br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4396/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4396 / 2008
Date 2008-03-11
EmentaMODIFICA O INCISO I DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896, DE 16/07/84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3527

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

LEI MUNICIPAL Nº 4.396
EMENTA: MODIFICA O INCISO 1 DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.896 DE 16/07/84 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO nt
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu. em conformidade com os 83 |º e
8º do Artigo-60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O subitem 10.01 passa a vigorar com aliquota correspondente a 2 % (dois .
por cento), no Inciso I, do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1.896 de 16 de julho de 1984. .
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -.
Volta Redonda, 11 de março de 2008.
Washingto À! Vuc Granato Costa
Présidente
Projeto de Lei nº 092/07
Autora: V ereadora América Tereza Nascimento da Silva .

open original →