| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 1989 |
| Date | 1989-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 42.006.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 4.230.282,00. |
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ESTADO DO RIO DR JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. NO, 3.227 CLASBIPICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO 05.03070212.01 3.1.3.1 05.03070212.02 6.1.3.0. 03.16593202.08 4.1.3.0 03.16885372.09 4.1.3.0 05.16083372.09 4.1.3.0-02 07.13754262.01 3.1.3.1 07.13754282,01 4.1.2.0 07.15814832.04 3.1.3.2 - 10.10171041.02 4.1.3.0 “ 12:03070212.03 3.2.5.6 12.03080302,06 3.1.9.2 12.03080302.06 4.1.9.2 Volta Radonda, VALOR 3.000,00 70.000,00 180.060,00 100.000,00 30.000,00 1.000,00 3.000,00 300,00 10.000,00 20.000,00 70.000,00 º 7.000,00 TOTAL cececcoucesereressaca 1.178.100,00 " Artigo 49 - Este Decreto ontrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as digposições em contrário, Cidade. nbs. Prefeito Municipal º Vanildo de Carvalho 21 de setembro de 1989 - 350 da Pundação da ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO 9 3.227 Sea a 0 ca O nNcz$ 46.236.282,00 (quaronta o sois milhões, duzentos e trin ta e seis mil o duzentos é oitenta e dois cruzados novos) se rão utilizados como fonte do recursos: - O valor de Ncs$ 25.304,00 (trinta e cinco mil e trozentos e quatro êruzados novos) referente ao convênio fir mado com o Estado — PROMUNICÍPIO. - O valor de Ncs$ 3.582.978,00 (trãs nilhões, qui nhentos e oitenta a dois mil e novecentos é setenta o oito cruzados novos) referente ao Convênio firmado entre O Muni cípio «e o Ministério da Saúdo. - OQ valor de hes$ 41.439.900,00 (quarenta é um mi inões, quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos | cruza &on novos) referente a parte do provável excesso de arrecada ção a ser realizado no exercício. - Cancelamento da importância de Noz$ 1.178.100,00 (hum milhão, cento e setenta o oito mil º cem cruzados no voa), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações tambêm aspecificados, tudo constante da Loi de Maios vigentes . CLASSIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00 00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00 01.03070221.01 4.1.3.0 5.000,00 02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00 02.03090431.01 3.1.2.0 3.000,00 02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00 02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00 02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00 02,.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00 02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00 02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00 03.03080302.01 3.1.3.1 11.000,00 04.03072171.01 3.1.3.2 2.000,00 (1591427Y.02 3.1.3.2 400.000,00 ESTADO DO RIO DB JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. No. 3,227 a. CLASSIFICAÇÃO PURCIONAL poTAÇÃO VALOR 12.03080212.05 3.1.3.2 2.300.000,00 12.030890302.06 3.1.3.2 50.000,00 12.03060332.08 3.2.6.1 1.000.000,00 12.030803)2.08 4.3.5.1 500.000,00 12.03090312.09 3.2.1.1 330.000,00 12.07814861,01 4.1.3.0 800.000,00 12.09420312,10 3.2.1.1 2.540.000,00 12.13780312.11 3.2.2.1 1.230.000,00 12.15810312,12 3.2.1.1 400.000,00 12.15614871.02 4.1.3.0 30.000,00 12.15824942.13 3.1.3.2 830.000,00 12.16080312.14 3.2.1.1 140.000,00 TOTAL ccconescsoccoscesasa 42.006.000,00 Artigo 20 - Pica aberto Cradito Adicional Especial no valor de Nos$ 4.230.282,00 (quatro nmílhões, dusentos e trinta mil e duzentos e oitenta o dois crusados novoa) para fazer face às donpesas decorrentes dos Convênios firmados com o PROKUNICÍPIO, com a União através do Ninístério da Baúdo para construção do Hospital do Câncer, para aquisição do Vale-Transporte, construção do Menorial Sumbi e transfa rência ao GAAR/VR, a saber! CLASBIPICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.08403281.07 - Crádito Especial 4.1.3.0 300.000,00 05,.13754281.08 - Crédito Especial 4.1.1.0 3.592.978,00 05.08421881,04 = Crédito Especial 3.1.2.0 34.800,00 06.08421891,046 - Crádito Bspecial 4.1.2.0 504,00 12.13764472.15 — Crédito Especial 3.2.1.1 232.000,00 12.,15814862.16 - Cródito Especial 3.1.3.2 80.000,06 TOTAL cecococssocccoroncsso 4.230.282,00 Artigo 39 - Para permitir a abgrtura dos Cráditos dicionais mencionados nos artigos anteriores, no valor de ESTADO DO RIO DB JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.227 O e cm quo 2 o 0 e O ASSIPICAÇà 08.08482472.11 08.09402472.13 08.08482472.13 08.09482472.18 08.08482472.20 09.08462241.01 09.09462241.02 09.08462241.,02 09.08462242.01 09.09462272.03 09.08462281,03 09.08462202.04 09,08462282.04 09.08462282,05 09.08462282.05 10.03070212.01 10.03070222.01 10.03070212.01 10,03070212,02 10.08481062.03 10.10583262.,04 10.10383262,04 10.10583282.05 10.10603252.06 10.10603262.07 10.10603272.08 10.10603272.08 10.10603272.09 10.16918732.11 11,03070201.01 11.03070202.01 12.01070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 12,03070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 2.03070212104 / O FUNCIONAL a am o ato o 0 DOTAÇÃO 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 3.2.3.1 3,2.3.1 3.1.3.2 3.1.1.1 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.2.1 3.1,2.0 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.3.0 3.1,).2 4.1.3.0 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.3.0 4.1.3.0 3.1.9.1 3.1.1.1 3.1.1.9 3.2.8.1 3.2.5.2 3.2.5.3 3.2.5.4 3.2.5.9 3.2.8.0 Divisão c» E: ; Qui | gia CA E VALOR te om tm 300.000,00 50.000,00 898.000,00 20.000,00 50.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 100.000,00 40.000,00 385.000,00 20.000,00 30.000,00 10.000,00 2.100.000,00 100.000,00 350.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 200.000,00 200.000,00 1.900.000,00 400.000,00 250.000,00 150.000,00 1.860.000,00 200.000,00 6.000,00 106.900,00 800.000,00 1.200.000,00 600.000,00 181.000,00 47.000,00 6.000,00 700.000,00 ESTADO DO RIO'DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO nte 2. CLASSIFICAÇÃO PUECIONAL DOTAÇÃO VALOR 02.07584861.06 4.1.3,0 250.000,00 02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00 02.13764491.11 4.1.3.0 50.000,00 03.03090302.01 3.1.1.1 801.000,00 03.03080302.01 3.1.2.0 30.000,00 03.03090302,01 3.1.3.2 470.000,00 04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00 04.03070212.01 3.1.2.0 50.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00 04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00 04.14794802,04 4.1.3.0 25.000,00 05.03070212,01 3.1.1.1 1.730.000,00 05.03070212,01 3.1.2.0 30.000,00 05.03070212,01 3.1.3.2 230.000,00 05.03070252,03 4.1.3.0 130.000,00 08,07401832.04 4.2.1.0 200.000,00 05,13764461,05 4.1.3.0 400.000,00 05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00 05.16070212,07 3.1.3.2 150.000,00 05.16915752.10 4.3.3.0 300.000,00 06.09421881.01 4.1.2.0 100.000,00 06.08421802.01 3.1.1.1 1.300.000,00 06.09421882,01 3.1.1.1-01 1.000.000,00 06.089421882.01 3.1.3.2 80.000,00 06.00421882.02 3.1.2.0 100.000,00 06.08421882,03 3.1.3.2 15.000,00 06.08424272.046 3.1.2.0 50.000,00 07.13754292.01 3.1.1.1 1.950.000,00 07.13754262.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00 07.13603262.03 3.1.2.0 220.000,00 07.15814832,04 3.1.2.0 15.000,00 07.15914832.05 3.1.2.0 10.000,00 07.15814932.05 3.1.3.1 40.000,00 07.156014862.06 3.1.3.2 150.000,00 07.15814872.07 . 3.1.2.0 8.000,00 07,15914872,07 3.1.3.2 5.000,00 07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00 08,.08492472.02 3.1.1.1 154.000,00 o aid EO fui E, “US ESTADO DO RIO DB JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO , ECRema CIPA E ú Divisão do Decumo “LELLO FLS DECRETO HO 3,227 | 24ub Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Ncz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois mílhões e seis mil cruzados novos) e Crádito Adicional Especial no valor de Ncz$ 4.230.282,00 (quatro milhões, du zentos e trinta míl e duzentos a oitenta O Prefeito Munícipal de Volta Redonda, no uso da suas atri tuições legais e tando em vísta O que dispõe a Leí Municipal no 2.446, ds 21/09/89, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplemen tar no montante de Ncs$ 42.006.000,00 (quarenta e dois mi lnões e neis mil cruxados novos), nos valores abaixo indica dos, dos progranas e dotações também especificados, tudo constante da Loi de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 100.000,00 00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00 00.01010012.01 3.1.3.2 100.000,00 00.01010012.01 É 3.2.5.1 19.000,00 00.01010012.01 3.2.5.2 9.000,00 00.01010012.01 3.2.8.3 26.000,00 01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 80.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 300.000,00 01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00 01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00 02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00 02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00 A) 107574B61.05 4.1.3.0 150.000,00 Pá . = + came, 0 mm ontem “| ea [ES , Divisão da Document: ção o Arquivo | FLS | MO Camara Municipal de Volta R bonda Estado do Rio ds Janeho Lei MUNICIPAL N.º 2.44 06 ção, revogadas as disposilgoes em contrário. de 1989 msac . RI PE VOL REBNIPA E e Arquivo TS RODA 031 Ler MUNICIPAL N.º 2,4 05. rente a parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, - Cancelamento da importância de Ncz$ 1.178.100,00 (hum mi lhão, cento e setenta e oito mil e cem cruzados novos) ,nos valores a baixo indicados, dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00 00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00 01.03070221,01 4.1.3.0 5.000,00 02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00 02.03090431.01 3,1.2.0 3.000,00 02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00 02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00 02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00 02.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00 02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00 02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00 03.03080302.01 3.1.3.1 11.000,00 04,03072171.01 3.1,3.2 2.000,00 04.15814271.02 3.1.3.2 400.000,00 05.03070212.01 3.1.3.1 5.000,00 05.03070212,02 4.1.3.0 70.000,00 05.16583282.08 4.1.3.0 180.000,00 05.16885372.09 4.1.3.0 100.000,00 05.16885372.09 4.1.3,0-02 30.000,00 07.13754282.01 3.1.3.1 1.000,00 07.13754282.01 4.1.2.0 5.000,00 07.15814832.04 3.1.3.2 300,00 10.10171041.02 4.1.3.0 10.000,00 12.03070212.03 3.2.5.6 10.000,00 3.1.9.2 70.000,00 4.1,9.2 7.000,00 erra 2.000 1.178.100,00 | Camara Aunicipal do Dolto Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2,446 04. 1 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de Ncz$ 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois cruzados no vos) para fazer face as despesas decorrentes dos Convênios firmados com o PROMUNICÍPIO, com a União atraves do Ministério da Saúde para cons trução do Hospital do Câncer, para aquisição do Vale-Transporte, cons trução do Memorial Zumbi e transferência ao SAAE/VR, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.08483281.07 - Crédito . Especial 4.1,3.0 300.000,00 05.13754281.08 - Crédito Especial 4.1,1.0 3.582.978,00 06.08421881.04 - Credito Especial 3.1.2.0 ' 34,800,00 06.08421881.04 - Crédito Especial 4.1.2.0 504,00 12.13764472,15 - Credito Especial 3.2.1.1 232.000.00 12.15814862.16 - Credito Especial 3.1.3.2 80.000,00 Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicio nais mencionados nos artigos anteriores, no valor de NezB......... . 46.236.282,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta e seís mil e duzentos e oitenta e dois cruzados novos), serão utilizados como fonte de recursos: - O valor de Ncz$ 35.304,00 (trinta e cinco mil, trezen tos e quatro cruzados novos) referente ao Convênio firmado com o Es tado - PROMUNICÍPIO. - O valor de Nez$ 3.582.978,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito cruzados novos) referente ao Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. - O valor de Ncz$ 41.439.900,00 (quarenta e um milhões |, uatrócentos e trinta e nove mil e novecentos cruzados novos) refe Eq ATIRE NADO MRE ED | Divisão do Documentação e Arquivo ) out | “ôs+ Ed Oamara Municipal da Delta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.4 os. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 09.08462282.04 7 3.1.3.2 20.000,00 09 .08462282.05 3,1.2.0 30.000,00 09 .08462282,05 3,1.3.2 10.000,00 10.03070212.01 3.1.1.1 2.100.000,00 10.03070212.01 3.1.2.0 100.000,00 10.03070212.01 3.1.3.2 350.000,00 10.03070212.02 3.1.2.0 50.000,00 10.08481062.03 3.1.2.0 80.000,00 10.10583282.04 3.1.2.0 80.000,00 10.10583282,04 3.1.3,2 200.000,00 10.10583282.05 4.1,3,0 200.000,00 10.10603252.06 3.1.3.2 1.900.000,00 10. 10603262 .07 4.1.3.0 400.000,00 10.10603272.08 3,1.2.0 250.000,00 10.10603272.08 3,1.3.2 150.000,00 10. 1060327209 4.1.3.0 1.800.000,00 10.16915732.11 4.1.3.0 200.000,00 11.03070201.01 3.1.9.1 6.000,00 11.03070202.01 3.1.1.1 106.000,00 12.02070212.03 3.1.1.3 800.000,00 12.03070212.03 3.2.5.1 1.200.000,00 12.03070212.03 3.2.5.2 600.000,00 12.03070212.03 3.2,5.3 181.000,00 12.03070212.08, 3.2,5,4 47.000,00 12.03070212.03 3.2.5.9 6.000,00 12.03070212.04 3.2.8.0 700.000,00 12.03080212.05 3.1.3.2 2.500.000,00 12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00 12,03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00 12.03080332.08 4.3.5.1 500.000,00 12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00 12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00 12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00 12.13750312.11 3.2,1.1 1.250.000,00 12.15810312.12 3.2.1.1 400.000,00 12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00 12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00 3.2.1.1 140.000,00 TOTAL. ...cccrererreres 0... 42.006.000,00 Divisão de Documentação € Arquivo LEI. 2 4U4b Oamara Alunicipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Jansiro " 1 Lei MUNICIPAL N.ºse 02. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00 04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00 04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00 05.03070212.01 3.1.1.1 1.730.000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 30.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 250.000,00 05.03070252.08 4.1.3.0 150.000,00 05.07401832.04 4.1.1.0 200.000,00 05.13764481.05 4.1.3.0 400.000,00 05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00 05.16070212.07 3.1.3.2 150.000,00 05.16915752.10 4.1.3.0 300.000,00 06.08421881.01 4.1.2.0 100.000,00 á 06.08421882.01 3.1.1.1 1.300.000,00 06.08421882.01 3.1.1.1-01 2.000.000,00 06.08421882,01 3.1.3.2 80.000,00 é 06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00 06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00 06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00 07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00 07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00 07.15603262.08 3.1.2.0 220.000,00 07.15814832.04 3.1.2.0 15.000,00 07.15814832,05 3.1.2.0 10.000,00 07.15814832.05 3.1.3.1 40.000,00 07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00 07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00 07.15814872.07 3.1.3.2 5.000,00 07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00 08,08482472.02” 3.1.1.1 154.000,00 08.08482472.11 3.1.3.2 300.000,00 08.08482472.13 3.1.2.0 50.000,00 08.08482472.13 3.1.3.2 85.000,00 08.08482472.18 3.1.3.2 20.000,00 08.08482472.20 3.1.3.2 50.000,00 09.08462241,01 3.1,2.0 80.000,00 09.08462241.02 3.1.2.0 20.000,00 09.08462241.02 3.2.3,2 20.000,00 09.08462242.01 I 3.2.3.1 10.000,00 09.08462272.03 3.2.3.1 100.000,00 3.1.3.2 40.000,00 3.1.1.1 385.000,00 tum LEI, i Comentação é Arquivo ul | q Omara ' Municipal de Bolta Redonda i Estsdo do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2:446. EMENTA: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de Ncz$42.006.000,00 (quarenta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Espe cial no valor de Ncz$4.230.282,00 (quatro milhões, du zentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois eru' zados novos). — A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Ncz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois milhões, seis mil cruzados novos), nos valores abaixo indicados, dos programas € dotações tambem especificados, tudo | constan te da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, DOTAÇÃO VALOR e 00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 200.000,00 00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00 00.01010012,01 3.1.3.2 100.000,00 00.01010012.01 3,2.5.1 19.000,00 00.01010012,01 3.2.5.2 9,000,00 00.01010012.01 3.2.5.3 26.000,00 01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00 01.03070202,01 3.1.2.0 80.000,00 01.03070202.01 3.1,3.2 300.000,00 01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00 01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00 02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00 02.02090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00 02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00 02.07574861.05 4.1.3.0 150.000,00 02.07584861.06- 4.1.3.0 250.000,00" 02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00 02.13764491,11 4.1.3.0 50.000,00 03 .03080202.01 7 3.1.1.1 801.000,00 03 .03080302.01 ' 3.1.2.0 30.000,00 03 .03080302.01 3.1.3,2 470.000,00 04 .03970212.01 3.1.1.1 2.190.000,00 3.1.2.0 50.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Processo N.º Maas. 42 003/SS Folha de despacho Nº OÍ. . B ERAÇÃO.2S 7=PMOS. REGI MEN. Tras, Em pesa. EM 19 ammenesereraea dd Duere + PERES SETA Ef gu (Uva rro) votos r/REXEIÇÃO | o [pe peTT pr amem amem pm na com oo b Divisão do Decumontação a Arquivo |. LEI. iso TT pias, ! Câmara Municipal de Volta Hedonta - R$ Gabinete da Presidenic Em, 20 de setembro de 1989,, Ofício nº P-279/89 Assunto: Encaminha Projeto de Lei à Sanção. Senhor Prefeito, Em cumprímento a Legislação em vigor, es tamos encaminhando a V.Exa., para sanção, O Projeto ce Lei capeado pela Mensagem nº 023/89 - “Autoriza abertura de cré dito Adicional Suplementar no valor de Ncz% 42.006.000,00 (quarenta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Credi to Adicional Especial no valor de Nczt 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e quzentos e oitenta e dois cruzados novos)", aprovado na reunião ordinária co dia 19 de setembro do corrente mês. Ao ensejo, renovamos protestos de estima” e apreço. Atenciosamente, ,> / Lelo Reinaldo H idelgo Ferreira PRESIDENTE Exmo. Sr. “tanildo de Carvalho ! [org PET PT ão 8 Arquivo DD. Prefeito Municipal * Divisão de Decumentaç: NESTA É Edy LE ; . sao. Let | o3s no a CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE EXPEDIENTE Horia DE VOA 1 Divisão de Documentação e Arquivo LEI ju 1-3, | 2 dé | 032 - Expediente - Ene ima ra aque sa 1492 Lemaras Mint de Volta 22 dora Estado do Rio de Janeiro [ar po “Pj puUPiSr] DE Te 1] o Divisão do Documentação 6 Arquivo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI +. o ERA 03: ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUARLI. IMDUSTRIR. E CQHERC Dim RELATOR : Vereador, LVIS. FERMANDO. DE SASTEO. SEUTOS. ASSUNTO + MENSAGEM ME Q23BIe CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE EXPEDIENTE EA EIS PE VIA RETO | Divisão do Documentação é E) Arquivo LEI tu. ui 919 1. LEQuErmENTO PÍSER cho E cons ora dee. - [9/08 / 99) , a | 2. REUVERIMENTO DE Uecencih é PreFeRENÇIA - 19/08 /8 - Expediente - Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sr. Presidente Face a urgência do Projeto de Lei capea- do pela Mensagem nº 023/89 - Autoriza abertura de Credito Adicio nal Suplementar no valor de NCz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois! milhões e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Especial" no valor de NCz$ 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois cruzados novos), para pagar des- pesas já assumidas pela Prefeitura e considerando que pelo seus trâmites normais esta Mensagem so entraria em pauta na reunião ' do dia 21 do corrente. Requeremos sua inclusão nareunião de ho- je, para que seja lido e considerado objeto de deliberação. Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro dé 1989. e mean Clima ERMPIL PE VOLTA peer | Divisão de Decumontação e Arquivo LEI A FLS 24 mr irma: rmcmça: + CR er mm aee APROVADO Em 4 4 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Requeiro, após ouvir o douto Plenário, que seja incluído na Ordem do Dia desta réiúinião, em REGIME DE URGÊNCIA E PREFEREN CIA, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/89 - Autoriza abertur ra de Credito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 42.006.000,00 (qua- renta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Credito Adicional Espe cial no valor de NCz$ 4.230.282,00 (quatro milhões duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois cruzados novos). Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro de 1989. 75 PL DE WO pps Climentação o Arquivo ELS, y asSiMATURAS DPRESADO Em IS 4 TÃO 99 c/ voto CONTRARIO DO VER VANDERCE( BARCELOS de souzi, da ar deb ça | visão do Decumentação 9 Arquivo LEI. PARECER Encaminhamos o presente ME VSAÇEM n2 023 / o , ao plenário com os seguintes pareceres: | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em [A COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em / Po COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL A ( COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Divisao de Expediente: CP O dO O] OC 0] Ty a o o DD DD O 1 Pareceres verbais exarados em plenario: | + | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - En |7/ 07 / 95 | Xá | CoM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em 19/ 05 / 99 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - EmiI/ 07/95 COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL - EmiG/ 07/85 COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO -Emld/ 09/89 DEFESA NO ConSUNIdOR 9409/85 Assessor: Muay a! Cimara Macnicopal de Volta Dedenda Estado do Rio do Janairo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: . DE RELATOR : Vereador. ASSUNTO : MEVSAGEM.... MAM Mouistà se Vvstica ExgMeINANIO A MlgrERIo Xraegentgoa MA MEM dA IEa DrrUUVOa Lo Poden Ecêg- Tide, Enter dE Pon Bem ExdUtiR Ponecer, A as CENTAs A; Voasoer, ES Qoe dE € fon mms Covr' uvas, UNA! = Citsda Ma” ADUAIUSTANES MUNDO! REC. | Ta A EMA PT po no ] Rn Es de Decumontação º Arquivo o [20% [E | Camara Mecnsieghal PA VAZA Ledondo Estado do Rio da Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: SAUDE. EDUCA, $4D... E MESISTENELA.. SOCRE RELATOR : Vereador. £ EVIME.. SERGID.. LUMA DE ul MOURA adere iaralacaã meunces pa Sala Getúlio Vargas, . ViA DP defendo 1.6 / a pre eemare ( EP REIS pros Divisão de Documentação é Arquivo 2 da. Eu . esve |O) í Limara Macsvicspal de AMA Decon Estado do Rio da Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL r meme - Jo Lobo MAN AD Sala Getúlio Vá gas, 17 de SETEMBRO de 1TEG ! Divisão do D y o RE ] Gui ã [E ti | is São 8 Arquivo d emara Menicrhal de 4/2 LDdordo Estado do Rio do Janairo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: 08405. E SERVIÇOS PUBLICOS mms RELATOR : Vereador JULIO MMA. TAUBRES DE CASTRO ASSUNTO + MEMSAGEM ml Q23LBL hn Sala Getúlio Vargas, Z2.de. A * Divisão do Decumentação 8 Arquivo “LEI is, os, o . Le40e | 0% 141 Cemara Mecicsfal PA AA LB donde Estado do Rio de Janeiro reto PE OA PUTO | Disão do Decumentação é Arquivo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI do. | ô.44b ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL comissão; Comissão de Defesa do Consumidor ASSUNTO :... Mensagem nº 023/89... A Comissão. entende “que o Executivo depende e precisa da | Câmara Municipal na aprovação ou não de verbas para o exercício das tarefas colocadas para o Executivo. Por outro Jado, “faz exa . tamente um mês, , esta, Câmara rejeitou uma Mensagem do Executivo" . pedindo uma suplementação de. verbas. “onde a. Camara, por unanimi-.. dade, localizou algumas disco tirada de verbas que | estavam dotadas para determinados fins e na aplicação de verbas. para outros. fins... Entendendo..que..isto era uma. mudança. na.reali.. dade, das prioridades. trocadas na discussão orçamentária. do ano. com | pedido, de. e de crédito. especial, que esta Comissão pon era do porque. da não. discussão com mais “tempo, pelos. próprios. Vereadores com conhecimento, mais pleno da Mensa- . gem Pelos Vereadores. Isto ela faz fundamentada no, parágrafo 35º. do artigo 143 do Regimento. Interno que diz: Em se tratando de Sala Getúlio Vargas, de ea DO Assinatura do relator APROVADO Em. 19 141 Cemara Mersicsfial PA VMA Biden Estado do Rio de Janeiro Fem pimmieeo DE ANIS PROA + Divisão de Documentação é Arquivo LEI 1. (md, | 2446 À ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA PARECER VERBAL COMISSÃO: Comissão de Defesa do Consumidor mam RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza ASSUNTO : Mensagem nº 0253/89 me ou | para atender circunstâncias especiais em face de calamidade pública, “uma “situação ou outra e, desde que [o) Requerimento se- ja subscrito por pelo menos 2/5. dos Vereadores, a urgência se rá especial e o Projeto discutido e votado em turnos sucessivos. Como esta Comissão nao entende a existência or 48 h urgência a nivel de impedir a discussão são, por 48 horas, como es. ta Comissão não identifica na comunidade de Volta Redonda nenhu ma situação de calamidade pública declarada, fundamentada no ' Regimento Interno ela pondera que o correto seria que esta Ple-.. nária de Vereadores estabelesse um discussão completa de todo" o Projeto. V ra do Plenário de que isto seja “dado, expresso, primeiro no ) pedido de urgência, sem cumprir essas condições previstas. no Regimento. Interno, segundo, pela re. Assinatura “do relator 146 Câmara Menics al d Volts Redondo Estado do Rio do Janeiro Cf TRA peca PE QUA pro | Divisão de Documentação e Arquivo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA LEI a. p Voo, | Do pum | OM ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL comissão. Comissão de Defesa do Consumidor RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza |. » ASSUNTO : Mensagem nº 023/89. armam de Justiça, esta Comissão não vai se contrapor ao Senso comun, ainda que ele seja do ponto. de vista da Comissão um senso que não “esteja. “contempiando todos os pontos de vistas da discussão. Mas apela e propõe formalmente a cri mentar para acompanhar a aplicação das verbas contidas nesta ' Mensagem. E, de outro lado, alerta que embora insignificante ' em relação ao total da Mensagem “enviada. pelo “Executivo existem. hum. milhão, “cento. e “setenta. e “oito mil cruzados novos sendo re xando de 5 obras ou | serviços gentes 1 vão ser executados. “Pondera, para que não nos deixemos. ' perder 1 uma mão em troca do, anel. Visto O exposto a Comissão for . mula concretamente a proposta de uma Comissão Especial de Verea Assinatura do “relator y e Cemara Msnsicghad PA Volta Ledonda Estado do Rio de Janeiro É CSM Ea DE erro i : Divisão do Documentação o Arquivo | SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA (bEI hi ido SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA 2446 170 ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO. Comissão de Defesa do Consumidor RELATOR : Vereador. Vanderlei Barcelos de Souza... ASSUNTO : Mensagem nº 023/89 dado Mercessanoaameatansuam dores para acompanhar a o senso que ja deu aprovação ao Projeto,sem discussão, ela se coloca fa vorável como diz o senso comum dos Vereadores desta Casa. Sala Getúlio Vargas, 19 de setembro | de 1989 + Assinatura do relator * ESTADO DÔ RIO DE JANEIRO TETE TO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MPR REI ES GABINETE DO PREFEITO Divisão do Documentação o Arquivo - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 04.15814271.02 3.1.3.2 400.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 5.000,00 05.03070212.02 4.1.3.0 70.000,00 05.16583282.08 4.1.3.0 180.000,00 05.16885372.09 4.1.3.0 100.000,00 05.16885372.09 4.1.3.0-02 30.000,00 07.13754282.01 3.1.3.1 1.000,00 07.13754282.01 4.1.2.0 5.000,00 07.15814832.04 3.1.3.2 300,00 1] 10.10171041.02 4.1.3.0 10.000,00 12.03070212.03 3.2.5.6 10.000,00 12.03080302.06 3.1.9.2 70.000,00 12.03080302.06 4,1.9.2 TOTAL ..cccrrreccaracrrenos 1.1784100,00 Artigo 40 - Esta Lei entrarã em vigor na da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Volta Redonda, mbs. ESTADO DO RIO DE JANEIRO a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Free eme TE GABINETE DO PREFEITO | Divisão da Documentação e Arquivo “LEI O. RA om |O) CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00 3.1.2.0 100.000,00 3.1.3.1 26.000,00 3.1.3.2 100.000,00 3.2.5.1 19.000,00 3.2.5.2 9.000,00 3.2.5.3 26.000,00 ) Valores destinados a manuten ção da Câmara Municipal. 01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00 3.1.2.0 80.000,00 - , 3.1.3.2 300.000,00 « Valores destinados as despesas . , com Pessoal da SMG, manuten ção dos serviços básicos da Secretaria, incluindo despesas com a Justiça Eleitoral, CSN e COBRAPI. 01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00 Valor destinado ao pagamento das despesas com a publicação o doa atos oficiais. 01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00 Valor destinado a despesas com a aquisição de material para a Defesa Civil. 02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00 3.1.3.2 1.200.000,00 Valores destinados ao pagamen to de despesas com a manuten ção da SMP, incluindo serviços de confecção de formulários da propostã orçamentária, levanta mento aeirofotogramétrico. 02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00 Valor destinado ão programa de desenv ipénto dos núcleos Crema EBNCIRIL DE AA ETA Dlvisão és Decumontação e Arquivo “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI N. FLS. GABINETE DO PREFEITO | 2 uu to CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 02.07574861.05 4.1.3.0 150.000,00 Valor destinado ao programa de implantação de loteamentos po pulares. 02.07584861.06 4.1.3.0 250.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com o programa de obras comunitárias. 02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00 Valor destinado ao programa de implantação de rede de água 7) em núcleos favelados. 02.13764491.11 4,1.3.0 50.000,00 Valor destinado ao programa de implantação de rede de esgoto em núcleos favelados. - 03.03080302.01 3.1.1.1 801.000,00 3.1.2.0 30.000,00 3.1.3.2 470.000,00 . Valores destinados ao pagamen to de pessoal e manutenção da SMF, incluindo a confecção de guias, formulários de arrecada ção, mapas de tesouraria, etc. 04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00 3.1.2.0 50.000,00 3.1.3.2 120.000,00 Valores destinados ao pagamen to de despesas com pessoal e manutenção da Secretaris de : Administração. 04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com a manutenção do Departamento de Segurança Patrimonial. 04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00 Valor destina pagamento de despesas c j cargo da CIPA. "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI 4 GABINETE DO PREFEITO 05.03070212.01 05.03070252.03 05.07401832.04 05.13764481.05 05.16070212.06 05.16070212.07 05.16915752.10 06.08421881.01 06.08421882.01 O Topa Ro COMCIPAL DE rita pers Divisão do Documontação o Arq tia, 244% DOTAÇÃO VALOR 3.1.1.1 1.730.000,00 3.1.2.0 30.000,00 3.1.3.2 250.000,00 Valores destinados ao pagamen to de pessoal e manutenção da SMO. 4.1.3.0 150.000,00 Valor destinado a manutenção dos próprios municipais. 4,1.1.0 200.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com as obras de equipamentos sociais. 4.1.3.0 400.000,00 Valor destinado a obras comuni tárias de infra-estrutura urba na. 3.1.2.0 200.000,00 Valor destinado a manutenção da frota de veiculos, combusti veis e lubrificantes, incluin do a aquisição de combustiveis para a Justiça Eleitoral. 3.1.3.2 150.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com a manutenção da frota de veículos. 4.1.3.0 300.000,00 Valor destinado a manutenção do sistema viário municipal. 4.1.2.0 100.000,00 Valor destinado a aquisição de mobiliário escolar. 3.1.1.1 1.300.000, 3.1.1.1-01 1.000.000, 3.1.3.2 80.000, Valores destinados a manut ção da Secretaria de Educaçã "|5 o oo TO VIM E NAL “ESTADO DO RIO DB JANHIRO Divisão do Documentação e Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI ii : FLS. = GABINETE DO PREFEITO | 2 uu | . CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00 Valor destinado a manutenção das Unidades Educacionais. 06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00 Valor destinado a manutenção do Conselho Municipal de Educa ção. 06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com o programa da merenda escolar. 07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00 Valor destinado ao pagamento de pessoal da Secretaria Muni cipal de Saúde. 07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00 Valor destinado a manutenção do Pronto Socorro e Postos de Saúde com recursos do SUDS. 07.15603262.03 3.1.2.0 220.000,00 Valor destinado a manutenção dos serviços funerários. 07.15814832.04 3.1.2.0 . 15.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com a manutenção das creches. 07.15814832.05 3.1.2.0 10.000,00 3.1.3.1 40.000,00 Valores destinados ao pagamen to de despesas com o programa de assistência ao menor. 07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00 Valor destinado a manutenção do Departamento Municipal do Deficiente. 07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00 3.1.3.2 5.000,00 Valores destinados”a manuten ção da Coordenadória de , Promo ção Social. - "ESTADO DO RIO DE JANEIRO ET qMCiREL DE MOCA F- À : a ivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação & Arqu V GABINETE DO PREFEITO LEI 1. PLS. , | 2uu6 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00 Valor destinado ao programa de desenvolvimento social. 08.08482472.02 3.1.1.1 154.000,00 Valor destinado ao pagamento de pessoal da Secretaria Muni cipal de Cultura. 08.08482472.11 3.1.3.2 300.000,00 Valor destinado ao programa de desenvolvimento cultural e co munitário. 08.08482472.13 3.1.2.0 50.000,00 3.1.3.2 85.000,00 Valores destinados a manuten cão da Banda de Música. 08.08482472.18 3.1.3.2 20.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com o programa do Memorial Zumbi dos Palmares. 08.08482472.20 3.1.3.2 50.000,00 Valor destinado ao programa de festividades natalina. ) 09.08462241.01 3.1.2.0 80.000,00 Valor destinado a manutenção do programa de iniciação espor tiva. 09.08462241.02 3.1.2.0 20.000,00 3.1.3.2 20.000,00 Valores destinados ao pagamen to de despesas com o programa de competições comunitárias. 09.08462242.01 3.2.3.1 10.000,00 Valor destinado ao programa de atividades de apoio ao despor to amador. 09.08462272.03 3.2.3.1 Valor destina as de apoio ao esporte nal incluindo Vo) Futebol Clube. 100.000,00 atividades profissio Redonda a . . om IPO TE NUA PEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO isto do Decumentação 0 Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI du [E | GRALI? CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 09.08462281.03 3.1.3.2 40.000,00 Valor destinado ao programa de recreação e lazer para a comu nidade. 09.08462282.02 3.1.1.1 385.000,00 3.1.3.2 20.000,00 Valores destinados a manuten ção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer incluindo paga mento de pessoal, 09.08462282.05 3.1.2.0 30.000,00 ) 3.1.3.2 10.000,00 Valores destinados ao pagamen to de despesas com a viabiliza ção do parque aquático. . « 10.03070212.01 3.1.1.1 2.100.000,00 : 3.1.2.0 100.000,00 3.1.3.2 350.000,00 Valores destinados ao pagamen to com a manutenção da Secreta ria Municipal de Serviços Pú blicos e Meio Ambiente, incluin do pagamento de pessoal. 10.03070212.02 3.1.2.0 50.000,00 o VAlor destinado a manutenção da iluminação dos próprios munici pais. 10.08481062.03 3.1.2.0 80.000,00 . Valor destinado a manutenção do Zoológico Municipal. 10.10583282.04 3.1.2.0 80.000,00 3.1.3.2 200.000,00 Valores destinados a manuten ção de parques e jardins. 10.10583282.05 4.1.3. 200.000,00 Valor dêstinado manutenção e ampliação depraças e áreas verdes. e * ESTADO DO RIO DE JANEIRO VE e | Fa BMARIPAL DE NAS DESSA Ar PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação o Arquivo | GABINETE DO PREFEITO 10.10603252.06 10.10603262.07 10.10603272.08 10.10603272.09 * 10.16915732.11 11.03070201.01 11.03070202.01 12.03070212.03 12.03070212.04 LEI U Vos, | EMI DOTAÇÃO VALOR 3.1.3.2 1.900.000,00 Valor destinado ao programa de limpeza pública e serviços ur banos. 4,1.3.0 400.000,00 Valor destinado a ampliação do Cemitério Municipal. 3.1.2.0 250.000,00 3.1.3.2 150.000,00 Valores destinados a manuten ção da iluminação pública. 4.1.3.0 1.800.000,00 Valor destinado a extensão da rede de iluminação pública. 4.1.3.0 200.000,00 Valor destinado a cobrir despe sas com a manutenção da sinali zação de trânsito. 3.1.9.1 6.000,00 Valor destinado ao pagamento de sentenças judiciãârias. 3.1.1.1 106.000,00 Valor destinado ao pagamento de pessoal da Procuradoria Ge ral. 3.1.1.3 800.000,00 3.2.5.1 1.200.000,00 3.2.5.2 600.000,00 3.2.5.3 181.000,00 3.2.5.4 47.000,00 3.2.5.9 6.000,00 Valores destinados ao pagamen to dos encargos do Município, incluindo Inativos, Pensionis tas, Salário Família, IAPAS, 700.000,00 inado ao pagamento do Município ra contribuição do PASEP. o CI EMA EE “1 “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Bi e das t A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Iisão do Decunantação o Arquivo LEI 1 LS, GABINETE DO PREFEITO | e uub [9 UJEa ir: 12.03080212.05 3.1.3.2 2.500.000,00 Valor destinado às despesas com serviços de processamento de dados. 12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00 Valor destinado ao pagamento das despesas com aluguel de imóveis. 12.03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00 4,3.5.1 500.000,00 Valores destinados ao pagamen ) to com os encargos da dívida contratada. 12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00 Valor destinado às transferên « cias ao IPPU/VR. + 12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00 Valor destinado ao pagamento de despesas com o programa de desenvolvimento social a cargo da COHAB/VR. : 12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00 Valor destinado a cobrir despe sas com as transferências a e FEVRE. 12.13750312.11 3.2.1.1 1.250.000,00 Valor destinado as transferên cias ao SAH. 12.15810312.12 3.2.1.2 400.000,00 Valor destinado as transferên cias à FBG. 12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00 Valor destinado ao programa de implantação do fundo comunitá rio. 12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00 destinado ao pagamento de despesas com assistência mê a Ve. PREFEITURA MUNICIPAL É MA PORT E E PO] Divisão de Decumentação e Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 12.16880312.14 3.2.1.1 140.000,00 Valor destinado as transferên cias a SUSER. 05.08483281.07 - Crédito Especial 4.1.3.0 300.000,00 Valor destinado às obras de construção do Memorial Zumbi. 05.13754281.08 - Crédito Especial 4.1.1.0 3.582.978,00 Valor destinado ao pagamento das obras com a construção do Hospital do Câncer com recur 1) sos do convênio firmado com o Ministério da Saúde. 06.08421881.04 - Crédito : Especial 3,1.2.0 34.800,00 4.1,2.0 504,00 Valores destinados a manuten o ção das unidades escolares com recursos do PROMUNICÍPIO. 12.13764472.15 3.2.1.1 232.000,00 Valor destinado às transferên cias ao SAAE/VR. 12.15814862.16 3.1.3.2 80.000,00 das despesas co Vale-Transporte Volta Redonda, mhe. o E im iET a e eis N CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTEÇA LEI MUNICIPAL Nº 2:446 Autor: PREFEITO MUNICIPAL cional Especial no valor de NCZ$ 4.230.282(quatro milhões,duzentos e trinta mil e duzantos e oltenta e dois cruzados novos) PROJETO ORIGINÁRIO 023/89 o ENA Data Leitura: 19 Data apresentação: Considerado objeto de deliberação em 99 189. REMETIDO ÀS COMISSÕES: . DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação (Verb), 19/09/89 SIM XXX Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. (VerB) 19/09/89 Obras e Serviços Públicos (Verb) Saúde, Educ. e Assist. Social (Verb) 9/09 Agric, Pecuária, Ind. e Comércio (Vecrb) 19/09/89 | DIM KKK COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR (Ver) 19/09/89 SIM XXX APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 19/0099) 89 Unanimidade NÃO ren Votos Contra. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 219 1.99 Pon 88 Unanimidade NÃO votos Contra, 06 as Com emendas? NÃO Quantas! em REMETIDA À SANÇÃO em: 20 / 09 j 89. Oficio nº P 279 | 89 | SANCIONADA em: 21 / 09 | 89. PUBLICADA em... tn VETO: Data leitura: Data apresentação: Distribuido às Comissões: Pareceres: Favorável Veto: * Mantido Pelo PROMULGAÇÃO - em:. Publicação em : TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... (oa css ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A, — - Volta Redonda, dem “de a ESTÃDO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Em 19 de setembro de 1989 MENSAGEM Nº 023/89 Senhor Presidente. É imposição legal que até 30 de setembro de um exercício o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legisla tivo Municipal proposta orçamentária do exercício seguinte. Isso significa que em setembro de um ano estã a se prever receita de dezembro do ano seguinte, quinze meses a frente. Até que não haveria dificuldade em se promover tais previ sões numa situação de economia estável sem tantos altos e baixo, onde a inflação pode estar num mês em três por cento e" três mêses após em quase trinta por cento. É impossível acertar previsões, seja de receita, seja de despesa, nessa situação. Manda a prudência que não se superestime o orçamento, com o que se evita o comprometimento indevido, além da real capacidade financeira do Município. E é o que se tem feito ao longo do tempo, inclusive porque se sabe que em conjunto com o Poder Legislativo,| pode-se promover a adaptação dos valores orçados, fazendo-se os ajustes da receita e da despesa em função das ocorrências e realizações havidas durante o exercício, tendo como kespaldo a legisla cão orçamentária e financeira em vigor. Exmº Sr. Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira DD. Presidente e uam mm CAMARA MUNICIPAL (CrrA EC DE UR PESA NESTA Divisão do Documentação 6 Arquivo LEI NO (FLS : GURRA | 094 NI RR DA “ FAN GG Ku Ro RA Corress>n“ane!4 * Toeabia em 13/09 Po: 3.44, SO tor Go ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 023/89 2 É nesse sentido que me honra poder vol- tar à presença de V.Exê e de seus dignos pares para solicitar a aprovação do Projeto de Lei em anexo, que autoriza abertura de Créditos Adicionais a serem cobertos em sua maior parte com o provável excesso da receita a ocorrer em relação ao que foi orçado anteriormente. Esse excesso de previsão se fundamenta no que foi arrecadado atê o mês de agosto de 1989, o que permite uma projeção de quanto se arrecadará até o final do exercício. Os recursos a serem adicionados aos crédi tos já existentes e aqueles destinados a abertura de Créditos Adicionais Especiais tem a sua destinação e aplicação devida mente explicitados na documentação anexa a presente Mensagem. Consta do Projeto de Lei em anexo, dotações necessárias para cóbrir os gastos solicitados pelo Legislativo, com pessoal, encargos da dívida, despesas com saúde, educação e outros. O valor do convênio firmado pelo Município com o Governo Fede ral destinado a construção do Hospital do Câncer bem como os recursos recebidos do PROMUNICÍPIO, são objetos de abertura de Créditos Especiais próprios. No caso de esclarecimentos adicionais que possam ser objeto de interesse de V.Exã e dos demais nobres Vereadores, serão prontamente prestados na forma e condições solicitados. Feitas as presentes considerações e tendo em vista a relevância da matéria, solicito seja o Projeto de Lei anexo, discutido, votado e aprovado em regime de urgência nos termos do artigo 84, S 2º da Lei Complementar Es 01/75, de 17 de dezembro de 1975. Certos de podermos contar com a atenção dessa digna Casa, aproveitamos a oportunidade CRIA MIMESPAL DE VOLTA RENO] Divisão de Documentação | 8 Arquivo LEI Nº No e-“46 | 009 ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 023/89 renovar nossos protestos de elevada estima e distinta deração. consi Atenciosamente, rgtº wanildo de Prefei [e CREMRA HMRCIPAL QE UNLIA PENTA Divisão de Documentação E Arquivo “LEI As FLS. | 24% | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Exma SNL DE GA MT PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisão do Documentação e Arquivo GABINETE DO PREFEITO MEIN |.2.Mub Fio. (8,3) PROJETO DE LEI MUNICIPAL Autoriza abertura de Crêdito Adicional Suplementar no valor de Ncz$............ 42.006.000,00 (quarenta e dois milhões e seis mil cruzados novos) e Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ .... 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta e dois A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Ncz$ 42.006.000,00 (quarenta e dois milhões, seis mil cruza dós novos), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: . CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 1.220.000,00 ) 00.01010012.01 3.1.2.0 100.000,00 00.01010012.01 3.1.3.1 26.000,00 00.01010012.01 3.1.3.2 100.000,00 00.01010012.01 3.2.5.1 19.000,00 : 00.01010012.01 3.2.5.2 9.000,00 00.01010012.01 3.2.5.3 26.000,00 01.03070202.01 3.1.1.1 200.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 80.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 300.000,00 01.03070232.02 3.1.3.2 500.000,00 01.15811782.06 3.1.2.0 50.000,00 02.03090202.01 3.1.2.0 20.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 1.200.000,00 02.03574861.03 4.1.3.0 100.000,00 7574861,.05 4.1.3.0 150.000,00 -07584881.06 4.1.3.0 250.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Divisão da Documentaçã . PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ILE ge D ntação e Arquivo Vans JFS, GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 02.13764471.09 4.1.3.0 50.000,00 02.13764491.11 4.1.3.0 50.000,00 03.03080302.01 3.1.1.1 801.000,00 03.03080302.01 3.1.2.0 30.000,00 03.03080302.01 3.1.3.2 470.000,00 04.03070212.01 3.1.1.1 2.190.000,00 04.03070212.01 3.1.2.0 50.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 120.000,00 04.03300212.03 4.1.3.0 600.000,00 04.14794802.04 4.1.3.0 25.000,00 0 05.03070212.01 3.1.1.1 1.730.000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 30.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 250.000,00 . 05.03070252.03 4.1.3.0 150.000,00 ' ” 05.07401832.04 4.1.1.0 200.000,00 05.13764481.05 4.1.3.0 400.000,00 “ 05.16070212.06 3.1.2.0 200.000,00 . 05.16070212.07 3.1.3.2 150.000,00 . 05.16915752.10 4.1.3.0 300.000,00 06.08421881.01 4.1.2.0 100.000,00 - 06.08421882.01 3.1.1.1 1.300.000,00 06.08421882.01 3.1.1.1-01 1.000.000,00 o 06.08421882.01 3.1.3.2 80.000,00 06.08421882.02 3.1.2.0 100.000,00 06.08421882.03 3.1.3.2 15.000,00 06.08424272.04 3.1.2.0 50.000,00 : 07.13754282.01 3.1.1.1 1.950.000,00 07.13754282.02 4.1.3.0-03 1.500.000,00 : 07.15603262.03 3.1.2.0 220.000,00 07.15814832.04 3.1.2.0 15.000,00 07.15814832.05 3.1.2.0 10.000,00 07.15814832.05 3.1.3.1 40.000,00 07.15814862.06 3.1.3.2 150.000,00 07.15814872.07 3.1.2.0 5.000,00 07.15814872.07 3.1.3.2 5.000,00 07.15814872.08 3.1.2.0 10.000,00 08.08482472.02 3.1.1.1 154.000,00 «11 3.1.3.2 300.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 08.08482472.13 08.08482472.13 08.08482472.18 08.08482472.20 09.08462241,01 09.08462241.02 09.08462241.02 09.08462242.01 09.08462272.03 09.08462281.03 09.08462282.04 09.08462282.04 09.08462282.05 09.08462282.05 “ 10.03070212.01 10.03070212.01 10.03070212.01 10.03070212.02 10.08481062.03 10.10583282.04 10.10583282.04 10.10583282.05 10.10603252.06 10.10603262.07 10.10603272.08 10.10603272.08 10.10603272.09 10.16915732.11 11.03070201.01 11.03070202.01 12.03070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 12.03070212.03 ar B " Divisão do Documentação e Arquivo LEI ti FLS. |Leuuo | ooo DOTAÇÃO VALOR 3.1.2.0 50.000,00 3.1.3.2 85.000,00 3.1.3.2 20.000,00 3.1.3.2 50.000,00 3.1.2.0 80.000,00 3.1.2.0 20.000,00 3.1.3.2 20.000,00 3.2.3.1 10.000,00 3.2.3.1 100.000,00 3.1.3.2 40.000,00 3.1.1.1 385.000,00 3.1.3.2 20.000,00 3.1.2.0 30.000,00 3.1.3.2 10.000,00 3.1.1.1 2.100.000,00 3.1.2.0 100.000,00 3.1.3.2 350.000,00 3.1.2.0 50.000,00 3.1.2.0 80.000,00 3.1.2.0 80.000,00 3.1.3.2 200.000,00 4.1.3.0 200.000,00 3.1.3.2 1.900.000,00 4.1.3.0 400.000,00 3.1.2.0 250.000,00 3.1.3.2 150.000,00 4.1.3.0 1.800.000,00 4.1.3.0 200.000,00 3.1.9.1 6.000,00 3.2.1.1 106.000,00 3.1.1.3 800.000,00 3.2.5.1 1.200.000,00 3.2.5.2 600.000,00 3.2.5.3 181.000,00 3.2.5.4 47.000,00 3.2.5.9 6.000,00 3.2.8.0 700.000,00 3.1.3.2 2.500.000,00 rr a e e e re ia ESTADO DO RIO DE JANEIRO Co pci, DEVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Givisão do Decumentação o Arquivo GABINETE DO PREFEITO LEI. Eus, | PROJETO DE LEI MUNICIPAL | 2u4ub | [0x8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 12.03080302.06 3.1.3.2 50.000,00 12.03080332.08 3.2.6.1 1.000.000,00 12.03080332.08 4.3.5.1 500.000,00 12.03090312.09 3.2.1.1 350.000,00 12.07814861.01 4.1.3.0 800.000,00 12.08420312.10 3.2.1.1 2.540.000,00 12.13750312.11 3.2.1.1 1.250.000,00 12.15810312.12 3.2.1.1 400.000,00 12.15814871.02 4.1.3.0 50.000,00 12.15824942.13 3.1.3.2 850.000,00 12.16880312.14 3.2.1.1 140.000,00 TOTAL ..ccccccer rever. 42.006.000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Necz$.. 4.230.282,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e duzen tos e oitenta e dois cruzados novos) para fazer face às des pesas decorrentes dos Convênios firmados com o PROMUNICÍPIO, com a União atravês do Ministério da Saúde para construção do Hospital do Câncer, para aquisição do Vale-Transporte, cons trução do Memorial Zumbi e transferência ao SAAE/VR, a sa ver: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.08483281.07 - Crédito Especial 4.1.3.0 300.000,00 05.13754281.08 - Crédito Especial 4.1.1.0 3.582.978,00 06.08421881.04 - Crédito Especial 3.1.2.0 34.800,00 06.08421881.04 - Crédito Especial 4.1.2.0 504,00 12.13764472.15 - Crédito Especial 3.2.1.1 232.000,00 12.45814862.16 - Crédito Especial 3.1.3.2 80.000,00 TOTAL ..cccrsenrrrcrcrsurao 4.230.282,00 - Para permitir a abertura dos Créditos ee e rm “ESTADO DO RIO DE JANEIRO FE poa DE VOLA avo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA i Civisão do Documentação 6 ArquiNO GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Adicionais mencionados nos artigos anteriores, no valor de Ncz$ 46.236.282,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta e seis mil e duzentos e oitenta e dois cruzados no vos), serão utilizados como fonte de recursos: - O valor de Ncz$ 35.304,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quatro cruzados novos) referente ao Convênio fir mado com o Estado - PROMUNICÍPIO. - O valor de Ncz$ 3.582.978,00 (três milhões, qui nhentos e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito cruzados novos) referente ao Convênio firmado entre o Munici pio e o Ministério da Saúde. - O valor de Ncz$ 41,439.900,00 (quarenta e um mi lhões, quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos cruza dos novos) referente a parte do provável excesso de arrecada ção a ser realizado no exercício. - Cancelamento da importância de Ncz$ 1.178.100,00 (hum milhão, cento e setenta e oito mil e cem cruzados no vos), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigen te: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 4.1.1.0 60.000,00 00.01010012.01 4.1.2.0 30.000,00 01.03070221.01 4.1.3.0 5.000,00 02.03090202.01 3.1.3.1 21.000,00 02.03090431.01 3.1.2.0 3.000,00 02.03090431.01 3.1.3.2 1.000,00 02.03090451.02 3.1.2.0 5.800,00 02.03090451.02 3.1.3.2 1.000,00 02.10773281.07 3.1.3.2 5.000,00 02.10773281.07 4.1.3.0 65.000,00 02.11623461.08 4.1.3.0 80.000,00 3.1.3.1 11.000,00 3.1.3.2 2.000,00