| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896, DE 16/07/84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.396 EMENTA: MODIFICA O INCISO 1 DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16/07/84 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO nt E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu. em conformidade com os 83 |º e 8º do Artigo-60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O subitem 10.01 passa a vigorar com aliquota correspondente a 2 % (dois . por cento), no Inciso I, do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1.896 de 16 de julho de 1984. . Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -. Volta Redonda, 11 de março de 2008. Washingto À! Vuc Granato Costa Présidente Projeto de Lei nº 092/07 Autora: V ereadora América Tereza Nascimento da Silva .