| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1959 |
| Date | 1959-06-30 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER O TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO A RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 353 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE CIONO a segu Artigo 1º :- $ Único - Artigo 2º :- Artigo 3º :- ChainA UMBiCIPL OE VEIA SEDA Set ar do r vo lou timer r io 6 O 6 nau ivo VOLTA neo DAL DE 009003 Is AG067 DONDA SEBRETARIA JC Ure DELIBERAÇÃO 54) VENDA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu SAN- inte Deliberação :- Fica o Executivo lunicipal autorigado a vender o terre- no de propriedade da Municipalidade, localisado a rua - Tenente Antônio João destinada á construção de praça pú biica; A importância apurada na venda será aplicada, exclusiva mente, na aquisição de lotes de terra para a construção da Praça São Geraldo; A venda citada no artigo 1º desta deliberação, devera - ser feita mediante concorrência pública; Esta Deliberação entrará em vigôr na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 30/65 , Cêsar Candido Lemos Prefeito a RD