.1.9.1 6.000,00
Valor destinado ao pagamento
de sentenças judiciãârias.
3.1.1.1 106.000,00
Valor destinado ao pagamento
de pessoal da Procuradoria Ge
ral.
3.1.1.3 800.000,00
3.2.5.1 1.200.000,00
3.2.5.2 600.000,00
3.2.5.3 181.000,00
3.2.5.4 47.000,00
3.2.5.9 6.000,00
Valores destinados ao pagamen
to dos encargos do Município,
incluindo Inativos, Pensionis
tas, Salário Família, IAPAS,
700.000,00
inado ao pagamento
do Município ra contribuição
do PASEP.
o CI EMA EE “1
“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Bi e das t A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Iisão do Decunantação o Arquivo
LEI 1 LS,
GABINETE DO PREFEITO
| e uub [9 UJEa ir:
12.03080212.05 3.1.3.2 2.500.000,00
Valor destinado às despesas com
serviços de processamento de
dados.
12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00
Valor destinado ao pagamento
das despesas com aluguel de
imóveis.
12.03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00
4,3.5.1 500.000,00
Valores destinados ao pagamen
) to com os encargos da dívida
contratada.
12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00
Valor destinado às transferên
« cias ao IPPU/VR.
+ 12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00
Valor destinado ao pagamento
de despesas com o programa de
desenvolvimento social a cargo
da COHAB/VR.
: 12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00
Valor destinado a cobrir despe
sas com as transferências a
e FEVRE.
12.13750312.11 3.2.1.1 1.250.000,00
Valor destinado as transferên
cias ao SAH.
12.15810312.12 3.2.1.2 400.000,00
Valor destinado as transferên
cias à FBG.
12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00
Valor destinado ao programa de
implantação do fundo comunitá
rio.
12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00
destinado ao pagamento
de despesas com assistência mê
a Ve.
PREFEITURA MUNICIPAL É MA PORT E E PO]
Divisão de Decumentação e Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
12.16880312.14 3.2.1.1 140.000,00
Valor destinado as transferên
cias a SUSER.
05.08483281.07 - Crédito
Especial 4.1.3.0 300.000,00
Valor destinado às obras de
construção do Memorial Zumbi.
05.13754281.08 - Crédito
Especial 4.1.1.0 3.582.978,00
Valor destinado ao pagamento
das obras com a construção do
Hospital do Câncer com recur
1) sos do convênio firmado com
o Ministério da Saúde.
06.08421881.04 - Crédito :
Especial 3,1.2.0 34.800,00
4.1,2.0 504,00
Valores destinados a manuten
o ção das unidades escolares com
recursos do PROMUNICÍPIO.
12.13764472.15 3.2.1.1 232.000,00
Valor destinado às transferên
cias ao SAAE/VR.
12.15814862.16 3.1.3.2 80.000,00
das despesas co
Vale-Transporte
Volta Redonda,
mhe.
o
E im iET
a
e eis
N
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTEÇA
LEI MUNICIPAL Nº 2:446
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
cional Especial no valor de NCZ$ 4.230.282(quatro milhões,duzentos e trinta
mil e duzantos e oltenta e dois cruzados novos)
PROJETO ORIGINÁRIO 023/89 o
ENA Data Leitura: 19
Data apresentação:
Considerado objeto de deliberação em 99 189.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: . DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação (Verb), 19/09/89 SIM XXX
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. (VerB) 19/09/89
Obras e Serviços Públicos (Verb)
Saúde, Educ. e Assist. Social (Verb) 9/09
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio (Vecrb) 19/09/89 | DIM KKK
COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR (Ver) 19/09/89 SIM XXX
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 19/0099) 89 Unanimidade NÃO ren Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data 219 1.99 Pon 88 Unanimidade NÃO votos Contra, 06 as
Com emendas? NÃO Quantas! em
REMETIDA À SANÇÃO em: 20 / 09 j 89. Oficio nº P 279 | 89 |
SANCIONADA em: 21 / 09 | 89. PUBLICADA em... tn
VETO:
Data leitura:
Data apresentação:
Distribuido às Comissões:
Pareceres: Favorável
Veto: * Mantido
Pelo
PROMULGAÇÃO - em:.
Publicação em :
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... (oa css )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A, —
- Volta Redonda, dem “de
a
ESTÃDO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Em 19 de setembro de 1989
MENSAGEM Nº 023/89
Senhor Presidente.
É imposição legal que até 30 de setembro
de um exercício o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legisla
tivo Municipal proposta orçamentária do exercício seguinte.
Isso significa que em setembro de um ano estã a se prever
receita de dezembro do ano seguinte, quinze meses a frente.
Até que não haveria dificuldade em se promover tais previ
sões numa situação de economia estável sem tantos altos e
baixo, onde a inflação pode estar num mês em três por cento
e" três mêses após em quase trinta por cento. É impossível
acertar previsões, seja de receita, seja de despesa, nessa
situação.
Manda a prudência que não se superestime
o orçamento, com o que se evita o comprometimento indevido,
além da real capacidade financeira do Município. E é o que
se tem feito ao longo do tempo, inclusive porque se sabe
que em conjunto com o Poder Legislativo,| pode-se promover
a adaptação dos valores orçados, fazendo-se os ajustes da
receita e da despesa em função das ocorrências e realizações
havidas durante o exercício, tendo como kespaldo a legisla
cão orçamentária e financeira em vigor.
Exmº Sr.
Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira
DD. Presidente
e uam mm
CAMARA MUNICIPAL (CrrA EC DE UR PESA
NESTA Divisão do Documentação 6 Arquivo
LEI NO (FLS :
GURRA | 094
NI RR DA “
FAN GG
Ku Ro RA
Corress>n“ane!4 * Toeabia
em 13/09 Po: 3.44, SO tor Go
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 023/89 2
É nesse sentido que me honra poder vol-
tar à presença de V.Exê e de seus dignos pares para solicitar
a aprovação do Projeto de Lei em anexo, que autoriza abertura
de Créditos Adicionais a serem cobertos em sua maior parte
com o provável excesso da receita a ocorrer em relação ao
que foi orçado anteriormente. Esse excesso de previsão se
fundamenta no que foi arrecadado atê o mês de agosto de 1989,
o que permite uma projeção de quanto se arrecadará até o
final do exercício.
Os recursos a serem adicionados aos crédi
tos já existentes e aqueles destinados a abertura de Créditos
Adicionais Especiais tem a sua destinação e aplicação devida
mente explicitados na documentação anexa a presente Mensagem.
Consta do Projeto de Lei em anexo, dotações necessárias para
cóbrir os gastos solicitados pelo Legislativo, com pessoal,
encargos da dívida, despesas com saúde, educação e outros.
O valor do convênio firmado pelo Município com o Governo Fede
ral destinado a construção do Hospital do Câncer bem como os
recursos recebidos do PROMUNICÍPIO, são objetos de abertura
de Créditos Especiais próprios.
No caso de esclarecimentos adicionais que
possam ser objeto de interesse de V.Exã e dos demais nobres
Vereadores, serão prontamente prestados na forma e condições
solicitados.
Feitas as presentes considerações e tendo
em vista a relevância da matéria, solicito seja o Projeto de
Lei anexo, discutido, votado e aprovado em regime de urgência
nos termos do artigo 84, S 2º da Lei Complementar Es
01/75, de 17 de dezembro de 1975.
Certos de podermos contar com a
atenção dessa digna Casa, aproveitamos a oportunidade
CRIA MIMESPAL DE VOLTA RENO]
Divisão de Documentação | 8 Arquivo
LEI Nº No
e-“46 | 009
ESTADO DO RIO DE JANEIRO /
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 023/89
renovar nossos protestos de elevada estima e distinta
deração.
consi
Atenciosamente,
rgtº wanildo de
Prefei
[e
CREMRA HMRCIPAL QE UNLIA PENTA
Divisão de Documentação E Arquivo
“LEI As FLS.
| 24% |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Exma SNL DE GA MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisão do Documentação e Arquivo
GABINETE DO PREFEITO MEIN
|.2.Mub
Fio.
(8,3)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Autoriza abertura de Crêdito Adicional
Suplementar no valor de Ncz$............
42.006.000,00 (quarenta e dois milhões
e seis mil cruzados novos) e Crédito
Adicional Especial no valor de Ncz$ ....
4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos
e trinta mil e duzentos e oitenta e dois
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de
Ncz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois milhões, seis mil cruza
dós novos), nos valores abaixo indicados, dos programas e
dotações também especificados, tudo constante da Lei de
Meios vigente:
. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00
) 00.01010012.01 3.1.2.0 100.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00
00.01010012.01 3.1.3.2 100.000,00
00.01010012.01 3.2.5.1 19.000,00
: 00.01010012.01 3.2.5.2 9.000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 26.000,00
01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00
01.03070202.01 3.1.2.0 80.000,00
01.03070202.01 3.1.3.2 300.000,00
01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00
01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00
02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00
02.03090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00
02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00
7574861,.05 4.1.3.0 150.000,00
-07584881.06 4.1.3.0 250.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Divisão da Documentaçã .
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ILE ge D ntação e Arquivo
Vans JFS,
GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00
02.13764491.11 4.1.3.0 50.000,00
03.03080302.01 3.1.1.1 801.000,00
03.03080302.01 3.1.2.0 30.000,00
03.03080302.01 3.1.3.2 470.000,00
04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00
04.03070212.01 3.1.2.0 50.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00
04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00
04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00
0 05.03070212.01 3.1.1.1 1.730.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 30.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 250.000,00
. 05.03070252.03 4.1.3.0 150.000,00
' ” 05.07401832.04 4.1.1.0 200.000,00
05.13764481.05 4.1.3.0 400.000,00
“ 05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00
. 05.16070212.07 3.1.3.2 150.000,00
. 05.16915752.10 4.1.3.0 300.000,00
06.08421881.01 4.1.2.0 100.000,00
- 06.08421882.01 3.1.1.1 1.300.000,00
06.08421882.01 3.1.1.1-01 1.000.000,00
o 06.08421882.01 3.1.3.2 80.000,00
06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00
06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00
: 07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00
07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00
: 07.15603262.03 3.1.2.0 220.000,00
07.15814832.04 3.1.2.0 15.000,00
07.15814832.05 3.1.2.0 10.000,00
07.15814832.05 3.1.3.1 40.000,00
07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00
07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00
07.15814872.07 3.1.3.2 5.000,00
07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00
08.08482472.02 3.1.1.1 154.000,00
«11 3.1.3.2 300.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
08.08482472.13
08.08482472.13
08.08482472.18
08.08482472.20
09.08462241,01
09.08462241.02
09.08462241.02
09.08462242.01
09.08462272.03
09.08462281.03
09.08462282.04
09.08462282.04
09.08462282.05
09.08462282.05
“ 10.03070212.01
10.03070212.01
10.03070212.01
10.03070212.02
10.08481062.03
10.10583282.04
10.10583282.04
10.10583282.05
10.10603252.06
10.10603262.07
10.10603272.08
10.10603272.08
10.10603272.09
10.16915732.11
11.03070201.01
11.03070202.01
12.03070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
12.03070212.03
ar B
" Divisão do Documentação e Arquivo
LEI ti FLS.
|Leuuo | ooo
DOTAÇÃO VALOR
3.1.2.0 50.000,00
3.1.3.2 85.000,00
3.1.3.2 20.000,00
3.1.3.2 50.000,00
3.1.2.0 80.000,00
3.1.2.0 20.000,00
3.1.3.2 20.000,00
3.2.3.1 10.000,00
3.2.3.1 100.000,00
3.1.3.2 40.000,00
3.1.1.1 385.000,00
3.1.3.2 20.000,00
3.1.2.0 30.000,00
3.1.3.2 10.000,00
3.1.1.1 2.100.000,00
3.1.2.0 100.000,00
3.1.3.2 350.000,00
3.1.2.0 50.000,00
3.1.2.0 80.000,00
3.1.2.0 80.000,00
3.1.3.2 200.000,00
4.1.3.0 200.000,00
3.1.3.2 1.900.000,00
4.1.3.0 400.000,00
3.1.2.0 250.000,00
3.1.3.2 150.000,00
4.1.3.0 1.800.000,00
4.1.3.0 200.000,00
3.1.9.1 6.000,00
3.2.1.1 106.000,00
3.1.1.3 800.000,00
3.2.5.1 1.200.000,00
3.2.5.2 600.000,00
3.2.5.3 181.000,00
3.2.5.4 47.000,00
3.2.5.9 6.000,00
3.2.8.0 700.000,00
3.1.3.2 2.500.000,00
rr a e e e re ia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Co pci, DEVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Givisão do Decumentação o Arquivo
GABINETE DO PREFEITO LEI. Eus, |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL | 2u4ub | [0x8
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00
12.03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00
12.03080332.08 4.3.5.1 500.000,00
12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00
12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00
12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00
12.13750312.11 3.2.1.1 1.250.000,00
12.15810312.12 3.2.1.1 400.000,00
12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00
12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00
12.16880312.14 3.2.1.1 140.000,00
TOTAL ..ccccccer rever. 42.006.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Necz$..
4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e duzen
tos e oitenta e dois cruzados novos) para fazer face às des
pesas decorrentes dos Convênios firmados com o PROMUNICÍPIO,
com a União atravês do Ministério da Saúde para construção
do Hospital do Câncer, para aquisição do Vale-Transporte, cons
trução do Memorial Zumbi e transferência ao SAAE/VR, a sa
ver:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.08483281.07 - Crédito
Especial 4.1.3.0 300.000,00
05.13754281.08 - Crédito
Especial 4.1.1.0 3.582.978,00
06.08421881.04 - Crédito
Especial 3.1.2.0 34.800,00
06.08421881.04 - Crédito
Especial 4.1.2.0 504,00
12.13764472.15 - Crédito
Especial 3.2.1.1 232.000,00
12.45814862.16 - Crédito
Especial 3.1.3.2 80.000,00
TOTAL ..cccrsenrrrcrcrsurao 4.230.282,00
- Para permitir a abertura dos Créditos
ee
e rm
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO FE poa DE VOLA avo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA i Civisão do Documentação 6 ArquiNO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Adicionais mencionados nos artigos anteriores, no valor de
Ncz$ 46.236.282,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e
trinta e seis mil e duzentos e oitenta e dois cruzados no
vos), serão utilizados como fonte de recursos:
- O valor de Ncz$ 35.304,00 (trinta e cinco mil,
trezentos e quatro cruzados novos) referente ao Convênio fir
mado com o Estado - PROMUNICÍPIO.
- O valor de Ncz$ 3.582.978,00 (três milhões, qui
nhentos e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito
cruzados novos) referente ao Convênio firmado entre o Munici
pio e o Ministério da Saúde.
- O valor de Ncz$ 41,439.900,00 (quarenta e um mi
lhões, quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos cruza
dos novos) referente a parte do provável excesso de arrecada
ção a ser realizado no exercício.
- Cancelamento da importância de Ncz$ 1.178.100,00
(hum milhão, cento e setenta e oito mil e cem cruzados no
vos), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações
também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigen
te:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00
00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00
01.03070221.01 4.1.3.0 5.000,00
02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00
02.03090431.01 3.1.2.0 3.000,00
02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00
02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00
02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00
02.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00
02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00
02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00
3.1.3.1 11.000,00
3.1.3.2 2.000,00

open original →