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norma nº 2450/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2450 / 1989
Date 1989-10-05
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.064/85 QUE CONCEDE DIREITO REAL DE USO AO GLAN) - PRORROGANDO O PRAZO MAIS TRÊS ANOS.- CONCESSÃO DE USO
native_id3520

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texto integral #

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—" en
Ow ão do Documentação 8 je
Oamara Municipal de Delta Rebonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º. 2.450
EMENTA; MODIFICA A LET MUNICIPAL Nº 2064/85.
E o Att AMADO.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
"g 2º
Art. 2º
ng 3º
Art. 3º
ºroj.-Lei nº 155/89
Mutor: Edson Pedro da Cruz
nsac,
-0 paragrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2064/85 passa a
ter a seguinte redação:
- O prazo de que trata este parágrafo, fica pror rogado vor mais
3 (tres) anos, prazo este que, descumprido, tornará sem efei,
to esta concessão, sem que reservados fiquem à entidade o direi
to de retenção ou indenização de qualquer natureza",
- Acrescente-se ao Artigo 28 parágrafo 3º, com a seguinte reda
ção:
-A Prefeitura devera providenciar as alterações necessarias ao
Parágrafo, Único, Cláusula Segunda, do Contrato nº 046/87, ade
quando-o à modificação introduzida".
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda,

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