br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2457/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2457 / 1989
Date 1989-10-12
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.415/76.- PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO
native_id3526

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

E OU NR DS A ONES a Pe e
QN
NE
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Niv de Janviro
Lei Municipal N.º 2.457
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1.415/76.
=D Dl ot DotttithL d0lo/ io.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei Municipal:
Art. 1º —- O Art. 330 da Lei Municipal nº 1415/76 passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 330 - Não será permitido o comércio ambulan -
p
te, eventual e fcirante de:
1 - Armas c Munições
II - Fogos e Explosivos
III - Quaisquer outros artigos que, a juízo '
da municipalidade, ofereçam perigo a
saúde pública ou possam causar intran
quilidade."
2º - Esta Lei entra
revogadas as di
vigor na data de sua publicação ,
Volta Redonda,
Wanildo de Carvalho
PRRTEVE
Proj.-Lei nº 114/89
Autor: Edson Pedro da Cruz
msac.
E Ro CV
A
“Divisão do Documentação e Arquivo |
LEI. VLS,
12457] gia Eid

open original →